Procedimento Comum Cível 0300654-85.2017.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 112.704,84

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

MARCIO ISSAMI TAKATA

CPF

Autor

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO CUNHA

OAB/SC 038568·CPF·Representa: Autor

LODI MAURINO SODRE

OAB/SC 009587·CPF·Representa: Réu

MARARRUBIA SODRE GOULART

OAB/SC 017388·CPF·Representa: Réu

RICARDO ZEFERINO GOULART

OAB/SC 017739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH01

14/02/2025, 18:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO ISSAMI TAKATA

14/02/2025, 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU SEGUROS S/A

14/02/2025, 18:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH01 -> DCJE

12/02/2025, 18:06

Transitado em Julgado

12/02/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/02/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/12/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/12/2024, 09:44

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 10:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:32

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH01

14/02/2025, 18:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO ISSAMI TAKATA

14/02/2025, 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU SEGUROS S/A

14/02/2025, 18:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH01 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2024, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 18:34

12/02/2025, 18:06

Transitado em Julgado

12/02/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/02/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/12/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/12/2024, 09:44

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 10:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/09/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/09/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:11

Juntada de Petição

16/07/2024, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

26/06/2024, 21:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

26/06/2024, 21:19

Expedição de ofício - 2 cartas

22/05/2024, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/03/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/03/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 370,01

19/02/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/02/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/02/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/01/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/01/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/12/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/11/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/11/2023, 15:03

Decisão interlocutória

16/11/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/05/2023, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/05/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ISSAMI TAKATA. Justiça gratuita: Deferida.

28/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

28/04/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 13:10

Recebidos os autos - TJSC -> ITH01 Número: 03006548520178240126

15/11/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO ISSAMI TAKATA ADVOGADO: MARCO AURELIO CUNHA (OAB SC038568) APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. ADVOGADO: MARARRUBIA SODRE GOULART (OAB SC017388) ADVOGADO: LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300654-85.2017.8.24.0126/SC (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

19/09/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/03/2021, 11:49

Juntada de Petição - (SC037457)

29/03/2021, 11:48

Juntada de Petição - (SC025806)

29/03/2021, 11:48

Juntada de Petição - (SC037464)

29/03/2021, 11:48

Juntada de Petição

28/10/2020, 08:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/10/2020, 09:58

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

03/12/2019, 18:08

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

03/12/2019, 18:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 3173 Página:

24/10/2019, 18:40

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WITO.19.10007364-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/10/2019 15:27

23/10/2019, 15:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0492/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Angelito José Barbieri (OAB 4026/SC)

21/10/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

17/10/2019, 17:25

Certificado a tempestividade - Tempestividade

17/10/2019, 17:21

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WITO.19.10005230-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/07/2019 16:45

12/07/2019, 16:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0266/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 3088 Página:

26/06/2019, 17:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0266/2019 Teor do ato: Isso posto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marcio Issami Takata contra Itaú Seguros S.A - sucedida por Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Condeno a parte autora, ora sucumbente, ao pagamento das custas processuais e em verba honorária, esta que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, após consideradas as diretrizes do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à parte ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Angelito José Barbieri (OAB 4026/SC), Marco Aurélio Cunha (OAB 38568/SC)

24/06/2019, 19:07

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

24/06/2019, 15:35

Certificado a publicação e registro da sentença

24/06/2019, 15:35

Julgado improcedente o pedido - Isso posto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marcio Issami Takata contra Itaú Seguros S.A - sucedida por Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Condeno a parte autora, ora sucumbente, ao pagamento das custas processuais e em verba honorária, esta que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, após consideradas as diretrizes do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à parte ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

24/06/2019, 15:35

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WITO.19.10004459-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/06/2019 15:48

04/06/2019, 15:49

Conclusos para sentença

29/04/2019, 16:33

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:51

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WITO.18.10006210-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/12/2018 14:04

05/12/2018, 14:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0432/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2955 Página:

27/11/2018, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marco Aurélio Cunha (OAB 38568/SC)

23/11/2018, 16:50

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/11/2018, 16:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 10:25

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WITO.18.10002738-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/06/2018 18:34

07/06/2018, 18:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WITO.18.10002694-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/06/2018 19:55

05/06/2018, 20:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0144/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2815 Página:

11/05/2018, 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0144/2018 Teor do ato: Isso posto, deixo de designar a solenidade do art. 334 do NCPC.Intime-se. Cite-se a parte ré para oferecer resposta, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (arts. 344 e 355, II, ambos do CPC), sem prejuízo da designação de audiência de conciliação a qualquer momento a partir de eventual pedido das partes, em conjunto ou até isoladamente.Considerando os documentos encartados pelo autor, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Advogados(s): Marco Aurélio Cunha (OAB 38568/SC)

09/05/2018, 17:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2018, 17:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796489825TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Itaú Seguros S/A Diligência : 03/05/2018

08/05/2018, 17:00

Juntada

08/05/2018, 17:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

25/04/2018, 16:54

Determinado a citação/notificação - Isso posto, deixo de designar a solenidade do art. 334 do NCPC.Intime-se. Cite-se a parte ré para oferecer resposta, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (arts. 344 e 355, II, ambos do CPC), sem prejuízo da designação de audiência de conciliação a qualquer momento a partir de eventual pedido das partes, em conjunto ou até isoladamente.Considerando os documentos encartados pelo autor, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

25/04/2018, 16:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.18.10001109-5 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2018 16:27

16/03/2018, 16:30

Conclusos para despacho

07/11/2017, 15:52

documento digitalizado

07/11/2017, 15:44

Juntada

07/11/2017, 15:44

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001455-74.2017.8.24.0126 - Embargos de Declaração, nesta data.

14/09/2017, 12:08

Recurso interposto - 0001455-74.2017.8.24.0126 - Embargos de Declaração

14/09/2017, 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0387/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2663 Página:

06/09/2017, 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0387/2017 Teor do ato: Tratando-se de matéria bancária, ordeno a remessa destes autos ao Juízo de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul (Resolução n. 01/2017-TJ). Intimem-se. Escoado o prazo recursal, redistribuam-se os autos (Resolução n. 01/2017-TJ, art. 2º, §5º). Advogados(s): Marco Aurélio Cunha (OAB 38568/SC)

04/09/2017, 16:58

Declarada incompetência - Tratando-se de matéria bancária, ordeno a remessa destes autos ao Juízo de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul (Resolução n. 01/2017-TJ). Intimem-se. Escoado o prazo recursal, redistribuam-se os autos (Resolução n. 01/2017-TJ, art. 2º, §5º).

31/08/2017, 17:14

Conclusos para despacho

31/08/2017, 16:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/08/2017, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:10

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 17:25

SENTENÇA

•24/06/2019, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 16:05

DESPACHO

•25/04/2018, 16:53

SENTENÇA

•07/11/2017, 15:44

DECISÃO

•31/08/2017, 17:14