Execução Fiscal 5001593-51.2021.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.454,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC

CNPJ

Autor

ITAMAR LUIZ ANTUNES

CPF

Reu

MUNDIAL FABRICA E COMERCIO DE CUIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Autor

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FELIPE GERHARD

CPF·Representa: Autor

DAMDARA LUANA SCHUCK

OAB/SC 042682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ITAMAR LUIZ ANTUNES)

18/04/2026, 19:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZO02UN

18/04/2026, 19:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/04/2026, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

31/03/2026, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/03/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos - PZO02UN -> FNSCONV

16/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:22

Decisão interlocutória

13/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

12/03/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/03/2026, 09:33

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:18

Todas as movimentações(159)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ITAMAR LUIZ ANTUNES)

18/04/2026, 19:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZO02UN

18/04/2026, 19:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/04/2026, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

31/03/2026, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:18

24/03/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos - PZO02UN -> FNSCONV

16/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:22

Decisão interlocutória

13/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

12/03/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/03/2026, 09:33

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

12/02/2026, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/02/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/01/2026, 03:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Decisão interlocutória

08/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 18/12/2025

06/01/2026, 01:51

Juntada de Petição

23/12/2025, 09:43

Conclusos para decisão

23/12/2025, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO

10/11/2025, 15:22

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/11/2025, 15:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11606857, Subguia 6098950 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,97

10/11/2025, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/10/2025, 14:21

Link para pagamento - Guia: 11606857, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6098950&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6098950</a>

13/10/2025, 11:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 11606857 - R$ 38,97

13/10/2025, 11:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 125 - Juntada - Guia Gerada - 13/10/2025 11:15:46)

13/10/2025, 11:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Link para pagamento - 13/10/2025 11:15:47)

13/10/2025, 11:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11606838, Subguia 6098934

13/10/2025, 11:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 118 - Juntada - Guia Gerada - 19/09/2025 12:13:25)

13/10/2025, 11:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Link para pagamento - 19/09/2025 12:13:27)

13/10/2025, 11:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11421517, Subguia 5995965

13/10/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

19/09/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/09/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/09/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/09/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 00:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/08/2025, 00:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

20/08/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/07/2025, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

16/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMAR LUIZ ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:37

Despacho - Determina Redirecionamento

15/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/04/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:49

Juntada de ofício cumprido

18/03/2025, 18:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 93 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Infojud'

17/12/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/10/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/08/2024, 16:56

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN

25/07/2024, 03:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MUNDIAL FABRICA E COMERCIO DE CUIAS LTDA)

25/07/2024, 03:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV

22/07/2024, 00:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78

17/07/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/06/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 18:39

Decisão interlocutória

16/06/2024, 18:39

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/12/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/12/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/12/2023, 08:58

Decisão interlocutória

21/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNDIAL FABRICA E COMERCIO DE CUIAS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNDIAL FABRICA E COMERCIO DE CUIAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/10/2023, 11:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000206-30.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20

19/09/2023, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002063020238240049/SC

19/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:41

Juntada de Petição

21/07/2023, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002063020238240049/SC

17/07/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/05/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000206-30.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

23/03/2023, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 51 Número: 50002063020238240049

30/01/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/12/2022, 23:59

Juntado(a)

07/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/12/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/11/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/09/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2022

16/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC EXECUTADO: MUNDIAL FABRICA E COMERCIO DE CUIAS LTDA EDITAL Nº 310033303812 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MUNDIAL FABRICA E COMERCIO DE CUIAS LTDA, cpf: 24728340000100, endereço: Rua Ivo Albano Battisti, 662 - Efacip - 89870000 - Pinhalzinho (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Valor do Débito: 1.454,61. Data do Cálculo: 16/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001593-51.2021.8.24.0049/SC

16/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 12:20

Expedição de Edital - citação

15/09/2022, 12:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

14/09/2022, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

14/09/2022, 13:55

Expedição de mandado - PZOCEMAN

14/09/2022, 13:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4140724, Subguia 2200745 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

08/09/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/08/2022, 15:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4140724, Subguia 2200745

29/08/2022, 09:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 4140724 - R$ 13,89

29/08/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

18/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão

11/07/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/06/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 20:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

24/05/2022, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

13/04/2022, 16:17

Expedição de mandado - PZOCEMAN

13/04/2022, 13:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2558132, Subguia 1425080 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

09/11/2021, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/11/2021, 01:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2558132, Subguia 1425080

27/10/2021, 16:31

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 2558132 - R$ 9,96

27/10/2021, 16:31

Juntada de Petição

27/10/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 18:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

13/10/2021, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/09/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/08/2021, 17:44

Juntada de certidão

10/08/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

02/08/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

20/07/2021, 18:50

Determinada a citação

19/07/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

16/07/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:01

SENTENÇA

•19/09/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 17:25