Apelação / Remessa Necessária 5063368-48.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 453.545,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANA MARIA MARQUES SILVEIRA PAEGLE

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

02/02/2023, 13:42

Transitado em Julgado

02/02/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/11/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

11/11/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/11/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/11/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 19:43

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

02/02/2023, 13:42

Transitado em Julgado

02/02/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•03/11/2022, 16:42

24/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/11/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

11/11/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/11/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/11/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 19:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

04/11/2022, 14:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/11/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

14/10/2022, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

14/10/2022, 11:38

Retirado de pauta

03/10/2022, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00:00</b>

19/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2022

16/09/2022, 10:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2

16/09/2022, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/09/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

05/09/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA MARQUES SILVEIRA PAEGLE. Justiça gratuita: Indeferida.

05/09/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO TIMOTEO PAEGLE. Justiça gratuita: Indeferida.

05/09/2022, 22:30

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 22:30