Procedimento Comum Cível 0501061-04.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2012

Valor da Causa

R$ 71.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial

Partes do Processo

MARCO AURELIO GOMES DE MAGALHAES

CPF

Autor

LE MONDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 15:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8846380, Subguia 4529025 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,48

22/10/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

21/10/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

19/10/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

18/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

27/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

20/09/2024, 18:11

Custas Satisfeitas - Parte: LE MONDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

20/09/2024, 18:10

Custas Satisfeitas - Parte: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

20/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/10/2024. Parte MARCO AURELIO GOMES DE MAGALHAES, Guia 8846380, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4529025&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4529025</a>

20/09/2024, 18:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARCO AURELIO GOMES DE MAGALHAES - Guia 8846380 - R$ 108,48

20/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

18/09/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

18/09/2024, 08:56

Todas as movimentações(261)

Baixa Definitiva

23/10/2024, 15:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8846380, Subguia 4529025 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,48

22/10/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

21/10/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

19/10/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 16:00

SENTENÇA

•19/01/2021, 13:51

18/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

27/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

20/09/2024, 18:11

Custas Satisfeitas - Parte: LE MONDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

20/09/2024, 18:10

Custas Satisfeitas - Parte: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

20/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/10/2024. Parte MARCO AURELIO GOMES DE MAGALHAES, Guia 8846380, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4529025&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4529025</a>

20/09/2024, 18:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARCO AURELIO GOMES DE MAGALHAES - Guia 8846380 - R$ 108,48

20/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

18/09/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

18/09/2024, 08:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

17/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

17/09/2024, 15:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 05010610420128240023/TJSC

17/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO AURELIO GOMES DE MAGALHAES. Justiça gratuita: Não requerida.

12/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LE MONDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/07/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCO AURELIO GOMES DE MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO: ARTUR GUEDES DA FONSECA MELLO (OAB SC030990) ADVOGADO: MAYCON RAULINO COELHO (OAB SC030980) ADVOGADO: ROGERIO MELLO (OAB SC010685) APELADO: LE MONDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) APELADO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) ADVOGADO: GIULIANO SILVA DE MELLO (OAB SC020036) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0501061-04.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

01/06/2021, 13:09

Juntada de certidão

01/06/2021, 13:08

Juntada de Petição

14/05/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

24/04/2021, 01:10

Juntada de Petição

09/04/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

09/04/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

25/02/2021, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 226 (23/02/2021). Guia: 1268379 Situação: Baixado.

24/02/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

24/02/2021, 17:02

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

24/02/2021, 08:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/02/2021, 08:47

Juntada - Guia Gerada - MARCO AURELIO GOMES DE MAGALHAES Guia nº 1.268.379 - R$ 528,50

23/02/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

29/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/01/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

21/01/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 13:51

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 13:51

Juntada de Petição

18/01/2021, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208

23/09/2020, 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202

22/09/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208

13/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

07/09/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

07/09/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

03/09/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 201 e 202

27/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

20/08/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

20/08/2020, 09:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/08/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2020, 13:15

Juntada de Petição

05/06/2020, 16:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/05/2020, 16:30

Conclusos para sentença

01/10/2019, 13:50

Mero expediente - SAJ - Na forma do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição para atuar no feito, por razões de foro íntimo. Assim, redistribua-se ao Juiz titular, mediante compensação na distribuição.

13/09/2019, 18:45

Conclusos para sentença

15/08/2017, 16:32

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.17.10087633-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 14/08/2017 16:45

14/08/2017, 17:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/08/2017, 07:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR667123538TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Marco Aurelio Gomes de Magalhães Diligência : 07/08/2017

11/08/2017, 07:40

Juntada

11/08/2017, 07:40

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.17.10086048-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 09/08/2017 19:26

09/08/2017, 19:51

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.17.10083941-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/08/2017 11:26

04/08/2017, 12:05

Expedido termo - Termo de Depoimento

26/07/2017, 14:36

Expedido termo - Termo de Depoimento

26/07/2017, 14:36

Expedido termo - Termo de Depoimento

26/07/2017, 14:36

Expedido termo - Termo de Depoimento

26/07/2017, 14:36

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas. Proposta a conciliação, restou inexitosa. Em seguida, foi colhido o depoimento pessoal do autor. Após, foram inquiridas três testemunhas arroladas pela parte autora e um informante* arrolado pela parte ré. Pelo M. M. Juiz foi dito: "Declaro encerrada a instrução, abrindo vista às partes para alegações finais, no prazo comum de 15 dias. Intimados os presentes." E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, assinado digitalmente pelo Juiz e conferido pelos presentes. Nada Mais.

26/07/2017, 14:34

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.17.10079723-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/07/2017 11:30

26/07/2017, 12:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10079444-7 Tipo da Petição: Informações Data: 25/07/2017 17:59

25/07/2017, 19:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10077036-0 Tipo da Petição: Informações Data: 20/07/2017 14:10

20/07/2017, 14:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/07/2017, 17:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667123524TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Citroen do Brasil

19/07/2017, 17:05

Juntada

19/07/2017, 17:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/07/2017, 07:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR667123515TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Le Monde Comercio de Veículos Ltda Diligência : 12/07/2017

15/07/2017, 07:50

Juntada

15/07/2017, 07:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0607/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2623 Página:

13/07/2017, 09:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0607/2017 Teor do ato: Pretende a requerida a redesignação da audiência agendada neste feito ao argumento de que seu procuradora possui audiência na justiça do trabalho agendada para o mesmo dia. Ressaltou que referida audiência foi agendada anteriormente a designada por este juízo.Nota-se que o instrumento de fl.123 a requerida outorgou procuração para mais de um advogado, logo a ausência do procurador que subscreveu a petição de fl.736, não inviabilizará a realização de audiência, podendo a outra procuradora representar o requerido.Assim, mantenho a audiência designada. Advogados(s): Alexandre Fernandes Souza (OAB 11851/SC)

10/07/2017, 21:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10070775-7 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 06/07/2017 15:28

06/07/2017, 15:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

06/07/2017, 12:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

06/07/2017, 12:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

06/07/2017, 12:16

Mero expediente - SAJ - Pretende a requerida a redesignação da audiência agendada neste feito ao argumento de que seu procuradora possui audiência na justiça do trabalho agendada para o mesmo dia. Ressaltou que referida audiência foi agendada anteriormente a designada por este juízo.Nota-se que o instrumento de fl.123 a requerida outorgou procuração para mais de um advogado, logo a ausência do procurador que subscreveu a petição de fl.736, não inviabilizará a realização de audiência, podendo a outra procuradora representar o requerido.Assim, mantenho a audiência designada.

03/07/2017, 17:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0554/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2611 Página:

03/07/2017, 15:42

Conclusos para despacho

03/07/2017, 13:52

Conclusos para despacho

28/06/2017, 14:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10066309-1 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 27/06/2017 15:19

27/06/2017, 15:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0554/2017 Teor do ato: Devido ao desinteresse das partes na realização de prova pericial, dispenso a realização desta.Assim, designo o dia 26/07/2017, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Fixo o prazo de 15 dias para a apresentação/ratificação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º do CPC), a contar do presente despacho.Diante das disposições do novo Código de Processo Civil, caberá aos advogados a intimação das testemunhas, na forma do art. 455, § § 1º e 2º do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Fernandes Souza (OAB 11851/SC), Giuliano Silva de Mello (OAB ), Artur Guedes da Fonseca Mello (OAB 30990/SC)

22/06/2017, 21:15

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/07/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência da 6a. Vara Cível Situacão: Realizada

21/06/2017, 17:11

Mero expediente - SAJ - Devido ao desinteresse das partes na realização de prova pericial, dispenso a realização desta.Assim, designo o dia 26/07/2017, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Fixo o prazo de 15 dias para a apresentação/ratificação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º do CPC), a contar do presente despacho.Diante das disposições do novo Código de Processo Civil, caberá aos advogados a intimação das testemunhas, na forma do art. 455, § § 1º e 2º do CPC. Intimem-se.

21/06/2017, 16:47

Conclusos para despacho

18/05/2017, 15:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10048540-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2017 12:49

18/05/2017, 15:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0389/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2576 Página:

05/05/2017, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0389/2017 Teor do ato: 1) As informações prestadas pelo autor (fls. 718/719) e pelos réus (fls. 709, 724 e 725) demonstram que somente a ré Citroen do Brasil possui interesse na realização de prova pericial, tendo a ré Le Monde pugnado pela realização de prova oral e o autor pelo julgamento antecipado da lide.Ressalta-se que a ré Le Monde havia, em sede de contestação, manifestado interesse na realização de prova pericial, em razão do deferimento do pedido de inversão do ônus da prova. Porém, após a revogação, pelo Egrério Tribunal de Justiça, da decisão que deferiu a inversão do ônus da prova, a ré Le Monde desistiu da realização da referida prova. Em face da situação narrada determino que os honorários periciais sejam arcados pela ré Citroen do Brasil, uma vez que esta insiste na realização da prova pericial, por entender ser a mesma indispensável para a apuração da origem dos problemas alegados pelo autor na exordial.2) No que concerne ao valor proposto pelo expert a título de honorários periciais (R$ 4.850,00), este mostra-se condizente com procedimentos a serem realizados, estando devidamente justificado (fl. 715).Isto posto, mantenho o valor proposto pelo perito, devendo a ré Citroen do Brasil, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos honorários estipulados, sob pena de preclusão do direito de prova pericial. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fernandes Souza (OAB 11851/SC), Giuliano Silva de Mello (OAB ), Artur Guedes da Fonseca Mello (OAB 30990/SC)

03/05/2017, 21:00

Mero expediente - SAJ - 1) As informações prestadas pelo autor (fls. 718/719) e pelos réus (fls. 709, 724 e 725) demonstram que somente a ré Citroen do Brasil possui interesse na realização de prova pericial, tendo a ré Le Monde pugnado pela realização de prova oral e o autor pelo julgamento antecipado da lide.Ressalta-se que a ré Le Monde havia, em sede de contestação, manifestado interesse na realização de prova pericial, em razão do deferimento do pedido de inversão do ônus da prova. Porém, após a revogação, pelo Egrério Tribunal de Justiça, da decisão que deferiu a inversão do ônus da prova, a ré Le Monde desistiu da realização da referida prova. Em face da situação narrada determino que os honorários periciais sejam arcados pela ré Citroen do Brasil, uma vez que esta insiste na realização da prova pericial, por entender ser a mesma indispensável para a apuração da origem dos problemas alegados pelo autor na exordial.2) No que concerne ao valor proposto pelo expert a título de honorários periciais (R$ 4.850,00), este mostra-se condizente com procedimentos a serem realizados, estando devidamente justificado (fl. 715).Isto posto, mantenho o valor proposto pelo perito, devendo a ré Citroen do Brasil, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos honorários estipulados, sob pena de preclusão do direito de prova pericial. Intime-se.

26/04/2017, 17:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10039727-8 Tipo da Petição: Petição Data: 25/04/2017 13:49

25/04/2017, 17:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10038990-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 24/04/2017 09:57

24/04/2017, 10:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/04/2017, 08:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656077038TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Wagner Brogin Diligência : 07/04/2017

19/04/2017, 08:52

Juntada

19/04/2017, 08:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0326/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2564 Página:

18/04/2017, 16:50

Conclusos para despacho

18/04/2017, 15:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10036982-7 Tipo da Petição: Informações Data: 18/04/2017 11:13

18/04/2017, 11:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0326/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação de proposta de honorários do perito, bem como a parte interessada para efetuar o pagamento. Advogados(s): Alexandre Fernandes Souza (OAB 11851/SC), Giuliano Silva de Mello (OAB ), Artur Guedes da Fonseca Mello (OAB 30990/SC)

12/04/2017, 20:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação de proposta de honorários do perito, bem como a parte interessada para efetuar o pagamento.

10/04/2017, 15:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10034024-1 Tipo da Petição: Apresentação de proposta de honorários Data: 09/04/2017 19:47

09/04/2017, 20:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

30/03/2017, 14:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0980/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2476 Página:

17/11/2016, 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0980/2016 Teor do ato: Deixo de apreciar as petições de fls. 699/703 e 707/708, tendo em vista que a matéria já restou analisada na decisão de fl. 691, sem interposição de recurso contra a mesma.No mais, cumpra-se o cartório com a decisão de fls. 378/381, observando-se a decisão de fl. 691. Advogados(s): Alexandre Fernandes Souza (OAB 11851/SC), Giuliano Silva de Mello (OAB ), Artur Guedes da Fonseca Mello (OAB 30990/SC)

14/11/2016, 14:31

Mero expediente - SAJ - Deixo de apreciar as petições de fls. 699/703 e 707/708, tendo em vista que a matéria já restou analisada na decisão de fl. 691, sem interposição de recurso contra a mesma.No mais, cumpra-se o cartório com a decisão de fls. 378/381, observando-se a decisão de fl. 691.

04/11/2016, 17:55

Conclusos para despacho

19/09/2016, 14:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10090650-3 Tipo da Petição: Petição Data: 09/09/2016 23:43

19/09/2016, 13:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10087181-5 Tipo da Petição: Informações Data: 01/09/2016 17:14

02/09/2016, 09:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0678/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2425 Página:

31/08/2016, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0678/2016 Teor do ato: Sobre a petição de pp. 699/703, manifestem-se as rés, em dez dias. Advogados(s): Alexandre Fernandes Souza (OAB 11851/SC), Giuliano Silva de Mello (OAB )

29/08/2016, 15:00

Mero expediente - SAJ - Sobre a petição de pp. 699/703, manifestem-se as rés, em dez dias.

23/08/2016, 15:39

Conclusos para despacho

09/03/2016, 14:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10017679-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/03/2016 15:32

05/03/2016, 20:26

Juntada

25/02/2016, 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 2296 Página:

25/02/2016, 15:13

Juntada

23/02/2016, 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para ciência, de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas se encontram arquivadas. Advogados(s): Alexandre Fernandes Souza (OAB 11851/SC), Giuliano Silva de Mello (OAB 20036/SC), Artur Guedes da Fonseca Mello (OAB 30990/SC)

23/02/2016, 09:10

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a decisão de fls. 378/381.

19/02/2016, 10:42

Conclusos para despacho

18/02/2016, 15:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, para ciência, de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas se encontram arquivadas.

18/02/2016, 15:37

Juntada de agravo de instrumento

12/02/2016, 15:56

Juntada de Petição

12/02/2016, 15:52

Juntada

04/11/2015, 11:24

Remetido os autos à secção de fotocópias - Processo para digitilização - caixa nº 5.652

12/08/2015, 15:33

Remetido os autos à secção de fotocópias - Processo para digitalização caixa n° 27

07/08/2015, 15:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10088174-7 Tipo da Petição: Outros Data: 18/06/2015 09:59

15/07/2015, 15:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: 2132 Página:

22/06/2015, 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2015 Teor do ato: Dessa forma, entendo que a realização de prova pericial afigura-se indispensável para o deslinde da causa. À vista disso, intime-se o expert à indicação da proposta de honorários, nos moldes da decisão de fls. 343/346. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Fernandes Souza (OAB 11851/SC), Artur Guedes da Fonseca Mello (OAB 30990/SC)

15/06/2015, 13:00

Recebidos os autos

17/04/2015, 15:13

Decisão interlocutória - SAJ - Dessa forma, entendo que a realização de prova pericial afigura-se indispensável para o deslinde da causa. À vista disso, intime-se o expert à indicação da proposta de honorários, nos moldes da decisão de fls. 343/346. Intimem-se.

13/04/2015, 16:17

Conclusos para despacho

02/12/2014, 19:13

Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.14.10254057-1 Tipo da Petição: Informações Data: 27/10/2014 10:45

02/12/2014, 18:23

Recebidos os autos

22/09/2014, 13:23

Conclusos para despacho

15/09/2014, 18:44

Certificado a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 619/626 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 05/08/2014 e término em 11/08/2014, tendo sido protocolados em 09/08/2014.

08/09/2014, 18:33

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0029812-87.2014.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

08/09/2014, 18:31

Recurso interposto - 0029812-87.2014.8.24.0023 - Embargos de Declaração

14/08/2014, 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: 1926 Página:

04/08/2014, 15:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2014 Teor do ato: Com efeito, a prova pericial foi requerida somente pela parte ré, Le Monde Comércio de Veículos Ltda. (fl. 227), cabendo a ela, portanto, nos termos do art. 33, caput, do CPC, o pagamento do referido encargo. Assim, reconsidero a decisão de fls. 343/346 e determino que a ré, Le Monde Comércio de Veículos Ltda, suporte os custos da prova pericial. Intimem-se e cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 343/346. Advogados(s): Artur Guedes da Fonseca Mello (OAB 30990/SC), Giuliano Silva de Mello (OAB 20036BS/C), Alexandre Fernandes Souza (OAB 011.851/SC)

31/07/2014, 18:19

Recebidos os autos

25/06/2014, 14:59

Mero expediente - SAJ - Com efeito, a prova pericial foi requerida somente pela parte ré, Le Monde Comércio de Veículos Ltda. (fl. 227), cabendo a ela, portanto, nos termos do art. 33, caput, do CPC, o pagamento do referido encargo. Assim, reconsidero a decisão de fls. 343/346 e determino que a ré, Le Monde Comércio de Veículos Ltda, suporte os custos da prova pericial. Intimem-se e cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 343/346.

18/06/2014, 13:00

Conclusos para despacho

17/06/2014, 13:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10075359-4 Tipo da Petição: Outros Data: 28/05/2014 19:31

12/06/2014, 12:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10075359-4 Tipo da Petição: Outros Data: 28/05/2014 19:31

12/06/2014, 12:15

Recebidos os autos

30/05/2014, 18:19

Autos entregues em carga ao Advogado - Autorizado: Thiago Luiz da Silva. UF: 608. Carga Rápida.

29/05/2014, 17:45

Recebidos os autos

26/05/2014, 19:01

Recebidos os autos

26/05/2014, 19:01

Autos entregues em carga ao Advogado - Dra. Juliana Adelita Severo de Souza OAB/SC 32839 TEL: 30257333 UF: 607 CARGA RÁPIDA

22/05/2014, 17:18

Juntada de Petição - substabelecimento do réu

22/05/2014, 17:15

Recebidos os autos

15/05/2014, 12:42

Conclusos para sentença

20/02/2014, 14:06

Certificado a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls.590/592 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 29/11/2013 e término em 03/12/2013, tendo sido protocolados em 03/12/2013.

14/02/2014, 16:03

Certificado a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls.587/589 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 05/12/2013 e término em 09/12/2013, tendo sido protocolados em 09/12/2013.

14/02/2014, 16:01

Processo entranhado - Entranhado o processo 0052136-08.2013.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

14/02/2014, 15:54

Processo entranhado - Entranhado o processo 0051806-11.2013.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

14/02/2014, 15:53

Certidão emitida - Certifico que deixo de juntar a petição protocolizada em 12/12/2013, às 18:54 horas, sob protocolo WFNS 13.55151855-6, por tratar-se de igual consonância do seu conteúdo com a petição juntada às fls.596/599.

14/02/2014, 15:47

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WFNS13551518580 - Complemento: do réu

13/02/2014, 16:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WFNS13551491690 - Complemento: do réu

13/02/2014, 16:08

Juntada petição de embargos de declaração - do autor, prot. WFNS 1355146094-9. 03/12/2013.

13/02/2014, 16:03

Juntada petição de embargos de declaração - do réu, WFNS 1355149177-1.

13/02/2014, 16:00

Juntada petição de agravo retido - Juntada a petição diversa - Tipo: Agravo retido em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WFNS13551491739 - Complemento: do réu

13/02/2014, 15:45

Juntada de mandado - Mandado 0232013/531938-7. Da Capital, Cumprido em 02/12/2013

13/02/2014, 15:44

Certidão emitida - Abertura de Volume

13/02/2014, 15:34

Certidão emitida - Encerramento de Volume

13/02/2014, 15:33

Juntada de documento - Peças de agravo de instrumento nº 2012.042606-7

09/01/2014, 16:15

Juntada de documento - Peças de agravo de instrumento nº 2012.042624-9

09/01/2014, 16:13

Recurso interposto - 0052136-08.2013.8.24.0023 - Embargos de Declaração

09/12/2013, 19:22

Recurso interposto - 0051806-11.2013.8.24.0023 - Embargos de Declaração

07/12/2013, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0908/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1772 Página:

05/12/2013, 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0908/2013 Teor do ato: Afastadas as preliminares e prejudicial de mérito, entendo que o feito comporta dilação probatória, na forma de perícia, como requerido por ambas as partes. Em razão disso, nomeio o perito mecânico WAGNER BROGIN, para aferir a causa do vício no veículo adquirido pelo autor, que pode ser contactado através do e-mail [email protected] ou pelo número (48)9111-7507, conforme dados fornecidos pelo site da Corregedoria do Estado de Santa Catarina. O perito deve ser intimado para, em cinco (5) dias, apresentar proposta de honorários ou enjeitar o encargo, desde que motivadamente, ficando ciente de que terá o prazo de trinta (30) dias para concluir os trabalhos e apresentar o laudo. Também deve informar o local e o dia da realização da perícia. O encargo da perícia é do autor segundo o art. 33 do Código de Processo Civil: "Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz." Faculto as partes o prazo de cinco (5) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, § 1º, CPC). Quanto ao requerimento de liberação do veículo por conta da suspensão da decisão que antecipação de tutela, este merece acolhimento. Libere-se o veículo objeto da lide em favor do autor, que atualmente se encontra na Concessionária Le Monde. O processo deve ser acompanhado por Oficial de Justiça. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Alexandre Fernandes Souza (OAB 011.851/SC), Giuliano Silva de Mello (OAB 20036BS/C)

02/12/2013, 16:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

02/12/2013, 16:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/531938-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2013 Local: 6º Cartório Cível

28/11/2013, 17:09

Autos entregues em carga ao Advogado - Dr. Artur Guedes da Fonseca Mello TEL: 32221234 UF: 347 CARGA RÁPIDA

28/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2013, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Afastadas as preliminares e prejudicial de mérito, entendo que o feito comporta dilação probatória, na forma de perícia, como requerido por ambas as partes. Em razão disso, nomeio o perito mecânico WAGNER BROGIN, para aferir a causa do vício no veículo adquirido pelo autor, que pode ser contactado através do e-mail [email protected] ou pelo número (48)9111-7507, conforme dados fornecidos pelo site da Corregedoria do Estado de Santa Catarina. O perito deve ser intimado para, em cinco (5) dias, apresentar proposta de honorários ou enjeitar o encargo, desde que motivadamente, ficando ciente de que terá o prazo de trinta (30) dias para concluir os trabalhos e apresentar o laudo. Também deve informar o local e o dia da realização da perícia. O encargo da perícia é do autor segundo o art. 33 do Código de Processo Civil: "Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz." Faculto as partes o prazo de cinco (5) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, § 1º, CPC). Quanto ao requerimento de liberação do veículo por conta da suspensão da decisão que antecipação de tutela, este merece acolhimento. Libere-se o veículo objeto da lide em favor do autor, que atualmente se encontra na Concessionária Le Monde. O processo deve ser acompanhado por Oficial de Justiça. Intime-se e cumpra-se.

20/11/2013, 12:00

Juntada de e-mail - cópia de decisão do tribunal.

03/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2013, 12:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WFNS13550838077

12/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

27/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

23/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado - Tel: 3222-1234 Com 332 fls.

23/07/2013, 12:00

Juntada de e-mail

22/07/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/01/2013, 12:00

Juntada de réplica - do autor, 30/11/2012

22/01/2013, 12:00

Juntada de petição - do autor, 30/11/2012

22/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

04/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

21/11/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Autorizada Maria Odete Tel:32221234 UF 311 42/19

21/11/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0499/2012 Data da Publicação: 20/11/2012 Número do Diário: 1520 Página:

20/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

16/11/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0499/2012 Teor do ato: 1.A decisão que determinou a suspensão da decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela nada disse sobre a devolução do automóvel. Assim, considerando que a determinação é de suspensão até ser resolvido o mérito da lide, aguarde-se decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 2.Recebo o agravo retido (fls.304-306). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 3.Intime-se a agravada para contrarrazões, no prazo de dez dias. 4.Manifeste-se o autor sobre as contestações, no prazo de dez dias. Advogados(s): Artur Guedes da Fonseca Mello (OAB 030.990/SC)

16/11/2012, 12:00

Decisão outras - 1.A decisão que determinou a suspensão da decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela nada disse sobre a devolução do automóvel. Assim, considerando que a determinação é de suspensão até ser resolvido o mérito da lide, aguarde-se decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 2.Recebo o agravo retido (fls.304-306). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 3.Intime-se a agravada para contrarrazões, no prazo de dez dias. 4.Manifeste-se o autor sobre as contestações, no prazo de dez dias.

13/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/09/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/07/2012, 12:00

Juntada de contestação - Réu (Le Monde Comércio de Veículos Ltda.) - protocolo 019750

13/07/2012, 12:00

Juntada de contestação - Réu (Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.) - código 19C0W

13/07/2012, 12:00

Juntada de agravo retido - Réu (Le Monde Comércio de Veículos Ltda.) - código 19C5D

13/07/2012, 12:00

Juntada de petição - Réu - código 19C5Z

13/07/2012, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

13/07/2012, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

13/07/2012, 12:00

Juntada de petição - Prot. n. 199P8. Do réu Le Mond.

04/07/2012, 12:00

Juntada de petição - Prot. n. 19ACC. Do réu Peugeot Citroën.

04/07/2012, 12:00

Juntada de e-mail - Do TJ/SC - Informa decisão em Agravo de Instrumento.

04/07/2012, 12:00

Juntada de e-mail - Do TJ/SC - Informa decisão em Agravo de Instrumento.

04/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

27/06/2012, 12:00

Juntada de mandado - mandado de citação e entrega, mandado 1, cumprido

27/06/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

27/06/2012, 12:00

Juntada de outros - procuração e substabelecimento

26/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

26/06/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Giuliano Silva de Mello, com 135 folhas, fone 30257333

26/06/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

25/06/2012, 12:00

Juntada de outros - procuração

25/06/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

25/06/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

18/06/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048154315TJ Situação : Cumprido Destinatário : Citroen do Brasil Diligência : 15/06/2012

18/06/2012, 12:00

Certificado outros - Certifico que foi efetuada fotocópia os presentes autos por Gustavo Freitas Amorim RG 4976846, acompanhado por servidor desta unidade, de acordo com o artigo 206-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

18/06/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

18/06/2012, 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR048154329TJ Situação : Recusado Destinatário : Le Monde Comercio de Veículos Ltda Diligência : 13/06/2012

14/06/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 6º Cartório Cível - 27/06/2012

14/06/2012, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/06/2012 através da guia nº 1526354-16 no valor de 30,17

11/06/2012, 12:00

Juntada de outros - diligência.

11/06/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

11/06/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0222/2012 Data da Publicação: 06/06/2012 Número do Diário: 1406 Página:

06/06/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0222/2012 Teor do ato: Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de DETERMINAR que as Rés depositem, em subconta vinculada aos autos, o valor de R$ 68.378,00, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, contados da efetiva entrega do automóvel, pelo Autor, à Requerida "Le Monde Comercia de Veículos Ltda.", cujo ato deverá ser acompanhado por Oficial de Justiça, que deverá lavrar certidão circunstanciada. O depósito deverá ser realizado pelo SIDEJUD (Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos sob Aviso à Disposição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Lei nº 15.327/2010). Outrossim, DEFIRO o pleito de inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tanto pela presença da verossimilhança, quanto pela hipossuficiência do Autor em relação à produção da prova da adequação de qualidade do produto. Por outro lado, com base no art. 355 do CPC, DETERMINO que a primeira Requerida traga, junto com a contestação, todos os documentos referentes à compra e venda do veículo em discussão, observado o disposto no art. 359 do mesmo Diploma Processual. Citem-se e intimem-se. Advogados(s): Artur Guedes da Fonseca Mello (OAB 030.990/SC)

04/06/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

04/06/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

01/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

23/05/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

23/05/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

23/05/2012, 12:00

Decisão concedendo em parte antecipação de tutela - Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de DETERMINAR que as Rés depositem, em subconta vinculada aos autos, o valor de R$ 68.378,00, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, contados da efetiva entrega do automóvel, pelo Autor, à Requerida "Le Monde Comercia de Veículos Ltda.", cujo ato deverá ser acompanhado por Oficial de Justiça, que deverá lavrar certidão circunstanciada. O depósito deverá ser realizado pelo SIDEJUD (Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos sob Aviso à Disposição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Lei nº 15.327/2010). Outrossim, DEFIRO o pleito de inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tanto pela presença da verossimilhança, quanto pela hipossuficiência do Autor em relação à produção da prova da adequação de qualidade do produto. Por outro lado, com base no art. 355 do CPC, DETERMINO que a primeira Requerida traga, junto com a contestação, todos os documentos referentes à compra e venda do veículo em discussão, observado o disposto no art. 359 do mesmo Diploma Processual. Citem-se e intimem-se.

15/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

04/05/2012, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/05/2012 através da guia nº 1522797-92 no valor de 1.288,70

04/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/05/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

03/05/2012, 12:00

SENTENÇA

•17/08/2020, 13:15

DESPACHO

•13/09/2019, 18:45

DESPACHO

•03/07/2017, 17:49

DESPACHO

•21/06/2017, 16:47

DESPACHO

•26/04/2017, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 15:56

DESPACHO

•04/11/2016, 17:55

DESPACHO

•23/08/2016, 15:39

DESPACHO

•19/02/2016, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2016, 15:37

DESPACHO

•04/11/2015, 11:24

DESPACHO

•04/11/2015, 11:24

DESPACHO

•04/11/2015, 11:24

Todos os documentos(40)

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 16:00

SENTENÇA

•19/01/2021, 13:51

SENTENÇA

•17/08/2020, 13:15

DESPACHO

•13/09/2019, 18:45

DESPACHO

•03/07/2017, 17:49

DESPACHO

•21/06/2017, 16:47

DESPACHO

•26/04/2017, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 15:56

DESPACHO

•04/11/2016, 17:55

DESPACHO

•23/08/2016, 15:39

DESPACHO

•19/02/2016, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2016, 15:37

DESPACHO

•04/11/2015, 11:24

DESPACHO

•04/11/2015, 11:24

DESPACHO

•04/11/2015, 11:24

DESPACHO

•04/11/2015, 11:24

DESPACHO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DESPACHO

•04/11/2015, 11:24

DESPACHO

•04/11/2015, 11:24

DESPACHO

•04/11/2015, 11:24

DESPACHO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24

DECISÃO

•04/11/2015, 11:24