Execução Fiscal 0303412-44.2018.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.175,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

SUELY GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

FRANCIS PATRICK KIETZER

OAB/SC 018723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para XXE02CV01)

20/03/2026, 20:46

Baixa Definitiva

20/03/2026, 05:56

Transitado em Julgado

19/03/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

03/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

27/01/2026, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/01/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

26/01/2026, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2026, 09:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/01/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/07/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/07/2025, 23:58

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para XXE02CV01)

20/03/2026, 20:46

Baixa Definitiva

20/03/2026, 05:56

Transitado em Julgado

19/03/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2026, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:23

03/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

27/01/2026, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/01/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

26/01/2026, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2026, 09:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/01/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/07/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:23

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de XXE02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2024, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 03:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/10/2022, 01:09

Juntado(a)

08/09/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/08/2022, 13:39

Decisão interlocutória de Mérito

26/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:10

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:46

Juntada de Petição

29/03/2022, 11:38

Juntado(a)

25/03/2022, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/02/2022, 08:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:01:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ EXECUTADO: SUELY GOMES EDITAL Nº 310022828604 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SUELY GOMES, CNPJ: 18583413000101, endereço: RUA Victor Konder, 175 - centro - 89820000 - Xanxerê (Residencial), Rua Marechal Deodoro, 22 - João Batista Tonial - 89820000 - Xanxerê (Residencial) e Rua da Consolação, 147 - Centro - 89820000 - Xanxerê (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303412-44.2018.8.24.0080/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

07/01/2022, 16:52

Expedição de Edital - citação

07/01/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

30/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 17:45

Conclusos para decisão

11/11/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/11/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

06/10/2021, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

28/09/2021, 16:01

Expedição de mandado - XXECEMAN

28/09/2021, 15:18

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

01/12/2020, 10:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/11/2020, 11:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ Guia nº 992.683 - R$ 8,54

26/11/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/11/2020, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 18:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

19/08/2020, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

06/08/2020, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

05/05/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/03/2020, 16:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/03/2020, 16:04

Pedido citação - Nº Protocolo: WXXE.19.10032238-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/11/2019 09:23

27/11/2019, 09:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188

13/11/2019, 16:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2019 Teor do ato: Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Cientifique-se-o de que qualquer providência requerida deverá ser acompanhada de cálculo atualizado do débito. Em caso de inércia, arquivem-se administrativamente, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, até impulso de quem com interesse ou fluência do prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

11/11/2019, 22:17

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Cientifique-se-o de que qualquer providência requerida deverá ser acompanhada de cálculo atualizado do débito. Em caso de inércia, arquivem-se administrativamente, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, até impulso de quem com interesse ou fluência do prazo de prescrição intercorrente.

09/10/2019, 17:26

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:16

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:16

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/09/2019, 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117 Página:

06/08/2019, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que se manifeste, acerca do aviso de recebimento (AR), juntado às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Entendendo o exequente a necessidade de expedição de mandado, deve providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado. Advogados(s): Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

02/08/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que se manifeste, acerca do aviso de recebimento (AR), juntado às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Entendendo o exequente a necessidade de expedição de mandado, deve providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado.

26/07/2019, 18:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/04/2019, 11:11

Juntada

23/04/2019, 11:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985771320TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Suely Gomes Me

17/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

10/04/2019, 17:37

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, com aviso de recebimento, salvo se a Fazenda requerer por outro meio, caso em que será feita conforme o requerido (art. 8º, I da LEF). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora ou do depósito efetuado (art. 16 da LEF).Anoto, entretanto, que a citação editalícia exige que sejam frustradas as tentativas previstas na lei (AR e Oficial de Justiça) conforme Súmula 414 do STJ.2. Infrutífera a citação, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender cabível no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo fornecido novo endereço, proceda-se à repetição do ato nos termos requisitados.3. Positiva a citação e não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora ou arresto de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.5. Ofertados embargos, intime-se o exequente para se manifestar em 30 (trinta) dias, após, voltem conclusos.6. Não sendo oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18) ou requerer o que entender de direito.7. Fixo a verba honorária em 10% (art. 85, §3º do CPC) sobre o valor do débito atualizado, a qual será reduzida à metade para o caso de pronto pagamento.8. Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2018, 13:27

Conclusos para despacho

29/10/2018, 11:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/10/2018, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 17:45

DESPACHO

•09/10/2019, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 18:17

DESPACHO

•30/10/2018, 13:27