Execução de Pena de Multa 5022710-31.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.910,32

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBERIO MARCANTONIO BIANCHINI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 18:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007740-24.2015.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 102, 106, 107

05/07/2024, 08:56

Expedição de ofício

05/07/2024, 08:56

Transitado em Julgado

05/07/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/07/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 13:45

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/06/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/06/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 19:47

Juntada de certidão

07/06/2024, 19:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/06/2024, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

07/06/2024, 15:55

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 18:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007740-24.2015.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 102, 106, 107

05/07/2024, 08:56

Expedição de ofício

05/07/2024, 08:56

Transitado em Julgado

05/07/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 12:49

01/07/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 13:45

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/06/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/06/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 19:47

Juntada de certidão

07/06/2024, 19:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/06/2024, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

07/06/2024, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

03/05/2024, 15:13

Expedição de mandado - LGSCEMAN

03/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/01/2024, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 12/12/2023

12/12/2023, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA

22/11/2023, 13:47

Expedição de mandado - LGSCEMAN

22/11/2023, 13:35

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/10/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/10/2022, 14:34

Despacho

25/10/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 12:49

Juntado(a)

06/10/2022, 14:25

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/09/2022, 18:13

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 03:01

Juntado(a)

04/08/2022, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2022, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

13/06/2022, 17:45

Juntado(a)

10/06/2022, 17:24

Juntado(a)

10/06/2022, 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

09/06/2022, 11:07

Juntado(a)

07/06/2022, 16:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 17:21

Juntado(a)

30/05/2022, 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Motivo: Devolvo o presente, independentemente de cumprimento, por solicitação do Cartório de origem.

30/05/2022, 15:37

Juntado(a)

30/05/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

30/05/2022, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

30/05/2022, 13:20

Juntado(a)

30/05/2022, 13:08

Expedição de mandado - LGSCEMAN

30/05/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:17

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:15

Expedição de mandado - LGSCEMAN

27/05/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/05/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/05/2022, 17:08

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/05/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/05/2022, 20:10

Decisão interlocutória

26/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 18:29

Juntado(a)

16/05/2022, 13:14

Juntado(a)

16/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/05/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000008341123. Valor transferido: R$ 24,45

12/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000008341107. Valor transferido: R$ 4.819,42

12/05/2022, 15:26

Juntado(a)

10/05/2022, 12:53

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000008341115. Valor transferido: R$ 45,69

09/05/2022, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

03/05/2022, 12:59

Expedição de mandado - LGSCEMAN

03/05/2022, 12:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERIO MARCANTONIO BIANCHINI JUNIOR)

03/05/2022, 11:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS01CR

03/05/2022, 11:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/05/2022, 11:53

Remetidos os Autos - LGS01CR -> FNSCONV

28/04/2022, 14:01

Despacho

27/04/2022, 18:40

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/04/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/04/2022, 13:12

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2022, 15:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/03/2022, 03:00

Juntado(a)

10/02/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/02/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 28/01/2022

28/01/2022, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA

28/01/2022, 13:05

Expedição de mandado - LGSCEMAN

27/01/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:01:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2022

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROBERIO MARCANTONIO BIANCHINI JUNIOR EDITAL Nº 310022827742 JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBERIO MARCANTONIO BIANCHINI JUNIOR, cpf: 07211186909, endereço: RUA SIMEAO MORITZ, 185, CASA - CENTRO - 88502125 (Residencial) e Rua Simeão Moritz, 185, ap 32 - Centro - 88502125 (Residencial). Prazo do Edital 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5022710-31.2021.8.24.0039/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

07/01/2022, 16:39

Expedição de Edital

07/01/2022, 16:39

Despacho

16/12/2021, 15:27

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:03

Juntada de Petição

16/12/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/12/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/12/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2021, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

10/12/2021, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

25/11/2021, 17:17

Expedição de mandado - LGSCEMAN

25/11/2021, 16:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00077402420158240039/SC

25/11/2021, 16:02

Decisão interlocutória

25/11/2021, 14:40

Conclusos para decisão

25/11/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 14:40