Execução Fiscal 0005331-29.2002.8.24.0040 - TJSC

Execução Fiscal 0005331-29.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: MANOEL APARECIDO LOPES (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. JORGE LUIZ DE BORBA. Apelação Nº 0005331-29.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

14/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00053312920028240040/TJSC

24/06/2022, 13:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

01/04/2022, 15:13

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

01/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta

22/02/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/02/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/11/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 17:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

26/10/2021, 15:19

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 17:52

—