Ação Penal - Procedimento Sumário 5033468-72.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TARCIO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/04/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:51

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/04/2026, 12:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/04/2025, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TARCIO VIEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

02/04/2025, 13:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 18:37

Despacho

19/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:55

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/04/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:55

06/04/2026, 12:51

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/04/2026, 12:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/04/2025, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TARCIO VIEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

02/04/2025, 13:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 18:37

Despacho

19/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:55

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/10/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2022, 13:50

Despacho

17/10/2022, 13:50

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/09/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2022

16/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TARCIO VIEIRA EDITAL Nº 310033252526 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO - Juiz de Direito Citando: TARCIO VIEIRA, CPF: 549.513.569-53, Endereço: Rua Urussanga, 480, Bucarein, Joinville/SC - 89202400, Rua Saudades, 117 - Saguaçu - 89221180 - Joinville e Rua Henrique Meyer, 280, Sala 703-F - Mão Santa Com. Produtos Náuticos - Centro - 89201405 - Joinville. (Comercial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 26/07/2021, por ter violado o art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 12 (doze) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, nos meses de novembro de 2018 e janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2019. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que ficam CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Blumenau, 953, bairro América). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5033468-72.2021.8.24.0038/SC

16/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:19

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 16:18

Expedição de Edital - citação

14/09/2022, 19:06

Despacho

12/09/2022, 18:11

Conclusos para despacho

12/09/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/09/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

08/09/2022, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG

15/07/2022, 17:39

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/07/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/07/2022, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

12/07/2022, 09:34

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:15

Juntada de certidão

25/02/2022, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

18/02/2022, 17:29

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/02/2022, 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

16/02/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/02/2022, 13:56

Despacho

06/02/2022, 20:54

Conclusos para decisão

06/02/2022, 20:53

Juntada de certidão

05/11/2021, 18:51

Juntada de certidão

15/08/2021, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

02/08/2021, 13:24

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/07/2021, 09:35

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 16:32

Recebida a denúncia

26/07/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2022, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:01