Execução Fiscal 0900519-41.2018.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0900519-41.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDR02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:01

Baixa Definitiva

18/10/2022, 13:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

18/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUIZ MANDELLI - ME, Guia 4456794, Subguia 2353476

18/10/2022, 10:42

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

18/10/2022, 10:42

Juntada - Guia Gerada - LUIZ MANDELLI - ME - Guia 4456794 - R$ 1.119,42

18/10/2022, 10:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

17/10/2022, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2022

17/10/2022, 15:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LUIZ MANDELLI - ME EDITAL Nº 310033249832 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIZ MANDELLI - ME, CNPJ: 04922220000123, Endereço: R VICTOR MEIRELLES, 18, SALA SUBSL - CENTRO - 89500000 (Comercial) e R VICTOR MEIRELLES 18 SALA - CENTRO - 89500000 (Comercial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: Em virtude do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente o processo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. RENATA LONGO ROMAO Técnica Judiciária 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900519-41.2018.8.24.0012/SC

15/09/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2022 Prazo do edital: 19/09/2022 Prazo de citação/intimação: 20/09/2022

14/09/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2022

14/09/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2022, 22:51

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2022, 18:09

DECISÃO

•08/03/2019, 17:01

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;II penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito;III avaliação dos bens penhorados;IV registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; eV arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO ainda que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade, em 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento;2) comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos em 10 dias, sob pena de anuência; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo;3) sendo devolvida a carta de citação por qualquer motivo sem o devido cumprimento, com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exequente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo abandono. No silêncio, certifique-se e à conclusão;4) sendo devolvida a carta de citação em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça;5) sendo devolvida a carta de citação em razão do falecimento da parte executada, deve o Cartório intimar a parte exequente para, em 15 dias, providenciar a juntada da respectiva certidão de óbito, bem como se manifestar acerca da impossibilidade de redirecionamento, na forma do art. 10 do CPC, sob pena de extinção;6) cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandad

23/07/2018, 16:52

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDR02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUIZ MANDELLI - ME, Guia 4456794, Subguia 2353476

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - LUIZ MANDELLI - ME - Guia 4456794 - R$ 1.119,42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2022

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2022

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

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