Apelação Cível 0002768-56.2013.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.068,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

WILIAN RICARDO ALIONCO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

RIZONI MARIA BALDISSERA BOGONI

OAB/SC 012251·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA DE CAMARGO MOSSON

OAB/SC 030673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/11/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/11/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 11:43

Recurso Especial prejudicado

11/11/2022, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/11/2022, 15:07

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

11/11/2022, 13:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/11/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/10/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/10/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 17:09

Todas as movimentações(123)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/11/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/11/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 15:52

14/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 11:43

Recurso Especial prejudicado

11/11/2022, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/11/2022, 15:07

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

11/11/2022, 13:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/11/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/10/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/10/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

07/10/2022, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2022, 15:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/10/2022, 21:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2022<br>Data da sessão: <b>06/10/2022 14:00:00</b>

14/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: WILIAN RICARDO ALIONCO DE ANDRADE ADVOGADO: Maria Fernanda de Camargo Mosson (OAB SC030673) ADVOGADO: RIZONI MARIA BALDISSERA BOGONI (OAB SC012251) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. JORGE LUIZ DE BORBA. Apelação Nº 0002768-56.2013.8.24.0079/SC (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

14/09/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2022

13/09/2022, 20:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 211

13/09/2022, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/09/2022, 19:56

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0404

10/08/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 10:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

20/07/2022, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

20/07/2022, 17:21

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

19/07/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 08:47

Determinada a intimação

23/05/2022, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/05/2022, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/04/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/04/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 13:37

Recurso Especial sobrestado

15/04/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/04/2021, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

10/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 15:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/02/2021, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/01/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/01/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2021, 19:10

Juntada de certidão - inspecionado

11/01/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/12/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/12/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 14:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/12/2020, 14:51

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000]

07/12/2020, 11:55

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000] - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

07/12/2020, 11:55

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

03/12/2020, 17:51

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000] - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

03/12/2020, 14:00

Não-Provimento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000]

03/12/2020, 14:00

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

20/11/2020, 18:44

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000]

05/11/2020, 14:11

Expedido termo de transferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000] - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

04/11/2020, 22:17

Expedido termo de transferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000] - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

04/11/2020, 22:17

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à nova titular. Opção deferida pelo Órgão Especial no dia 04/11/2020. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

04/11/2020, 22:17

Expedido termo de transferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000] - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

04/11/2020, 21:26

Expedido termo de transferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000] - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

04/11/2020, 21:26

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Para permitir a alteração da participação de Cooperador Participante para Titular

04/11/2020, 21:25

Adiado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000] - conforme Portaria GP n. 2127 de 29/10/2020. Em gozo do trânsito. Próxima pauta: 03/12/2020 14:00

30/10/2020, 17:51

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000] - Para 05/11/2020

19/10/2020, 16:41

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de julgamento do processo em epígrafe

19/10/2020, 16:15

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000]

19/10/2020, 16:15

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010068472-6 Embargos de Declaração

06/10/2020, 18:01

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

06/10/2020, 18:01

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000]

06/10/2020, 18:01

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000]

06/10/2020, 18:01

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00027685620138240079/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 06/10/2020 17:02:10 para 06/10/2020 16:36:38 do protocolo WTJU.2010068472-6 assinado por BRUNO PAIVA BARTHOLO.

06/10/2020, 16:36

Expedido Certidão de Intimação INSS - [TJSC] Intimação de decisão e remessa ao INSS - SICOP - DE - DRI

05/10/2020, 14:44

Juntada do Aviso de Recebimento - AR - Juntada de Recibo de Ofício de Intimação expedido à Procuradoria Federal em Santa Catarina - INSS

05/10/2020, 14:27

Expedido ofício ao INSS - [TJSC] Ofício Vista ao INSS

01/10/2020, 14:32

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

30/09/2020, 09:34

Publicado - Disponibilizado em 29/09/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3398

30/09/2020, 00:00

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

29/09/2020, 16:07

Transmitido e-mail à Vara de Origem

29/09/2020, 16:07

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

28/09/2020, 15:58

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

28/09/2020, 15:39

Assinado Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

28/09/2020, 15:39

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

24/09/2020, 14:43

Julgado por Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

24/09/2020, 14:00

Não-Provimento

24/09/2020, 14:00

Inclusão em pauta - Para 24/09/2020

08/09/2020, 18:37

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de julgamento do processo em epígrafe

08/09/2020, 17:53

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente)

08/09/2020, 17:52

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

06/07/2020, 21:31

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à substituta da vaga. Portaria 1317/2020-GP. Novo titular ainda não definido. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

06/07/2020, 21:31

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

03/12/2019, 13:19

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01258936-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/12/2019 11:34

03/12/2019, 13:13

Manifestação Ministério Público - Procurador: Eliana Volcato Nunes Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abordagem quanto aomérito da causa.

03/12/2019, 12:13

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 03/12/2019 13:13:59 para 03/12/2019 11:34:03 do protocolo WTJU.1901258936-3 assinado por ELIANA VOLCATO NUNES.

03/12/2019, 11:34

Juntada de Documentos

28/11/2019, 20:23

Vista ao Ministério Público

28/11/2019, 20:23

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

28/11/2019, 20:23

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

27/11/2019, 16:18

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 27 de novembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

27/11/2019, 14:50

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

27/11/2019, 09:44

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

27/11/2019, 09:44

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 2091 - Desembargador Rodolfo Tridapalli

27/11/2019, 09:44

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

26/11/2019, 19:55

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

26/11/2019, 19:55

Encaminhar para cadastro

26/11/2019, 09:50

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Videira Vara de origem: 2ª Vara Cível

25/11/2019, 18:07

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 13:37

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 16:15

ACÓRDÃO

•28/09/2020, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 17:53

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•27/11/2019, 14:50