Ação Penal - Procedimento Sumário 5010106-83.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TADEU LUIZ DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/01/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/01/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/01/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2026, 03:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2026, 03:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/07/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/07/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2025, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 16:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/01/2025, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/07/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/07/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/07/2024, 18:28

Todas as movimentações(106)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/01/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/01/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/01/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2026, 03:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:58

11/01/2026, 03:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/07/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/07/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2025, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 16:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/01/2025, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/07/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/07/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/07/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/07/2024, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/12/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/12/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2023, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2023, 13:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/08/2023, 13:45

Juntada de Petição

11/08/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/03/2023, 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TADEU LUIZ DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

01/03/2023, 17:29

Despacho

28/02/2023, 16:54

Conclusos para decisão

27/01/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/01/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2022, 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

16/12/2022, 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

01/12/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

18/11/2022, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

18/11/2022, 17:44

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

18/11/2022, 17:23

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

18/11/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/11/2022, 13:11

Despacho

17/11/2022, 18:58

Juntada de certidão

14/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/11/2022, 17:40

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/11/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2022, 15:36

Juntada de certidão

30/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2022, 17:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2022

15/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TADEU LUIZ DA SILVA EDITAL Nº 310033231739 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: TADEU LUIZ DA SILVA, CPF: 736.920.009-44, nascido em 12/01/1958, filho de MARIA FILOMENA DA SILVA. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "... sanção prevista no art. 2°, inciso II, da Lei no 8.137/1990, por 19 vezes...". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010106-83.2022.8.24.0045/SC

15/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2022

14/09/2022, 08:53

Expedição de Edital - citação

14/09/2022, 08:53

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 16/09/2022 15:45. Refer. Evento 20

13/09/2022, 17:43

Despacho

13/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/09/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/09/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/09/2022, 18:32

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:32

Despacho

06/09/2022, 13:44

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/09/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2022, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

05/09/2022, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

17/08/2022, 12:21

Expedição de mandado - SOOCEMAN

17/08/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/08/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

15/08/2022, 10:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

12/08/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/08/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/08/2022, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA

09/08/2022, 11:19

Expedição de mandado - SIZCEMAN

09/08/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 09:39

Transitado em Julgado

09/08/2022, 09:37

Despacho

27/07/2022, 19:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 16/09/2022 15:45

26/07/2022, 18:37

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/07/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/07/2022, 09:18

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/07/2022, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2022, 14:18

Expedição de ofício

11/07/2022, 14:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TADEU LUIZ DA SILVA - DENUNCIADO

11/07/2022, 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TADEU LUIZ DA SILVA - ME - EXCLUÍDA

11/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TADEU LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/07/2022, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2022, 14:08

Extinta a punibilidade por prescrição

01/07/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão - 25/06/2022 17:09:06)

01/07/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 19:03

SENTENÇA

•01/07/2022, 15:15