Apelação / Remessa Necessária 5035557-79.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.302,86

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JUAREZ CASAGRANDE

OAB/PR 046670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:43

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/05/2026, 13:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

02/02/2026, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/11/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/11/2025, 00:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 13:34

Todas as movimentações(97)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:43

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 10:56

11/05/2026, 13:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/05/2026, 13:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

02/02/2026, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/11/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/11/2025, 00:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 13:34

Indeferido o pedido

03/11/2025, 10:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/11/2025, 10:56

Juntada de Petição

31/10/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/02/2024, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/01/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2024, 12:57

Recurso Extraordinário sobrestado

27/01/2024, 12:57

Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 70

27/01/2024, 12:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/01/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/01/2024, 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 490457, Subguia 95412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

25/01/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 490457, Subguia 95412

23/01/2024, 09:45

Juntada - Guia Gerada - MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA - Guia 490457 - R$ 467,92

23/01/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 06:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/01/2024, 18:09

Determinada a intimação

10/01/2024, 18:09

Determinada a intimação

10/01/2024, 18:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/01/2024, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/01/2024, 14:46

Juntada de Petição

03/01/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/01/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/12/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2023, 15:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/12/2023, 18:44

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Transitado em Julgado - 07/02/2023 14:25:39)

13/12/2023, 18:34

Devolvidos os autos - DRTS -> DRI

13/12/2023, 18:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GPUB0203 -> DRTS

13/12/2023, 14:13

Recebidos os autos - FNS03FP -> TJSC

13/12/2023, 14:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/12/2023, 14:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

07/02/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

31/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/11/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/11/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 23:27

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

08/11/2022, 23:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/10/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

21/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 137

20/10/2022, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

20/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

18/10/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2022, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

04/10/2022, 16:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/10/2022, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00:00</b>

19/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2022

16/09/2022, 08:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 83

16/09/2022, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/09/2022, 08:34

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

12/09/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/09/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2022, 18:22

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2

06/09/2022, 17:18

Vista ao MP

06/09/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

06/09/2022, 11:43

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:07

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

02/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

01/09/2022, 19:05

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 19:05

OUTROS

•31/10/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:08

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 23:27

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 19:22

ACÓRDÃO

•04/10/2022, 16:24

EXTRATO DE ATA

•04/10/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:07