Apelação Criminal 0002600-63.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA ALVES

CPF

Autor

MAICON MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

ADILSON DA ROSA

CPF

Autor

RAFAEL ROSARIO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA MARILETE SERPA

OAB/SC 018875·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANITO DE SOUZA

OAB/SC 027775·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO DOS SANTOS

OAB/SC 038472·CPF·Representa: Autor

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS

OAB/SC 034706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA ALVES

CPF

Autor

MAICON MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

ADILSON DA ROSA

CPF

Autor

RAFAEL ROSARIO GONCALVES

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA MARILETE SERPA

OAB/SC 018875·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANITO DE SOUZA

OAB/SC 027775·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO DOS SANTOS

OAB/SC 038472·CPF·Representa: Autor

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS

OAB/SC 034706·CPF·Representa: Autor

ALINE DE OLIVEIRA

OAB/SC 039840·CPF·Representa: Autor

NILSON DOMINGOS

OAB/SC 015305·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ABDALA

OAB/SC 013516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

01/02/2022, 12:10

Transitado em Julgado

01/02/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/01/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/01/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

13/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/12/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/12/2021, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/12/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 06:50

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

01/02/2022, 12:10

Transitado em Julgado

01/02/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/01/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 15:14

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 14:52

24/01/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

13/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/12/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/12/2021, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/12/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 06:50

Juntada de certidão - inspecionado

02/12/2021, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

02/12/2021, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2021, 15:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/12/2021, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2021<br>Data da sessão: <b>02/12/2021 09:00:00</b>

17/11/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2021

16/11/2021, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2021 09:00</b><br>Sequencial: 20

16/11/2021, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

16/11/2021, 19:01

Despacho

10/11/2021, 17:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501

10/11/2021, 17:17

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502

10/11/2021, 14:21

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

09/11/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/11/2021, 23:53

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> CAMCRI5

18/10/2021, 09:35

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

18/10/2021, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/10/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/10/2021, 10:30

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

06/10/2021, 10:28

Remetidos os Autos em diligência

22/03/2021, 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5

22/03/2021, 11:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

16/03/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/03/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/03/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/03/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2021, 08:40

Juntada de Petição

10/03/2021, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/02/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2021, 17:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 18/02/2021 12:07:17

19/02/2021, 00:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5

18/02/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501

18/02/2021, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/01/2021, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

21/01/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/12/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/12/2020 13:07:24)

11/12/2020, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/12/2020 13:07:25)

11/12/2020, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/12/2020 13:07:25)

11/12/2020, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/12/2020 13:07:25)

11/12/2020, 13:07

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

11/12/2020, 12:23

Juntada de certidão

11/12/2020, 12:23

Alterado o assunto processual

11/12/2020, 12:13

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP

11/12/2020, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

10/12/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 09:08