Procedimento Comum Cível 0307351-79.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 21.764,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

NILZO DA SILVA

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

20/09/2024, 12:08

Baixa Definitiva

26/06/2024, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 655,82

13/06/2024, 10:47

Expedição de Alvará

11/06/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

24/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/05/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:33

Despacho

22/04/2024, 15:33

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/12/2023, 01:12

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição

20/09/2024, 12:08

Baixa Definitiva

26/06/2024, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 655,82

13/06/2024, 10:47

Expedição de Alvará

11/06/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 13:12

24/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/05/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:33

Despacho

22/04/2024, 15:33

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/12/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 349,39

17/11/2023, 09:50

Expedição de Alvará

14/11/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/11/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/11/2023, 18:14

Despacho

10/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 13:12

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

08/11/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/10/2023, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/10/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:45

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:44

Juntada - Extrato Subconta - 2290052036<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/10/2023, 13:43

Juntada - Extrato Subconta - 2201139837<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/10/2023, 13:43

Juntada - Extrato Subconta - 1901102422<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/10/2023, 13:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

09/10/2023, 14:55

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

09/10/2023, 14:54

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

09/10/2023, 14:54

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NILZO DA SILVA

09/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

06/10/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

03/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/08/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/08/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:59

Decisão interlocutória

30/08/2023, 15:59

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:58

Juntada de Petição

12/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

03/03/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/02/2023, 01:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 86

03/02/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 251,16

15/12/2022, 08:01

Expedição de Alvará

13/12/2022, 20:03

Decisão interlocutória

13/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/12/2022, 13:43

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/12/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72

01/12/2022, 21:44

Juntada de Petição

01/12/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 250,00

25/11/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/11/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 322,92

18/11/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2022

10/11/2022, 16:47

Recebidos os autos - TJSC -> BQECV Número: 03073517920178240011

10/11/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILZO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO BERNARDO JUNIOR (OAB SC021886) ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: Beatriz Rota de Moraes Halpern (OAB SC028845) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) ADVOGADO: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) APELADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB RN001853) ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307351-79.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 207) RELATOR: Juiz MARCIO ROCHA CARDOSO

16/09/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/12/2020, 19:13

Juntada

01/04/2019, 18:11

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

28/03/2019, 18:04

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

28/03/2019, 18:04

Expedido ofício - SAJ - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador - Em Mãos

28/03/2019, 18:03

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBQE.19.10017034-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/03/2019 13:21

26/03/2019, 13:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.10011032-9 Tipo da Petição: Petição Data: 28/02/2019 09:01

28/02/2019, 09:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0100/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 3004 Página:

19/02/2019, 15:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para em 15 dias apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 107399/MG), Beatriz Rota de Moraes Halpern (OAB 28845/SC), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP)

18/02/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para em 15 dias apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação.

12/02/2019, 18:51

Plano individual de atendimento - PIA - Nº Protocolo: WBQE.19.10007225-7 Tipo da Petição: Plano individual de atendimento - PIA Data: 12/02/2019 13:50

12/02/2019, 14:31

Plano individual de atendimento - PIA - Nº Protocolo: WBQE.19.10006967-1 Tipo da Petição: Plano individual de atendimento - PIA Data: 11/02/2019 15:34

11/02/2019, 16:00

Plano individual de atendimento - PIA - Nº Protocolo: WBQE.19.10006960-4 Tipo da Petição: Plano individual de atendimento - PIA Data: 11/02/2019 15:29

11/02/2019, 15:33

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBQE.19.10006360-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/02/2019 22:32

07/02/2019, 23:31

Plano individual de atendimento - PIA - Nº Protocolo: WBQE.19.10003707-9 Tipo da Petição: Plano individual de atendimento - PIA Data: 29/01/2019 09:22

29/01/2019, 09:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2019 Data da Publicação: 14/01/2019 Número do Diário: 2977 Página:

14/01/2019, 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2019 Teor do ato: Do exposto, resolvo o mérito JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) CONCEDER a tutela de urgência para suspender os efeitos do protesto especificado às fls. 20, e para tanto, oficie-se o 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Brusque;b) DESCONSTITUIR o débito questionado em juízo;Tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 86, caput, do CPC), arca o autor com 50% (trinta por cento) das custas processuais e o réu com os 50% (setenta por cento) remanescentes.Condeno a parte requerida solidariamente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerente, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme art. 85, §8º, do CPC. Por sua vez, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$1.000,00 (um mil reais) para o advogado de cada ré, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade deferida ao autor.Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 107399/MG), Beatriz Rota de Moraes Halpern (OAB 28845/SC), Sergio Bernardo Junior (OAB 21886/SC), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP)

10/01/2019, 15:12

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

09/01/2019, 16:19

Certificado a publicação e registro da sentença

09/01/2019, 16:19

Conclusos para sentença

29/11/2018, 14:42

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBQE.18.10061804-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 12/11/2018 16:03

12/11/2018, 16:23

Julgamento parcial de mérito - Do exposto, resolvo o mérito JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) CONCEDER a tutela de urgência para suspender os efeitos do protesto especificado às fls. 20, e para tanto, oficie-se o 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Brusque;b) DESCONSTITUIR o débito questionado em juízo;Tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 86, caput, do CPC), arca o autor com 50% (trinta por cento) das custas processuais e o réu com os 50% (setenta por cento) remanescentes.Condeno a parte requerida solidariamente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerente, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme art. 85, §8º, do CPC. Por sua vez, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$1.000,00 (um mil reais) para o advogado de cada ré, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade deferida ao autor.Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

08/11/2018, 14:33

Conclusos para despacho

23/10/2018, 15:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 21:57

Conclusos para despacho

02/07/2018, 17:12

Informações - Nº Protocolo: DBQE.18.00001980-4 Tipo da Petição: Informações Data: 18/06/2018 12:34 Complemento: Prestadas pelo Banco Santander Brasil S/A DBQE.18.00001980-4

18/06/2018, 18:51

Pedido incidental de tutela provisória de urgência - Nº Protocolo: WBQE.18.10028655-8 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 06/06/2018 22:59

06/06/2018, 23:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0306/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2831 Página:

04/06/2018, 15:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0306/2018 Teor do ato: R.h.1. Retire-se o caráter de sigilo da petição em apenso, pois não possui conteúdo sigiloso.2. Embora entenda estar o processo pronto para julgamento, para que não se fale em cerceamento de defes, INTIMEM-SE as partes para especificarem, em 10 (dez) dias, de forma detalhada, as provas que pretendem produzir, indicando o fato e meio probando, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Caso requerida a produção de prova testemunhal, no mesmo prazo, de forma preclusiva, deverão ser arrolados/ratificadas e qualificadas as testemunhas. Caso não haja ratificação de testemunhas eventualmente já arroladas, entender-se-á que houve desistência de suas oitivas. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Beatriz Rota de Moraes Halpern (OAB 28845/SC), Sergio Bernardo Junior (OAB 21886/SC)

01/06/2018, 12:25

Certidão emitida - Genérico

01/06/2018, 12:07

Mero expediente - SAJ - R.h.1. Retire-se o caráter de sigilo da petição em apenso, pois não possui conteúdo sigiloso.2. Embora entenda estar o processo pronto para julgamento, para que não se fale em cerceamento de defes, INTIMEM-SE as partes para especificarem, em 10 (dez) dias, de forma detalhada, as provas que pretendem produzir, indicando o fato e meio probando, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Caso requerida a produção de prova testemunhal, no mesmo prazo, de forma preclusiva, deverão ser arrolados/ratificadas e qualificadas as testemunhas. Caso não haja ratificação de testemunhas eventualmente já arroladas, entender-se-á que houve desistência de suas oitivas.

25/05/2018, 13:38

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBQE.18.10019918-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/04/2018 00:17

24/04/2018, 06:31

Conclusos para despacho

23/03/2018, 13:03

Certidão emitida - Genérico

23/03/2018, 13:03

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. Efetuada a proposta conciliatória, esta restou inexitosa. Compulsando os autos virtuais verifica-se que já houve a oferta das contestações e sua juntada no processo (fls 63-74 e 193-206). Assim, intimada a parte autora do prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre as contestações, a fluir da presente data. No prazo de 10 dias a Procuradora da Ré Fundo de Investimento juntará aos autos Carta de Preposto. Decorrido aludido prazo, retornem os autos conclusos. Presentes intimados.

05/03/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

02/03/2018, 16:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.10009420-9 Tipo da Petição: Representação Data: 01/03/2018 18:13

01/03/2018, 18:26

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.18.10009278-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2018 14:00

01/03/2018, 15:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.18.10009103-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2018 16:45

28/02/2018, 19:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/12/2017, 22:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR795945435TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL 1 Diligência : 15/12/2017

22/12/2017, 22:27

Juntada

22/12/2017, 22:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/12/2017, 09:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR795945427TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Banco Santander S/A Diligência : 15/12/2017

20/12/2017, 09:05

Juntada

20/12/2017, 09:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0997/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2730 Página:

19/12/2017, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0997/2017 Teor do ato: Fica designado o dia 01/03/2018 às 15:30h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória. Advogados(s): Sergio Bernardo Junior (OAB 21886/SC)

15/12/2017, 18:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

07/12/2017, 18:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

07/12/2017, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 01/03/2018 às 15:30h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória.

07/12/2017, 18:11

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 01/03/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara Cível Situacão: Realizada

07/12/2017, 17:56

Certidão emitida - Genérico

07/12/2017, 17:55

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a emenda à inicial (fls. 28-52). Retifique-se o valor da causa (R$ 21.764,00).2. Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor, eis que comprovada sua hipossuficiência financeira.3. Designe-se audiência conciliatória, nos termos da Portaria n.º 04/2016 deste Juízo.4. Atendido o prazo de antecedência do artigo 334 do CPC, cite-se a parte requerida, através de correspondência AR/MP, para comparecer ao ato acompanhado de seu advogado ou defensor, ciente de que inexitosa a conciliação/mediação, poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência de conciliação/mediação, sob pena de revelia. 5. Intime-se a parte demandante, por seu procurador, para comparecer à solenidade. 6. O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.7. Intimem-se. Cumpra-se.

05/12/2017, 21:24

Conclusos para despacho

01/12/2017, 14:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.10062134-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/11/2017 19:49

01/12/2017, 07:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0929/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2708 Página:

16/11/2017, 15:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0929/2017 Teor do ato: Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial (artigo 321, parágrafo único, do CPC):a) adequar o valor da causa, a fim de incluir o valor que pretende seja declarado indevido;b) juntar aos autos comprovante de residência;c) informar se tem interesse ou não na realização da audiência de conciliação;d) comprovar sua hipossuficiência financeira, colacionando aos autos documentos que demonstrem o valor da renda familiar mensal, assim como certidão de bens móveis e imóveis de sua propriedade. Advogados(s): Sergio Bernardo Junior (OAB 21886/SC)

13/11/2017, 18:34

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial (artigo 321, parágrafo único, do CPC):a) adequar o valor da causa, a fim de incluir o valor que pretende seja declarado indevido;b) juntar aos autos comprovante de residência;c) informar se tem interesse ou não na realização da audiência de conciliação;d) comprovar sua hipossuficiência financeira, colacionando aos autos documentos que demonstrem o valor da renda familiar mensal, assim como certidão de bens móveis e imóveis de sua propriedade.

13/11/2017, 17:58

Conclusos para despacho

10/11/2017, 15:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/11/2017, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:21

PETIÇÃO

•22/11/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2019, 18:51

SENTENÇA

•08/11/2018, 14:33

DESPACHO

•25/05/2018, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2018, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2017, 18:11

DESPACHO

•05/12/2017, 21:24

DESPACHO

•13/11/2017, 17:58