Execução Fiscal 5000581-55.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.340,76

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

CIGANO IURE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA.

CNPJ

Reu

JOSUE IURE LENZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

LARISSA THIELLE ARCARO

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LUPORINI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

14/05/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

14/05/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219

14/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000118361473. Valor transferido: R$ 1.233,49

29/04/2026, 09:28

Expedição de Edital

27/04/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSUE IURE LENZI)

23/04/2026, 22:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

23/04/2026, 22:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

23/04/2026, 11:43

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

16/04/2026, 18:01

Decisão interlocutória

27/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 13:02

Todas as movimentações(223)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

14/05/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

14/05/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219

14/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 12:14

13/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000118361473. Valor transferido: R$ 1.233,49

29/04/2026, 09:28

Expedição de Edital

27/04/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSUE IURE LENZI)

23/04/2026, 22:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

23/04/2026, 22:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

23/04/2026, 11:43

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

16/04/2026, 18:01

Decisão interlocutória

27/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 13:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/03/2025, 16:34

Despacho

28/02/2025, 18:39

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:36

Juntado(a)

28/02/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

28/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

20/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

07/02/2025, 11:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSUE IURE LENZI)

07/02/2025, 11:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/02/2025, 10:40

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

05/02/2025, 13:06

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 868,59

28/01/2025, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edison Zimmer em 27/01/2025 09:18:25

27/01/2025, 09:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/01/2025, 16:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182

24/01/2025, 15:03

Juntada de certidão

24/01/2025, 15:01

Decisão interlocutória

24/01/2025, 10:48

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/01/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/01/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/01/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:47

Decisão interlocutória

07/01/2025, 09:00

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/09/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

07/08/2024, 06:36

Juntada de Petição

07/08/2024, 06:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

20/07/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 168 e 169

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 18:15

Despacho

03/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016183400. Valor transferido: R$ 830,09

31/05/2024, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

27/05/2024, 11:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSUE IURE LENZI)

27/05/2024, 11:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/05/2024, 14:03

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

20/05/2024, 14:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

23/04/2024, 15:35

Decisão interlocutória

23/04/2024, 12:33

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2023, 12:56

Decisão interlocutória

13/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

27/01/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

07/12/2022, 01:42

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

02/12/2022, 14:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSUE IURE LENZI)

02/12/2022, 14:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/12/2022, 14:14

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

30/11/2022, 15:50

Decisão interlocutória

29/11/2022, 09:57

Conclusos para despacho

28/11/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

16/09/2022, 01:10

Juntado(a)

15/09/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2022

15/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: CIGANO IURE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA. EXECUTADO: JOSUE IURE LENZI EDITAL PLATAFORMA Citando: JOSUE IURE LENZI, CPF: 005.054.299-00. Certidão de Dívida Ativa n. 1003. Valor do Débito: R$ 5.829,95. Data do Cálculo: 09/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 13/09/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000581-55.2019.8.24.0054/SC

15/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2022

14/09/2022, 14:18

Expedição de Edital - citação

13/09/2022, 17:54

Determinada a citação

12/09/2022, 17:39

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

26/08/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/08/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/08/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

15/08/2022, 14:24

Determinada a citação

13/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

03/08/2022, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

08/07/2022, 13:54

Expedição de mandado - RSLCEMAN

08/07/2022, 10:19

Determinada a citação

05/07/2022, 19:32

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/06/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:06

Determinada a citação

01/06/2022, 07:18

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

31/05/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/05/2022, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

10/05/2022, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

13/04/2022, 13:42

Determinada a citação

21/03/2022, 08:09

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/03/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/02/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:12

Despacho

03/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/01/2022, 01:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

27/01/2022, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

13/01/2022, 13:17

Determinada a citação

17/12/2021, 19:44

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

18/10/2021, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

05/10/2021, 18:30

Expedição de mandado - RSLCEMAN

05/10/2021, 18:19

Determinada a citação

30/09/2021, 19:00

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/08/2021, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/08/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

29/07/2021, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

28/07/2021, 11:47

Expedição de mandado - BQECEMAN

28/07/2021, 11:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1989082, Subguia 1169986 - Boleto pago (1/1) - R$ 14,47

27/07/2021, 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1989082, Subguia 1169986

21/07/2021, 17:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 1989082 - R$ 14,47

21/07/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:20

Determinada a citação

15/07/2021, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/06/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

21/05/2021, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

19/05/2021, 12:25

Expedição de ofício - 2 cartas

19/03/2021, 16:40

Despacho

19/03/2021, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/01/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 11:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

01/12/2020, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2020, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

20/10/2020, 16:23

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2020, 19:03

Juntada de certidão

09/09/2020, 13:09

Decisão interlocutória

08/09/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

25/08/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 10:56

Juntado(a)

29/06/2020, 18:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 10/06/2020 13:38:42 com disponibilização efetiva no dia 12/06/2020

10/06/2020, 13:38

Expedido Edital - citação

09/06/2020, 18:34

Juntada de certidão

03/06/2020, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

13/05/2020, 01:07

Despacho

06/05/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/05/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

20/04/2020, 22:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

22/01/2020, 18:41

Expedição de mandado - RSLCEMAN

22/01/2020, 09:50

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2019, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

04/09/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 16:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/08/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/07/2019, 19:16

Despacho/Decisão - de Expediente

16/07/2019, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 19:10

Audiência Realizada sem conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul sala 02 - 15/07/2019 12:45. Refer. Evento 2

16/07/2019, 19:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

29/05/2019, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

20/05/2019, 14:30

Audiência Designada - Conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul sala 02 - 15/07/2019 12:45

16/05/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 16:49

TERMO

•28/02/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 16:53

TERMO

•13/04/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 16:11

TERMO

•12/09/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 11:19

TERMO

•13/08/2022, 10:11

Todos os documentos(39)

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 12:14

TERMO

•28/02/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 16:53

TERMO

•13/04/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 16:11

TERMO

•12/09/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 11:19

TERMO

•13/08/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 11:59

TERMO

•05/07/2022, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 12:06

TERMO

•01/06/2022, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:10

TERMO

•21/03/2022, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 15:12

TERMO

•03/02/2022, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 16:29

TERMO

•17/12/2021, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 16:41

TERMO

•30/09/2021, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 13:20

TERMO

•15/07/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 13:02

TERMO

•19/03/2021, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 11:58

TERMO

•08/09/2020, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 10:56

TERMO

•06/05/2020, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 12:21

TERMO

•12/09/2019, 17:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/07/2019, 19:15