Execução Fiscal 5002592-98.2021.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 5002592-98.2021.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: ROSEMERI HEIDORN 12274408807 EXECUTADO: ROSEMERI HEIDORN EDITAL Nº 310033246225 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSEMERI HEIDORN 12274408807 e ROSEMERI HEIDORN, cpf: 24933933000108 e 12274408807, endereço: RUA FREDERICO WEEGE, 2677, CASA - CENTRO - 89107000 (Comercial), FREDERICO WEEGE, 2677, CASA - Centro - 89107000 (Comercial), AVENIDA AV PARAGUAI, 340 - BARCELONA - 18025200 - Sorocaba (Residencial) e Avenida Ipanema, 5096 - Jardim Novo Horizonte - 18071801 - Sorocaba (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 660/2021. Valor do Débito: 739,65. Data do Cálculo: 22/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). Os presentes autos ficarão suspensos até a definição da matéria do Tema GR 13. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002592-98.2021.8.24.0050/SC

16/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Custas Satisfeitas - Parte: ROSEMERI HEIDORN 12274408807

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

Custas Satisfeitas - Parte: ROSEMERI HEIDORN

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Audiência de conciliação - cancelada - Local Juizado Especial Criminal - JECRIM - 16/10/2024 16:30. Refer. Evento 49

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(71)