Agravo em Recurso Especial 5036188-92.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL

CPF

Autor

MERIO CESAR GOEDERT

CPF

Autor

SANDRO CARLOS VIDAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JAIRO HELIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL

CPF

Autor

MERIO CESAR GOEDERT

CPF

Autor

SANDRO CARLOS VIDAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JAIRO HELIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JAIRO HELIO DE SOUZA FILHO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO

TERCEIRO

SAMUEL CARLOS LIMA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/05/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278364/2024

12/04/2024, 08:01

Protocolizada Petição 278364/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 07:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 272249/2024

10/04/2024, 18:51

Protocolizada Petição 272249/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2024

10/04/2024, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024 Petição Nº 240439/2024 - DESIS

10/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2024, 18:20

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00240439 - DESIS no AREsp 2430299

09/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0240439 - DESIS no AREsp 2430299 - Publicação prevista para 10/04/2024

09/04/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/04/2024, 13:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/04/2024 Petição Nº 239071/2024 -

04/04/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

03/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 240439/2024

03/04/2024, 16:33

Protocolizada Petição 240439/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2024

03/04/2024, 15:50

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/05/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278364/2024

12/04/2024, 08:01

Protocolizada Petição 278364/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 07:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 272249/2024

Documentos

-

•26/07/2023, 06:40

-

•26/07/2023, 06:40

10/04/2024, 18:51

Protocolizada Petição 272249/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2024

10/04/2024, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024 Petição Nº 240439/2024 - DESIS

10/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2024, 18:20

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00240439 - DESIS no AREsp 2430299

09/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0240439 - DESIS no AREsp 2430299 - Publicação prevista para 10/04/2024

09/04/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/04/2024, 13:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/04/2024 Petição Nº 239071/2024 -

04/04/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

03/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 240439/2024

03/04/2024, 16:33

Protocolizada Petição 240439/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2024

03/04/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 239071/2024. Publicação prevista para 04/04/2024)

03/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 239071/2024

03/04/2024, 15:21

Protocolizada Petição 239071/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2024

03/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175135/2024

08/03/2024, 12:16

Protocolizada Petição 175135/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

08/03/2024, 12:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

07/03/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024, 18:56

Conhecido o recurso de LEANDRO BERNARDINO RACHADEL, MÉRIO CÉSAR GOEDERT e SANDRO CARLOS VIDAL e não-provido

05/03/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

05/03/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

28/02/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140439/2024

28/02/2024, 18:46

Protocolizada Petição 140439/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2024

28/02/2024, 18:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/10/2023, 17:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2023, 17:32

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2424002 (2023/0261938-6)

30/10/2023, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/10/2023, 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/08/2023, 11:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/08/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/07/2023, 06:41

-

•26/07/2023, 06:40

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•26/07/2023, 06:40

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•26/07/2023, 06:40

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•26/07/2023, 06:40

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•26/07/2023, 06:40