Procedimento Comum Cível 0302506-14.2016.8.24.0019 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302506-14.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2017 Teor do ato: 1. Não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento (total ou parcial) antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo;2. Inicialmente, insta ressaltar não haver qualquer questão processual pendente, descabendo a redistribuição judicial do ônus da prova;3. Tendo em vista a ausência de pareceres técnicos ou documentos elucidativos suficientemente aptos a dispensar a realização do sobredito subsídio (art. 472 do CPC), determino a produção de prova pericial e para tanto nomeio perito judicial o(a) Dr(a). Eduardo da Silva Costa (Médico - Ortopedista), independentemente de compromisso. Fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) os honorários periciais do profissional, cujo valor deverá ser antecipado pelo INSS, diante da natureza acidentária da demanda (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), devendo a autarquia previdenciária ser intimada para depositá-los no prazo de 15 (quinze) dias;4. Intime-se o perito ora nomeado para dizer se aceita o encargo, dando-lhe ciência dos honorários ora fixados. Em caso de aceitação, deverá o expert indicar data, hora e local da realização da perícia, esta no prazo máximo de 30 (trinta) dias da intimação, advertindo-o que o levantamento dos honorários ora fixados poderá ser feito após a entrega do laudo;5. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem eventual assistente técnico, apresentem quesitos e formulem eventual objeção ao perito nomeado (art. 465, §1º, do NCPC). Os quesitos do juízo serão aqueles disciplinados no anexo da Recomendação n º 1 de 15/12/2015, do CNJ (http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3060). Encaminhe-se cópia ao perito.6. Designada data para a realização da perícia, intime-se a parte autora com a advertência de que deverá se fazer presente e apresentar todos os exames de que dispõe, especialmente os atualizados e todos aqueles que se reportem ao período em que alega a incapacidade laborativa;7. O laudo de

25/07/2017, 12:35

Mero expediente - SAJ - 1. Não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento (total ou parcial) antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo;2. Inicialmente, insta ressaltar não haver qualquer questão processual pendente, descabendo a redistribuição judicial do ônus da prova;3. Tendo em vista a ausência de pareceres técnicos ou documentos elucidativos suficientemente aptos a dispensar a realização do sobredito subsídio (art. 472 do CPC), determino a produção de prova pericial e para tanto nomeio perito judicial o(a) Dr(a). Eduardo da Silva Costa (Médico - Ortopedista), independentemente de compromisso. Fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) os honorários periciais do profissional, cujo valor deverá ser antecipado pelo INSS, diante da natureza acidentária da demanda (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), devendo a autarquia previdenciária ser intimada para depositá-los no prazo de 15 (quinze) dias;4. Intime-se o perito ora nomeado para dizer se aceita o encargo, dando-lhe ciência dos honorários ora fixados. Em caso de aceitação, deverá o expert indicar data, hora e local da realização da perícia, esta no prazo máximo de 30 (trinta) dias da intimação, advertindo-o que o levantamento dos honorários ora fixados poderá ser feito após a entrega do laudo;5. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem eventual assistente técnico, apresentem quesitos e formulem eventual objeção ao perito nomeado (art. 465, §1º, do NCPC). Os quesitos do juízo serão aqueles disciplinados no anexo da Recomendação n º 1 de 15/12/2015, do CNJ (http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3060). Encaminhe-se cópia ao perito.6. Designada data para a realização da perícia, intime-se a parte autora com a advertência de que deverá se fazer presente e apresentar todos os exames de que dispõe, especialmente os atualizados e todos aqueles que se reportem ao período em que alega a incapacidade laborativa;7. O laudo deve, ao menos, conter os elementos do art. 473 do CPC,

24/07/2017, 18:45

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada - Extrato Subconta - 2401900330<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 1801903879<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5073733-65.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(21)