Reintegração / Manutenção de Posse 0004133-43.2005.8.24.0139 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0004133-43.2005.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0026/2012 Teor do ato: Vistos. Manifestando-se às fls. 132/133, a Autora aponta que a Ré Lani M. Passing compareceu à audiência de justificação acompanhada de seu procurador, sendo certificado às fls. 32v. a citação da Ré Maria S. da Silva, às fls. 43v. a citação do réu Alvir José Alves e à fl. 48 a citação de Oronildo José Alves, tendo todos os réus comparecido em audiência com procuradores constituídos. Assim, afirmou que com exceção do réu Osnildo J. Gonçalves, todos os demais possuiriam procuração nos autos, inclusive com manifestação posterior ao despacho, pugnando pela decretação da revelia dos Réus Alvir José Alves, Maria S. da Silva, e Lani M. Passing ou, alternativamente, sejam estes citados no endereço constante na exordial. Contudo, sem razão. O Despacho que recebeu a inicial (fl. 22), consignou que o prazo para contestar o feito decorreria da intimação da decisão liminar. Da referida decisão (fls. 51/56), inicialmente, houve apenas a intimação do procurador dos Autores (fl. 60), posto que os Réus não possuíam procuradores constituídos nos autos, apesar do comparecimento de alguns destes em audiência acompanhados de advogados. Somente à fl. 109/110 há juntada de substabelecimento pela procuradora do Réu Avir. Contudo, não consta nos autos a procuração que possibilitaria o substabelecimento e tampouco que referida procuradora teve vista dos autos. Por fim, verifico que os réus Avir José Alves e Osnildo José Alves foram citados e intimados da decisão liminar, respectivamente às fls. 127 e 128, e que certificado que os mesmos não contestaram a ação (fl. 129). Assim, não procedem as alegações de fl. 133, ainda que certificado o decurso do prazo para resposta em relação aos Réus Avir e Osnildo, diante dos termos do art. 241, III, do C.P.C. Assim, citem-se e intimem-se as Rés Maria Solange da Silva e Lani Maria Passig, quanto ao teor da decisão liminar de fls. 51/56, dando cumprimento ao despacho de fl. 116, para que inicie o p

17/04/2012, 12:23

Despacho outros - Vistos. Manifestando-se às fls. 132/133, a Autora aponta que a Ré Lani M. Passing compareceu à audiência de justificação acompanhada de seu procurador, sendo certificado às fls. 32v. a citação da Ré Maria S. da Silva, às fls. 43v. a citação do réu Alvir José Alves e à fl. 48 a citação de Oronildo José Alves, tendo todos os réus comparecido em audiência com procuradores constituídos. Assim, afirmou que com exceção do réu Osnildo J. Gonçalves, todos os demais possuiriam procuração nos autos, inclusive com manifestação posterior ao despacho, pugnando pela decretação da revelia dos Réus Alvir José Alves, Maria S. da Silva, e Lani M. Passing ou, alternativamente, sejam estes citados no endereço constante na exordial. Contudo, sem razão. O Despacho que recebeu a inicial (fl. 22), consignou que o prazo para contestar o feito decorreria da intimação da decisão liminar. Da referida decisão (fls. 51/56), inicialmente, houve apenas a intimação do procurador dos Autores (fl. 60), posto que os Réus não possuíam procuradores constituídos nos autos, apesar do comparecimento de alguns destes em audiência acompanhados de advogados. Somente à fl. 109/110 há juntada de substabelecimento pela procuradora do Réu Avir. Contudo, não consta nos autos a procuração que possibilitaria o substabelecimento e tampouco que referida procuradora teve vista dos autos. Por fim, verifico que os réus Avir José Alves e Osnildo José Alves foram citados e intimados da decisão liminar, respectivamente às fls. 127 e 128, e que certificado que os mesmos não contestaram a ação (fl. 129). Assim, não procedem as alegações de fl. 133, ainda que certificado o decurso do prazo para resposta em relação aos Réus Avir e Osnildo, diante dos termos do art. 241, III, do C.P.C. Assim, citem-se e intimem-se as Rés Maria Solange da Silva e Lani Maria Passig, quanto ao teor da decisão liminar de fls. 51/56, dando cumprimento ao despacho de fl. 116, para que inicie o prazo de contestação, devendo as referid

30/03/2012, 13:43

Aguardando publicação - Relação: 0087/2006 Teor do ato: Autos de Ação de Reintegração de Posse n. 139.05.004133-6 AUTORA: Fernanda Pinheiro Fermino Miguel RÉUS: Avir José Alves e outros DECISÃO: Vistos em decisão interlocutória. Trata-se de ação de reintegração de posse promovida por Fernanda Pinheiro Fermino Miguel em face de Avir José Alves, Maria Solange da Silva Alves, Oronildo José Alves e Lani Maria Passig, todos devidamente qualificados no caderno processual, tencionando a expedição de mandado liminar (art. 928 do CPC), ao fundamento de que é proprietária e legítima possuidora do imóvel descrito na peça vestibular, situado no Município de Bombinhas, integrante desta Comarca. Sustentou ainda que mantém a referida posse de forma mansa e pacífica há mais de 50 (cinquenta) anos, por si e pelos seus familiares, tendo-a adquirido através de "escritura pública de cessão de direitos hereditários", datada de 16/09/2003, outorgada por Cipriana Luiza Pinheiro, na qualidade de "sobrinha-neta" de Cipriana da Silva e Leopoldina da Silva, ambas já falecidas há muito tempo, as quais houveram a gleba por herança do falecido Sr. Anastácio Luiz da Silva, em 12/07/1973. Argumentou em arremate que o imóvel foi invadido em 25/07/2005, gerando o BO n. 1.203/2005. Ao final, preconizou presentes os requisitos legais para a concessão liminar da medida, com posterior confirmação no mérito e a condenação dos demandados ao pagamento de multa por recalcitrância. Formulou os demais requerimentos de praxe, valorou a causa e juntou documentos. Autos conclusos, é o breve relatório. Passo a DECIDIR. 1. Justiça gratuita: INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, posto que emergem dos autos sinais extrínsecos de possibilidade econômica da parte solicitante, como por exemplo a "estranha" cessão onerosa documentada a fls. 15. I-se. Anote-se. 2. Valor da causa: Antes de examinar o pleito possessório assacado, tenho que o valor emprestado à causa se revela equivocado, reclamando corrigenda ex offic

22/11/2006, 14:41

Decisão negando liminar - Autos de Ação de Reintegração de Posse n. 139.05.004133-6 AUTORA: Fernanda Pinheiro Fermino Miguel RÉUS: Avir José Alves e outros DECISÃO: Vistos em decisão interlocutória. Trata-se de ação de reintegração de posse promovida por Fernanda Pinheiro Fermino Miguel em face de Avir José Alves, Maria Solange da Silva Alves, Oronildo José Alves e Lani Maria Passig, todos devidamente qualificados no caderno processual, tencionando a expedição de mandado liminar (art. 928 do CPC), ao fundamento de que é proprietária e legítima possuidora do imóvel descrito na peça vestibular, situado no Município de Bombinhas, integrante desta Comarca. Sustentou ainda que mantém a referida posse de forma mansa e pacífica há mais de 50 (cinquenta) anos, por si e pelos seus familiares, tendo-a adquirido através de "escritura pública de cessão de direitos hereditários", datada de 16/09/2003, outorgada por Cipriana Luiza Pinheiro, na qualidade de "sobrinha-neta" de Cipriana da Silva e Leopoldina da Silva, ambas já falecidas há muito tempo, as quais houveram a gleba por herança do falecido Sr. Anastácio Luiz da Silva, em 12/07/1973. Argumentou em arremate que o imóvel foi invadido em 25/07/2005, gerando o BO n. 1.203/2005. Ao final, preconizou presentes os requisitos legais para a concessão liminar da medida, com posterior confirmação no mérito e a condenação dos demandados ao pagamento de multa por recalcitrância. Formulou os demais requerimentos de praxe, valorou a causa e juntou documentos. Autos conclusos, é o breve relatório. Passo a DECIDIR. 1. Justiça gratuita: INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, posto que emergem dos autos sinais extrínsecos de possibilidade econômica da parte solicitante, como por exemplo a "estranha" cessão onerosa documentada a fls. 15. I-se. Anote-se. 2. Valor da causa: Antes de examinar o pleito possessório assacado, tenho que o valor emprestado à causa se revela equivocado, reclamando corrigenda ex officio. À guisa de regra, o valor a

20/11/2006, 13:13

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 448

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 447

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 443

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 443

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HIRONIDO JOSE ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0101 para PEL0201) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11606778, Subguia 6098889 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,47

Link para pagamento - Guia: 11606778, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6098889&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6098889</a>

Juntada - Guia Gerada - FERNANDA PINHEIRO FERMINO MIGUEL - Guia 11606778 - R$ 105,47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 431 - Juntada - Guia Gerada - 30/09/2025 10:46:26)

Todas as movimentações(445)

Todos os documentos(52)