Execução Fiscal 5001436-46.2019.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 2,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

VALMIR PAIN DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2026

09/03/2026, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 13:33

Expedição de Edital - citação

05/03/2026, 18:37

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:22

Juntado(a)

05/03/2026, 16:17

Determinada a intimação

05/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/02/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

21/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 04:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/12/2025, 17:58

Todas as movimentações(142)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 22:17

09/03/2026, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 13:33

Expedição de Edital - citação

05/03/2026, 18:37

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:22

Juntado(a)

05/03/2026, 16:17

Determinada a intimação

05/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/02/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

21/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 04:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/12/2025, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

09/12/2025, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: SERGIO RIEMER

14/10/2025, 16:49

Expedição de mandado - PODCEMAN

14/10/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/10/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/10/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 22:17

Despacho

13/10/2025, 22:17

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 115

01/10/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/10/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 03:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/09/2025, 00:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

25/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/08/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/08/2025, 08:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: SERGIO RIEMER

01/08/2025, 19:07

Expedição de mandado - PODCEMAN

01/08/2025, 19:04

Determinada a citação

01/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:53

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

29/05/2025, 09:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

28/05/2025, 10:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

05/05/2025, 13:01

Expedição de ofício - 3 cartas

15/04/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/04/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/09/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/08/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:34

Decisão interlocutória

24/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:35

Juntada de Petição

22/08/2023, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

21/08/2023, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: SERGIO RIEMER

21/06/2023, 17:24

Expedição de mandado - PODCEMAN

21/06/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/06/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 21:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

07/06/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78

26/05/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:26

Expedição de ofício - 1 carta

12/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:22

Decisão interlocutória

08/05/2023, 17:22

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:17

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/09/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2023

16/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: VALMIR PAIN DE ANDRADE EDITAL Nº 310033243789 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VALMIR PAIN DE ANDRADE, cpf: 03095646976, endereço: RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, 130 - RIBEIRÃO CLARA - 89107000 - Pomerode, SC (Residencial), NOSSA SENHORA APARECIDA, 130 - RIBEIRAO CLARA - 89107000 (Residencial), Avenida Tiradentes, 75 - Mirim - 83280000 - Guaratuba (Residencial), RUA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, 130 - RIBEIRAO CLARA - 89107000 - POMERODE (Residencial) e NOSSA SENHORA APARECIDA, 130 - Ribeirão Clara - 89107000 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): 01(um) terreno situado nesta cidade, à Rua Nossa Senhora Aparecida, contendo a área de 3.207,25m² (três mil, duzentos e sete metros e vinte e cinco decímetros quadrados), matriculado sob o nº 6129 no CRI desta Comarca.. Valor do Débito: 2.961,37. Data do Cálculo: 06/04/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da avaliação dos bens descritos e da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. O BEM FOI AVALIADO EM: R$ 670.000,00. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001436-46.2019.8.24.0050/SC

16/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 13:08

Expedição de Edital

14/09/2022, 17:36

Despacho

24/08/2022, 19:01

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

08/07/2022, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2022, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/01/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2022, 14:31

Relatório de pesquisa de endereço

25/01/2022, 11:14

Juntada de certidão

25/01/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 11:13

Juntada de Petição

11/01/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/11/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

10/09/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/07/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/07/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2021, 15:22

Expedição de ofício

02/07/2021, 20:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: SERGIO RIEMER

02/07/2021, 18:46

Expedição de mandado - PODCEMAN

02/07/2021, 18:40

Expedição de Termo/auto de Penhora

01/07/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39

09/06/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

04/05/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 17:31

Juntada de Petição

19/04/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/04/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2021, 18:45

Decisão interlocutória

22/01/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2020, 18:46

Juntada de Petição

16/11/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/07/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/07/2020, 09:53

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

22/07/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2020, 13:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

01/07/2020, 12:25

Decisão interlocutória

29/05/2020, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 12:50

Juntada de Petição

26/05/2020, 11:00

Expedição de ofício - 1 carta

30/04/2020, 19:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

23/04/2020, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2020, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/02/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

20/01/2020, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SERGIO RIEMER

07/01/2020, 12:25

Expedição de mandado - PODCEMAN

19/12/2019, 20:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/12/2019, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2019, 19:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/11/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 12:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/11/2019, 19:30

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 18:00