Execução Fiscal 5087936-65.2020.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5087936-65.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HENRIQUE SOARES DE SOUZA APELADO: DELDY DE FREITAS PEREIRA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5087936-65.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

19/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:40

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/03/2022, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/03/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2022, 20:14

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 22:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

17/01/2022, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARIEL DOS SANTOS ZEFERINO

10/05/2021, 10:31

Expedição de mandado - ARUCEMAN

07/05/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/03/2021, 16:49

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/12/2020, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2022, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 18:47

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