Usucapião 0302185-76.2018.8.24.0061 - TJSC

Usucapião 0302185-76.2018.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos etc.Por certo fora previamente noticiado o defensor que representa a causa de que o senhor Alzemiro Nogara já havia em situação precedente acionado o Judiciário por interpostas pessoas com o mesmo fito de obter títulos de domínio de modo fraudulento através do Poder Judiciário da mesma área (cerca de 800 ações).Não obstante a advertência e até mesmo confissão posterior do defensor de que as advertências proferidas oralmente por este magistrados condiziam com a verdade quando de pesquisa efetuada pelo causídico (fato ocorrido entre o despacho que determinou o recolhimento das custas e seu cumprimento), o despacho inicial foi cumprido, retornando os autos conclusos para deliberação.Fato, também, que o próprio defensor confirmou a existência de outras centenas de ações para ingresso no futuro com a mesma natureza, o que preocupa e torna evidente o uso do Judiciário como meio de fraude, o que não pode ser acolhido.Pelo longo tempo que atuo na unidade importa certificar que o representante da autora reside em Curitiba há décadas e que raras são as intimações ou citações exitosas efetuadas quando do cumprimento de diligências desta unidade por conta de negativa da pessoa de recebimento dos agentes públicos.Da mesma forma a própria pessoa jurídica é formalmente inativa na região, não sendo localizada sequer para pagar seus tributos perante o executivo fiscal municipal.Neste contexto, o ingresso de usucapião mostra-se dissociado dos fatos e alinhados com fraude uma vez que em cerca de um ano antes destas demandas outras 800 interpostas pessoas se identificavam como titulares das áreas.Fora isto este magistrado já conhece a localidade e sabe que a situação fática não condiz com a exposta na inicial uma vez que há inúmeras pessoas residindo na área que não condizem com a posse apontada pela parte autora.Ante o exposto extingo o presente procedimento sem resolução de mérito nos termos do art. 4

14/01/2019, 19:51

Indeferida a petição inicial - Vistos etc.Por certo fora previamente noticiado o defensor que representa a causa de que o senhor Alzemiro Nogara já havia em situação precedente acionado o Judiciário por interpostas pessoas com o mesmo fito de obter títulos de domínio de modo fraudulento através do Poder Judiciário da mesma área (cerca de 800 ações).Não obstante a advertência e até mesmo confissão posterior do defensor de que as advertências proferidas oralmente por este magistrados condiziam com a verdade quando de pesquisa efetuada pelo causídico (fato ocorrido entre o despacho que determinou o recolhimento das custas e seu cumprimento), o despacho inicial foi cumprido, retornando os autos conclusos para deliberação.Fato, também, que o próprio defensor confirmou a existência de outras centenas de ações para ingresso no futuro com a mesma natureza, o que preocupa e torna evidente o uso do Judiciário como meio de fraude, o que não pode ser acolhido.Pelo longo tempo que atuo na unidade importa certificar que o representante da autora reside em Curitiba há décadas e que raras são as intimações ou citações exitosas efetuadas quando do cumprimento de diligências desta unidade por conta de negativa da pessoa de recebimento dos agentes públicos.Da mesma forma a própria pessoa jurídica é formalmente inativa na região, não sendo localizada sequer para pagar seus tributos perante o executivo fiscal municipal.Neste contexto, o ingresso de usucapião mostra-se dissociado dos fatos e alinhados com fraude uma vez que em cerca de um ano antes destas demandas outras 800 interpostas pessoas se identificavam como titulares das áreas.Fora isto este magistrado já conhece a localidade e sabe que a situação fática não condiz com a exposta na inicial uma vez que há inúmeras pessoas residindo na área que não condizem com a posse apontada pela parte autora.Ante o exposto extingo o presente procedimento sem resolução de mérito nos termos do art. 485, I, c/c art. 330, § 1º, incisos III e IV do

11/01/2019, 16:08

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Conclusos para despacho

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 256

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 256

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 253

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12504177, Subguia 6722032 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,79

Link para pagamento - Guia: 12504177, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6722032&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6722032</a>

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 243 - Link para pagamento - 27/02/2026 16:31:47)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12504177, Subguia 6622052

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 245

Todas as movimentações(248)

Todos os documentos(24)