Execução de Título Extrajudicial 5023004-86.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 998,92

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

EDEMAR MEBS

CPF

Reu

GISLAINE APARECIDA MEBS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RHAFAEL COSTA DE BORBA

OAB/SC 030349·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

29/04/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

24/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

23/04/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

31/03/2026, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

31/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 18:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/02/2026, 03:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2026

21/01/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

13/01/2026, 13:57

Expedição de Edital - citação

13/01/2026, 13:56

Todas as movimentações(197)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

29/04/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

24/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

23/04/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 18:02

22/04/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

31/03/2026, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

31/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 18:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/02/2026, 03:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2026

21/01/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

13/01/2026, 13:57

Expedição de Edital - citação

13/01/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/12/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 180

10/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 180

09/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 10:41

Decisão interlocutória

05/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/11/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

31/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

30/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170

23/10/2025, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

14/10/2025, 14:25

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/10/2025, 14:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11527870, Subguia 6053915 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 84,31

08/10/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/10/2025, 10:41

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 11527870 - R$ 84,31

02/10/2025, 11:05

Link para pagamento - Guia: 11527870, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6053915&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6053915</a>

02/10/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

01/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

30/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 09:06

Despacho

29/09/2025, 09:06

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/09/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

28/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

27/08/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

22/08/2025, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

28/07/2025, 15:30

Expedição de mandado - JVECEMAN

28/07/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/07/2025, 09:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10795567, Subguia 5640523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,03

09/07/2025, 10:15

Link para pagamento - Guia: 10795567, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5640523&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5640523</a>

03/07/2025, 09:20

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 10795567 - R$ 78,03

03/07/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

27/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/06/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/06/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

01/05/2025, 12:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/03/2025, 16:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9858110, Subguia 5106951 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27

06/03/2025, 09:00

Link para pagamento - Guia: 9858110, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5106951&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5106951</a>

25/02/2025, 12:06

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 9858110 - R$ 36,27

25/02/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/02/2025, 09:44

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE APARECIDA MEBS. Justiça gratuita: Não requerida.

14/02/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:10

Decisão interlocutória

24/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/12/2024, 13:32

Juntada de Petição

02/12/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/07/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/07/2024, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/06/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/06/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 11:39

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/04/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/02/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/02/2024, 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2024, 15:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/01/2024, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2024, 15:27

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/01/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 10:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02FP

16/11/2023, 22:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDEMAR MEBS)

16/11/2023, 22:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/11/2023, 21:54

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:57

Remetidos os Autos - JVE02FP -> FNSCONV

11/10/2023, 10:53

Decisão interlocutória

03/10/2023, 18:48

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/08/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/07/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 14:14

Decisão interlocutória

16/06/2023, 14:14

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

15/06/2023, 12:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/03/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Ato ordinatório praticado - 15/02/2023 16:27:19)

15/02/2023, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/02/2023 16:27:20)

15/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/02/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/10/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/09/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2022

19/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA EXECUTADO: EDEMAR MEBS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDEMAR MEBS, CPF: 82184801968. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 20 (vinte) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023004-86.2021.8.24.0038/SC

19/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022

16/09/2022, 11:04

Expedição de Edital - citação

16/09/2022, 11:03

Decisão interlocutória

13/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:53

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:47

Juntada de Petição

17/08/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/08/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

14/07/2022, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

27/06/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/06/2022, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3255277, Subguia 1897502 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,97

25/05/2022, 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3255277, Subguia 1897502

17/05/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3255277, Subguia 1768171

12/04/2022, 02:30

Juntada de Petição

07/04/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/04/2022, 01:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3255277, Subguia 1768171

29/03/2022, 10:23

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3255277 - R$ 31,11

29/03/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

06/03/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2022, 00:07

Juntada de certidão

06/03/2022, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/02/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 09:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

21/01/2022, 14:31

Expedição de ofício - 1 carta

10/01/2022, 14:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2705105, Subguia 1528911 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42

08/12/2021, 16:21

Juntada de Petição

07/12/2021, 16:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2705105, Subguia 1528911

07/12/2021, 09:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2705105, Subguia 1494999

07/12/2021, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/12/2021, 01:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2705105, Subguia 1494999

24/11/2021, 13:02

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 2705105 - R$ 30,42

24/11/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

25/10/2021, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

28/09/2021, 14:38

Expedição de mandado - JVECEMAN

28/09/2021, 14:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2206690, Subguia 1266575 - Boleto pago (1/1) - R$ 81,42

27/08/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/08/2021, 10:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2206690, Subguia 1266575

26/08/2021, 12:04

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 2206690 - R$ 81,42

26/08/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 06:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

09/08/2021, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/07/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/07/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

06/07/2021, 10:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1877145, Subguia 1114801 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42

02/07/2021, 16:26

Juntada de Petição

02/07/2021, 13:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1877145, Subguia 1114801

30/06/2021, 08:45

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 1877145 - R$ 30,42

30/06/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

22/06/2021, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

08/06/2021, 14:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1714816, Subguia 1037679 - Boleto pago (1/1) - R$ 263,41

07/06/2021, 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1714816, Subguia 1037679

27/05/2021, 14:41

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 1714816 - R$ 263,41

27/05/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/05/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 16:30

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 06:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 14:42