Usucapião 0304146-21.2018.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0304146-21.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NERI ALVES DE LIMA AUTOR: DORACI ALVES VELHO LIMA RÉU: TEREZINHA APARECIDA BORGES FUCK MACEDO EDITAL Nº 310033223557 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Freitas Granja - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): eventuais interessados Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Os lotes de terras n.º 08, 09 e parte do lote n.º 10, da quadra 01, com área total de um mil, trezentos e cinquenta metros quadrados (1.350 ms²), sem reserva alguma, situado no perímetro urbano de Ponte Alta, nesta comarca, anteriormente fazenda do Herval. Inicia-se no marco denominado ‘0=PP, georreferenciado no Sistema Geodésico, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Planos Retangulares Relativas, Sistema UTM E= 562701.8 4m e N= 6959592.310m dividindo-o com o Inventariante Salete de Fatima dos Santos (matrícula 6670); Daí segue confrontando com Inventariante Salete de Fatima dos Santos (matrícula 6670) com o azimute de 156°42’28” e a distância de 10.82m até o ponto ‘1’ (E= 562706.160m e N= 6959582.376m); Daí segue confrontando com Mariluci Farias de Liz (Matrícula 1195 e 1194) com azimute de 156°46’00” e a distância de 4.84m até o ponto ‘2’ (E= 562708.069m e N= 6959577.930m); Daí segue confrontando com Posse de Dulce Maria Haack Matos com o azimute de 247°28’36” e a distância de 30.07m até o ponto ‘3’ (E= 562680.294m e N= 6959566.412m); Daí segue confrontando com Rua Atilho Rodrigues de Lima com o azimute de 337°42’25” e a distância de 14.40m até o ponto ‘4’ (E= 562674.831m e N= 6959579.736m); Daí segue confrontando com a Posse de Adelir Tadeu de Oliveira com o azimute de 65°04’17” e a distância de 29.85m até o ponto ‘0’ (E= 562701.884m e N= 6959592.310m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 450,04m² (memorial descritivo anexo). Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0304146-21.2018.8.24.0039/SC

14/09/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2019 Teor do ato: Nada obstante a manifestação de pp. 44-46, constato que a parte não atendeu adequadamente à determinação de pp. 38-39, tendo em vista que remanesce dúvida quanto à área objeto da demanda.Isso porque, consoante declinado anteriormente, o imóvel indicado na inicial e na matrícula imobiliária n° 6184 do Ofício de Registro de Imóveis de Curitibanos, refere-se aos lotes n° 8, 9 e parte do lote 10, quadra 1, com área total de 1.350m² (pp. 13-16). O memorial de p. 17, aliás, traz os confrontantes indicados na inicial, embora desacompanhado da respectiva planta/mapa, o que impossibilita melhor análise. Já os documentos de pp. 18-19 tratam de área diversa, inserida no lote 14, com confrontantes/lotes distintos daqueles indicados na inicial e no memorial de p. 17. Assim, considerando-se o mapa de p. 20 (que indica a quadra 11, questão que também deverá ser esclarecida pela parte) há duas hipóteses: a) ou a área é aquela descrita na matricula indicada (6184) e o polo passivo deve ser composto pelos proprietários indicados e confrontantes descritos (lotes 2, 3 e 11) -, devendo ser confirmado, neste caso, se o memorial de p. 17 corresponde a tal, complementando-o com a respectiva planta/mapa do local onde se encontra inserido, com base nas coordenadas indicadas à p. 17; b) ou a área é aquela trazida nos documentos de pp. 18-19, referente ao lote 14, caso em que deve ser emendada a petição inicial com a indicação e juntada da respectiva matricula imobiliária na qual o lote correspondente se encontra registrado, bem como alterada a composição do polo passivo, a ser formado pelo proprietário registral, e indicados os seus confrontantes (lotes 5, 6, 13, 15).Assim sendo, e por haver discrepância entre a petição inicial e documentos, impondo-se o esclarecimento preciso e adequado a respeito da área objeto desta demanda se mostra necessário, deverá a parte autora prestar as informações de forma adequada, com

27/05/2019, 14:59

Decisão interlocutória - SAJ - Nada obstante a manifestação de pp. 44-46, constato que a parte não atendeu adequadamente à determinação de pp. 38-39, tendo em vista que remanesce dúvida quanto à área objeto da demanda.Isso porque, consoante declinado anteriormente, o imóvel indicado na inicial e na matrícula imobiliária n° 6184 do Ofício de Registro de Imóveis de Curitibanos, refere-se aos lotes n° 8, 9 e parte do lote 10, quadra 1, com área total de 1.350m² (pp. 13-16). O memorial de p. 17, aliás, traz os confrontantes indicados na inicial, embora desacompanhado da respectiva planta/mapa, o que impossibilita melhor análise. Já os documentos de pp. 18-19 tratam de área diversa, inserida no lote 14, com confrontantes/lotes distintos daqueles indicados na inicial e no memorial de p. 17. Assim, considerando-se o mapa de p. 20 (que indica a quadra 11, questão que também deverá ser esclarecida pela parte) há duas hipóteses: a) ou a área é aquela descrita na matricula indicada (6184) e o polo passivo deve ser composto pelos proprietários indicados e confrontantes descritos (lotes 2, 3 e 11) -, devendo ser confirmado, neste caso, se o memorial de p. 17 corresponde a tal, complementando-o com a respectiva planta/mapa do local onde se encontra inserido, com base nas coordenadas indicadas à p. 17; b) ou a área é aquela trazida nos documentos de pp. 18-19, referente ao lote 14, caso em que deve ser emendada a petição inicial com a indicação e juntada da respectiva matricula imobiliária na qual o lote correspondente se encontra registrado, bem como alterada a composição do polo passivo, a ser formado pelo proprietário registral, e indicados os seus confrontantes (lotes 5, 6, 13, 15).Assim sendo, e por haver discrepância entre a petição inicial e documentos, impondo-se o esclarecimento preciso e adequado a respeito da área objeto desta demanda se mostra necessário, deverá a parte autora prestar as informações de forma adequada, com a juntada da documentação correspondente, no pr

18/03/2019, 17:11

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de mandado

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

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