Seqüestro 0000259-09.2020.8.24.0015 - TJSC

Seqüestro 0000259-09.2020.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

06/03/2026, 15:07

Baixa Definitiva

05/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 47.523,79

04/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 93.512,60

04/03/2026, 09:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Mariana Agarie Sant Ana Alves em 02/03/2026 12:24:42

02/03/2026, 12:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Mariana Agarie Sant Ana Alves em 02/03/2026 12:24:41

02/03/2026, 12:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

26/02/2026, 13:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

26/02/2026, 13:30

Juntado(a)

18/02/2026, 13:17

Juntado(a)

18/02/2026, 13:17

Juntada de Petição

10/02/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 882, 885 e 886

27/01/2026, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 881

26/01/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 884

22/01/2026, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 900

22/01/2026, 08:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAVEQUIP MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA REQUERENTE: MOACYR FEDALTO DE PAULA E SILVA REQUERIDO: MARCELO ANTENOR MIGUEL REQUERIDO: EDILSON REGIS REQUERIDO: MARCIA ANDREA DO AMARAL EDITAL Nº 310033168513 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito OBJETO: Intimação leilão. EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (Art. 886 e seguintes do CPC) LEILÃO ON-LINE Varones Pasqual Drabach Filho, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na JUCESC AARC/429, autorizado pelo juízo de direito, faz saber a todos que realizará a alienação em leilão, por lances on-line, em data, local e horário a seguir descritos, o(s) bem(ns) penhorado(s) no processo adiante relacionado. 1º Leilão: 16/11/2022, às 14h30m, por lance não inferior ao valor atualizado da avaliação. 2º Leilão: 25/11/2022, às 14h30m (A quem mais der, desde que superior a 80% do valor da avaliação). Local do Leilão: O Leilão será realizado de forma exclusivamente ON-LINE, através do site do leiloeiro: www.leiloeirojudicial.com.br Descrição dos bens: Lote 01 – Lote Urbano sob nº 10, da quadra “D”, do Loteamento Ida Mazurechen, inscrição municipal nº 01.03.067.1984, situado a Rua Nilo Pecanha, Bairro São Pedro, Porto União, SC, com área total de 200m², com as seguintes confrontações, Frente 12,00 metros, com a Rua Nilo Peçanha, Fundos 12,00 metros, com o Lote nº 12 e lado esquerdo, 20 metros com o lote nº 08, Matrícula 16.301. Consta no Laudo de Avaliação que o imóvel contém uma casa construída em alvenaria. (Não consta averbação de construção na matrícula do imóvel, regularização por conta do arrematante). Autos nº 0000259-09.2020.8.24.0015. Ônus/Recursos: Não há informação de ônus ou recursos pendentes no processo. Todos as informações e averbações podem ser consultadas na matrícula do imóvel que faz parte integrante do presente edital. Avaliação: Avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). DISPOSIÇÕES GERAIS 1 – DOS LANCES E DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO 1.1 Poderão participar do leilão todos aqueles que mediante prévio cadastro forem habilitados a efetuar lances através da plataforma digital do leiloeiro em seu site, sendo o usuário responsável pelas ofertas registradas através de seu login e senha que são de uso pessoal e intransferível e os lances são irretratáveis e irrevogáveis. 1.2 Os lances on-line serão concretizados no ato de sua captura pelo provedor, assim, diante de possíveis intempéries digitais e ocorrências como falha no sistema, quedas de conexão e demais circunstâncias alheias, o Leiloeiro não se responsabiliza por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 1.3 O interessado em participar do leilão de forma on-line deve se cadastrar previamente no site www.leiloeirojudicial.com.br, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do cadastro, devendo preencher com exatidão os dados pessoais e aceitar as condições previstas nos termos de compromisso e no presente edital. 1.4 A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado no cadastro. 1.5 Os usuários que tiverem seu cadastro on-line aprovado, outorgam automaticamente poderes ao leiloeiro para assinar em seu nome o Auto de Arrematação. 2 – PAGAMENTO 2.1 À vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do lance ofertado de forma à vista, por meio de guia judicial (GRJ), devendo o arrematante efetuar de imediato o pagamento e enviar o comprovante ao leiloeiro juntamente com o pagamento da comissão e taxas administrativas em até 24h (vinte e quatro horas) úteis após a finalização do leilão. 2.2 Parcelado: A proposta deverá ser apresentada até o início do respectivo Leilão contendo: Pelo menos 25% de entrada e o restante em até 30 parcelas corrigidas monetariamente, garantida pela hipoteca do próprio imóvel. Sendo vencedora a proposta nesta modalidade o arrematante deverá efetuar o imediato recolhimento da guia judicial (GRJ) do valor da entrada e da comissão do leiloeiro. 2.2.1 Os lances à vista têm prevalência sobre os lances parcelados. 2.3 Aplicam-se aos lances parcelados a integralidade do disposto no artigo 895 do CPC. 3 – COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL E TAXAS ADMINISTRATIVAS 3.1 O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro o valor equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação de forma à vista, não estando incluso este no valor do lance, sendo os dados para pagamento informados ao licitante vencedor através do e-mail cadastrado. 3.2 As taxas administrativas, se houverem, estarão devidamente informadas no anúncio do bem e constituem ressarcimento pelas despesas do leiloeiro, devendo serem pagas juntamente com a comissão do leiloeiro, ambas de pagamento obrigatório pelo arrematante. 4 - INTIMAÇÕES 4.1 Ficam intimadas as partes, cônjuges, credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada e a quem mais interessar na forma do artigo 889 do Código de Processo Civil da realização do presente leilão, caso não tenham sido encontrados pelo oficial de justiça. 5 – DOS BENS 5.1 Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, não cabendo ao Juízo ou ao Leiloeiro qualquer responsabilidade por problemas ou defeitos que venha a ser constatado posteriormente, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, conservação, localização, identificação do bem, eventual ocupação, metragem, confrontações, limites, índices construtivos, áreas de preservação permanente, possibilidade ou impossibilidade de construção, edificação ou ausência desta, ausência ou averbação de construção, condomínio, necessidade de instituição ou regularização de condomínio, áreas non edificanti, necessidade de ações possessórias, necessidade de regularização do imóvel no todo ou em parte, sendo a alienação realizada em caráter AD-CORPUS, sendo que todas as informações, áreas, especificações, conservação, estado, localização e características mencionados nos editais, catálogos, folhetos, descrição e qualquer meio de comunicação, são meramente enunciativas, presumindo-se conhecimento das características e situação do(s) bem(ns), não sendo aceitas reclamações posteriores, bem como alegações referentes a isto e tudo que envolver os bens arrematados. 5.2 A Arrematação é forma de Aquisição Originária, não cabendo, portanto, alegação de evicção, sendo atribuição exclusiva dos Arrematantes, Remitentes ou Adjudicantes, a prévia verificação e visitação dos bens, identificando a sua situação. 5.3 Na alienação de bem(ns) imóvel(is), não serão de responsabilidade do(s) arrematante(s) eventuais hipotecas, penhoras e débitos anteriores a realização da alienação, inclusive débitos de IPTU. 5.4 Compete ao interessado na arrematação de bem(ns) imóvel(is) a verificação de eventuais restrições ou impedimento para construção, averbadas ou não na matrícula do imóvel. 5.5 - O Leiloeiro Oficial e o Poder Judiciário não se responsabilizam por eventuais divergências tipográficas (digitação) que venham a ocorrer neste edital, sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificação completa do bem, sendo essencial à sua visitação ao lote. 5.6 Compete ao(s) arrematante(s) requerer, aos respectivos juízos e órgãos públicos, o levantamento de eventuais restrições, penhoras, hipotecas, e baixas dos débitos tributários, existentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), não cabendo desistência, reclamações ou pedidos de ressarcimentos, pela demora de eventual cancelamento de tais ônus, ou na expedição da carta de arrematação ou mandado de imissão na posse. 5.7 Todas as imagens dos bens são meramente ilustrativas, competindo ao interessado na arrematação a verificação do seu estado, localização e metragem. 5.8 Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (art. 903 do CPC). 5.9 Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o pagamento do seu lance no prazo previsto, perderá, em favor da execução o montante de 20% (vinte por cento) a título de multa, além da comissão do leiloeiro, despesas judiciais e perdas e danos, estando o leiloeiro autorizado a emitir título executivo e promover a inclusão do licitante no cadastro de inadimplentes até o pagamento integral do valor devido, inclusive com o protesto extrajudicial do título e a execução do valor na esfera judicial e eventual tipificação criminal da conduta, além do licitante ficar impedido de participar de novos leilões pelo prazo de 05 (cinco) anos. 5.10 Os lances ofertados durante o leilão são registrados e salvos permitido que eventualmente, caso o arrematante não efetue o pagamento ou desista da arrematação, o juízo, caso queria, convoque os demais ofertantes para demonstrar interesse no bem e prosseguir com a arrematação. 5.11 Eventuais ônus/recursos sobre os bens estão devidamente informados na descrição do bem, matrícula ou no processo judicial. 6 – QUESTÕES INCIDENTAIS 6.1 Dúvidas e controvérsias serão submetidas ao crivo judicial. 6.2 Esclarecimentos, informações e cópia do edital poderão ser obtidos com o Leiloeiro através do site: www.leiloeirojudicial.com.br, por e-mail [email protected] ou pelos telefones (49) 3026-4345. Bom arremate! Chapecó, SC, 12 de setembro de 2022. VARONES PASQUAL DRABACH FILHO LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL JUCESC AARC/429 JUCISRS 433. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Seqüestro Nº 0000259-09.2020.8.24.0015/SC

14/09/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 47.523,79

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 93.512,60

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Mariana Agarie Sant Ana Alves em 02/03/2026 12:24:42

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Mariana Agarie Sant Ana Alves em 02/03/2026 12:24:41

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 882, 885 e 886

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 881

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 884

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 900

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