Execução de Pena de Multa 5000150-77.2022.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 415,81

04/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:06

Juntada - Extrato Subconta - 2302228040<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 15:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002072-93.2012.8.24.0163/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

25/03/2024, 15:17

Expedição de ofício

25/03/2024, 15:16

Transitado em Julgado

25/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 14:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/02/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/02/2024, 15:58

Despacho

30/01/2024, 15:50

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 415,81

04/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:06

Juntada - Extrato Subconta - 2302228040<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 15:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002072-93.2012.8.24.0163/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

25/03/2024, 15:17

Expedição de ofício

25/03/2024, 15:16

Transitado em Julgado

25/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 14:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/02/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/02/2024, 15:58

Despacho

30/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DALVI RODRIGUES DA SILVA DEMETRIO EDITAL Nº 310050277039 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DALVI RODRIGUES DA SILVA DEMETRIO, CPF: 04782492928, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa de seu salário mensal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000150-77.2022.8.24.0163/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 18:37

Expedição de Edital - intimação

16/10/2023, 18:37

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/10/2023, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

10/10/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2023, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO

27/09/2023, 16:38

Expedição de mandado - SMOCEMAN

27/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:42

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2023, 11:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

26/09/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 401,13

26/09/2023, 11:08

Juntado(a)

25/09/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/09/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/09/2023, 18:55

Expedição de ofício - 1 carta

04/09/2023, 18:37

Decisão interlocutória

25/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CPVAUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/02/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/02/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:14

Juntada de ofício cumprido

10/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/02/2023, 16:43

Expedição de ofício

07/02/2023, 16:43

Decisão interlocutória

02/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/01/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/12/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 16:08

Juntada de certidão

21/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/09/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2022

16/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DALVI RODRIGUES DA SILVA DEMETRIO EDITAL Nº 310033346522 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DALVI RODRIGUES DA SILVA DEMETRIO 04782492928 5131543 02/12/1983 CLODOMIRA RODRIGUES DA SILVA DEMETRIO OUTROS BUTIA, 499 - LAGOA DE FORA - 88955000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Decisão: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000150-77.2022.8.24.0163/SC Cite-se para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da pena de multa (valor atualizado discriminado no bojo da inicial) ou nomear bens à penhora, informando-lhe sobre a possibilidade de parcelamento (Lei 7.210/1984, art. 164 e art. 169). Deverá constar do mandado a advertência de que, se houver interesse pelo pagamento em prestações (que serão mensais, iguais e sucessivas), o(a) executado(a) deverá, no mesmo prazo, por petição ou em contato com o cartório desta unidade jurisdicional (pelo terminal telefônico (48) 3622-7808 - ligação telefônica ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp), apresentar requerimento nos autos (sugerindo quantidade e/ou o valor das parcelas, de acordo com a sua situação econômica). Advirta-se, ainda, que, findo o prazo para pagamento voluntário, cabe ao(à) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, propor impugnação (Lei 7.210/1984, art. 164, § 2º c/c CPC, art. 525), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que em 10 (dez) dias, pagar o valor da pena de multa (valor atualizado discriminado no bojo da inicial) ou nomear bens à penhora, informando-lhe sobre a possibilidade de parcelamento (Lei 7.210/1984, art. 164 e art. 169). Findo o prazo para pagamento voluntário, cabe ao(à) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, propor impugnação (Lei 7.210/1984, art. 164, § 2º c/c CPC, art. 525), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

16/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/07/2022, 19:18

Juntada de certidão

21/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/07/2022, 15:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/07/2022, 07:48

Despacho

21/07/2022, 07:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DALVI RODRIGUES DEMETRIO - EXCLUÍDA

20/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVI RODRIGUES DA SILVA DEMETRIO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/05/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/05/2022, 14:53

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2022, 15:14

Determinada a citação

10/02/2022, 14:05

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:58

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 15:42

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 04:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 11:05