Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002284-97.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.926,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO CESAR SAMULEWSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON RAFAEL PASQUALI

OAB/SC 031222·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 13:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BVH02

23/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

22/05/2024, 18:24

Transitado em Julgado

22/05/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/03/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/03/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 22:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 22:46

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 57.910,59

29/02/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 13:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BVH02

23/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

22/05/2024, 18:24

Transitado em Julgado

22/05/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 10:45

05/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/03/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/03/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 22:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 22:46

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 57.910,59

29/02/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:25

Expedição de Alvará

16/02/2024, 17:25

Juntada de Petição

16/02/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/02/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 20:53

Expedição de Alvará

07/02/2024, 20:53

Juntada de Petição

07/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.300,00

07/02/2024, 10:50

Expedição de Alvará

29/01/2024, 17:09

Juntada de Petição

11/12/2023, 16:03

Juntada de Petição

11/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 62.247,87

06/12/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/11/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/10/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/10/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/09/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/08/2023, 12:26

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/07/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/07/2023, 13:45

Decisão interlocutória

03/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 13:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

30/06/2023, 15:23

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CESAR SAMULEWSKI

30/06/2023, 15:23

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

29/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.

29/06/2023, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2022

29/06/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/02/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/02/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:36

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50022849720218240006

25/11/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CESAR SAMULEWSKI (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. JORGE LUIZ DE BORBA. Apelação Nº 5002284-97.2021.8.24.0006/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

14/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

18/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CESAR SAMULEWSKI. Justiça gratuita: Deferida.

18/08/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta

02/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/07/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/07/2022, 15:21

Julgado improcedente o pedido

04/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/03/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 43

25/03/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:48

Juntada de Alvará pago

14/03/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/02/2022, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/02/2022, 07:24

Expedição de Alvará

24/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/02/2022, 14:20

Juntada de Petição

14/02/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/02/2022, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/10/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/10/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2021, 11:53

Juntada de Petição

21/10/2021, 11:45

Juntada de Petição

21/10/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/09/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/09/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/07/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/07/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/06/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/06/2021, 14:21

Juntada de Petição

14/06/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/06/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/05/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/05/2021, 19:05

Determinada a citação

28/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CESAR SAMULEWSKI. Justiça gratuita: Requerida.

20/04/2021, 11:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 15:36

SENTENÇA

•04/07/2022, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 12:57