Execução Fiscal 5001231-98.2020.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.491.987,69

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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GILMAR BRANCO DE CAMARGO

CPF

Reu

SONIA DA SILVA

CPF

Reu

EUCALIPINUS MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARTINEZ ROSSI

CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARTINEZ ROSSI

CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

TAMARA NOERENBERG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

30/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

13/03/2026, 12:18

Juntada de Petição

12/03/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

26/02/2026, 03:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 18/02/2026

18/02/2026, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

26/01/2026, 18:56

Expedição de mandado - PEUCEMAN

26/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/01/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

29/11/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/11/2025, 06:51

Todas as movimentações(165)

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

30/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

13/03/2026, 12:18

Juntada de Petição

12/03/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

26/02/2026, 03:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 18/02/2026

18/02/2026, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

26/01/2026, 18:56

Expedição de mandado - PEUCEMAN

26/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/01/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

29/11/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/11/2025, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 14:42

Determinada a citação

19/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

20/06/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/06/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:15

Decisão interlocutória

27/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/03/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/03/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

22/02/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 254,65

31/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 25,47

31/01/2025, 10:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 29/01/2025 14:27:49

29/01/2025, 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/01/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/12/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:31

Despacho

09/12/2024, 14:31

Juntada - Extrato Subconta - 3202356218<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/12/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/12/2024, 09:44

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/10/2024, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 26/09/2024

30/09/2024, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: OTAVIO AUGUSTO VICENTIN

23/09/2024, 18:45

Expedição de mandado - Prioridade - PEUCEMAN

23/09/2024, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

28/08/2024, 14:26

Expedição de ofício - 1 carta

23/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022735975. Valor transferido: R$ 136,92

18/07/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022735959. Valor transferido: R$ 132,89

18/07/2024, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

16/07/2024, 20:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EUCALIPINUS MADEIRAS LTDA)

16/07/2024, 20:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR BRANCO DE CAMARGO)

16/07/2024, 20:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2024, 17:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

11/06/2024, 18:36

Decisão interlocutória

07/06/2024, 21:42

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/05/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/05/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/03/2024, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 06/03/2024

12/03/2024, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: FABIO CAVILIA

22/01/2024, 14:35

Expedição de mandado - PEUCEMAN

22/01/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/01/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/01/2024, 16:02

Juntada de certidão

17/01/2024, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 02:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/01/2024, 01:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

09/01/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/12/2023, 01:03

Expedição de ofício - 1 carta

29/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR BRANCO DE CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/10/2023, 13:54

Decisão interlocutória

19/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 16:27

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEUUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/09/2023, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 28/07/2023

02/08/2023, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: FABIO CAVILIA

10/07/2023, 18:11

Expedição de mandado - PEUCEMAN

10/07/2023, 16:30

Decisão interlocutória

04/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/06/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

13/06/2023, 05:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EUCALIPINUS MADEIRAS LTDA)

13/06/2023, 05:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2023, 04:58

Decisão interlocutória

05/05/2023, 09:08

Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

05/05/2023, 09:08

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/03/2023, 08:54

Despacho

28/02/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 22:07

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2022

15/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EUCALIPINUS MADEIRAS LTDA EDITAL Nº 310033031504 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): EUCALIPINUS MADEIRAS LTDA 13578003000159 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: nº 200001259086. Valor do Débito: R$ 2.819.933,85. Data do Cálculo: 11/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001231-98.2020.8.24.0141/SC

15/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2022

14/09/2022, 13:10

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:09

Expedição de Edital

14/09/2022, 13:09

Decisão interlocutória

04/07/2022, 18:52

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/05/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

31/03/2022, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: OTAVIO AUGUSTO VICENTIN

25/03/2022, 10:15

Expedição de mandado - PEUCEMAN

24/03/2022, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/02/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/01/2022, 00:45

Despacho

21/01/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 15:31

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/12/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/12/2021, 01:06

Relatório de pesquisa de endereço

24/11/2021, 21:13

Juntada de certidão

24/11/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 21:12

Despacho

05/11/2021, 19:00

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/10/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2021, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

06/10/2021, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: FABIO CAVILIA (por substituição em 14/05/2021 15:35:59)

11/05/2021, 19:51

Expedição de mandado - PEUCEMAN

11/05/2021, 19:48

Determinada a citação

28/04/2021, 20:37

Devolvidos os autos - PEUCONT -> PEUUN

27/04/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 16:29

Juntada de Petição

09/04/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/04/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/04/2021, 01:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> PEUCONT

26/03/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2021

26/03/2021, 16:08

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 50012319820208240141

22/03/2021, 17:39

Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

17/07/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/07/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/07/2020, 00:39

Sentença em Embargos de Declaração - Não Conhecidos

01/07/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 20:39

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/06/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/06/2020, 00:08

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

02/06/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 15:25

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 18:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/06/2020 14:49:13)

01/06/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/05/2020, 17:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2020

26/05/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/05/2020, 00:51

Determinada a intimação

12/05/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 12:21

Distribuído por sorteio - Número: 09000647720188240141

05/05/2020, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 20:37

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 20:37

SENTENÇA

•01/07/2020, 20:39

SENTENÇA

•02/06/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 19:48