Procedimento Comum Cível 0300897-79.2016.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.268,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAO MARIA LOPES CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2024, 09:51

Despacho

17/07/2024, 08:40

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/07/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 69.219,14

13/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 08:25

Expedição de Alvará

11/06/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/05/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/05/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:34

Juntada de Petição

26/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 68.195,77

25/03/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/02/2024, 18:27

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

26/07/2024, 09:51

Despacho

17/07/2024, 08:40

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/07/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/06/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 69.219,14

13/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 08:25

Expedição de Alvará

11/06/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/05/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/05/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:34

Juntada de Petição

26/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 68.195,77

25/03/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/02/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/02/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/11/2023, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/11/2023, 00:52

Juntada de Petição

08/11/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2023, 00:55

Despacho

02/11/2023, 00:55

Conclusos para despacho

17/10/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/06/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/05/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 16:43

Despacho

03/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/03/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/01/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/01/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:34

Recebidos os autos - TJSC -> SCCUN Número: 03008977920168240056

03/11/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO MARIA LOPES CARDOSO ADVOGADO: MAURI RAUL COSTA JUNIOR (OAB SC023061) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300897-79.2016.8.24.0056/SC (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

19/09/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA LOPES CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

12/04/2021, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 01:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 01:05

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

24/05/2019, 15:47

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/05/2019, 15:47

Juntada de documento

24/05/2019, 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.19.10004275-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/05/2019 16:39

17/05/2019, 16:51

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

13/05/2019, 12:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/05/2019, 17:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tratando-se de ação decorrente de acidente de trabalho, fica intimado o INSS para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 96/97.

22/04/2019, 17:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2019, 09:03

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSCC.19.10000702-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 01/02/2019 22:48

01/02/2019, 22:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2019, 13:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica parte passiva intimada, para no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar ao recurso interposto pela parte ativa, posto ser tempestivo, tendo sido protocolado em 29/01/2019, pelo prazo de 22/01/2019 à 11/02/2019, sendo após esta, encaminhado ao órgão de instância superior, nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do CPC e Portaria n. 28/2018.

31/01/2019, 14:24

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSCC.19.10000589-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/01/2019 23:57

30/01/2019, 00:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:

23/01/2019, 16:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2019 Teor do ato: Do exposto, resolvo o mérito julgando improcedente o pedido deduzido na petição inicial (art. 487, I, do CPC). Sem condenação da parte ativa ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, em razão da isenção de sucumbência para as demandas acidentárias, estabelecida no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991 (cf. Súmula 110/STJ: A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado").Determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do médico que acompanhou o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositado nos autos) ou através do sistema eletrônico da Justiça Federal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Mauri Raul Costa Junior (OAB 23061/SC)

17/01/2019, 14:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/01/2019, 12:42

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

14/12/2018, 15:59

Certificado a publicação e registro da sentença

14/12/2018, 15:58

Julgado improcedente o pedido - Do exposto, resolvo o mérito julgando improcedente o pedido deduzido na petição inicial (art. 487, I, do CPC). Sem condenação da parte ativa ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, em razão da isenção de sucumbência para as demandas acidentárias, estabelecida no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991 (cf. Súmula 110/STJ: A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado").Determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do médico que acompanhou o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositado nos autos) ou através do sistema eletrônico da Justiça Federal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/12/2018, 15:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/11/2018, 22:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/11/2018, 08:42

Conclusos para sentença

29/10/2018, 12:38

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSCC.18.10007907-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 25/10/2018 16:39

25/10/2018, 16:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2018, 22:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Autarquia Federal para apresentação das suas alegações finais, no prazo de 30 (trinta) dias.

24/10/2018, 15:21

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/10/2018, 15:20

Decisão interlocutória - SAJ - Ocorrências:Abertura do ato: Estavam presentes as pessoas acima indicadas, as quais foram cientificadas de todo processado. Ausente o INSS. Perícia médica: Seu resultado foi apresentado através do sistema digital de gravação.Manifestação da parte ativa: Requereu prazo para juntada de substabelecimento. Ofereceu alegações finais remissivas. Ato ordinatório: Consoante prévia determinação judicial, efetue-se a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do médico que acompanhou o ato, mediante alvará (acaso depositado nos autos), certidão (para exigência perante o Estado) ou através do sistema eletrônico da Justiça Federal, conforme o caso. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de substabelecimento. Intime-se o INSS para a presentação de alegações finais no prazo legal. Cumpra-se.Encerramento: Os presentes foram intimados do conteúdo do presente termo e de que eventuais gravações digitais produzidas neste ato destinam-se única e exclusivamente para a instrução processual, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio. O termo foi digitado por Ana Cristina Pires.

09/10/2018, 13:46

Mero expediente - SAJ - Certifico que procedi a importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: para visualização no e-SAJ.

09/10/2018, 13:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2018, 07:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0670/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2865 Página:

20/07/2018, 16:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0670/2018 Teor do ato: AC Saneador Perícias Integradas Advogados(s): Mauri Raul Costa Junior (OAB 23061/SC)

18/07/2018, 17:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2018, 10:31

Designada Audiência - AC Saneador Perícias Integradas

10/07/2018, 09:54

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 08/10/2018 Hora 16:40 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

10/07/2018, 08:14

Conclusos para decisão interlocutória

05/09/2017, 13:50

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

05/09/2017, 13:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0711/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2632 Página:

25/07/2017, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0711/2017 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, eis que tempestivo, tendo sido protocolado em 13/07/2017, pelo prazo de 01/06/2017 à 13/07/2017. Advogados(s): Mauri Raul Costa Junior (OAB 23061/SC)

21/07/2017, 11:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, eis que tempestivo, tendo sido protocolado em 13/07/2017, pelo prazo de 01/06/2017 à 13/07/2017.

21/07/2017, 10:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSCC.17.10004422-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2017 10:25

21/07/2017, 10:19

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DSCC.17.00001742-2 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 30/05/2017 16:04

31/05/2017, 18:46

Juntada de documento

18/04/2017, 12:15

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

17/04/2017, 14:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0292/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2552 Página:

29/03/2017, 09:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0292/2017 Teor do ato: Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Cite-se. Advogados(s): Mauri Raul Costa Junior (OAB 23061/SC)

27/03/2017, 16:42

Mero expediente - SAJ - Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Cite-se.

09/12/2016, 15:41

Conclusos para despacho

06/12/2016, 11:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/12/2016, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2023, 00:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2019, 14:24

SENTENÇA

•14/12/2018, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2018, 15:21

DECISÃO

•10/07/2018, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2017, 10:21

DESPACHO

•09/12/2016, 15:41