Procedimento Comum Cível 0302069-85.2016.8.24.0014 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302069-85.2016.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Nestor Baller, Ladenor Baller e Neide Raquel Baller em desfavor de Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos - Copercampos (lide principal), resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, CONDENO a demandada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 para cada autor, totalizando R$ 150.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a contar desta decisão (STJ, Súmula n. 362) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, a saber, 1º/03/2016 (STJ, Súmula n. 54). Ainda, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a lide secundária instaurada entre a demandada/denunciante Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos - Copercampos e a seguradora/denunciada Allianz Seguros S.A. para CONDENAR, direta e solidariamente, a litisdenunciada ao pagamento das verbas fixadas acima, observado o limite da garantia estabelecido na apólice (responsabilidade civil - veículos - danos morais: R$ 200.000,00 - fl. 221). Da condenação devida aos autores deverá ser descontada a verba já paga pelo seguro DPVAT (R$ 4.500,00 por autor, perfazendo R$ 13.500,00). Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, CONDENO a requerida e a litisdenunciada, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizada, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, após, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística. Advogados(s): Luciano Josue Correa (OAB 12839/SC), Geovana Aparecida Denardi Facin (OAB 17785/SC), Antonio Carlos Zagonel (OAB 36798/SC), Cristiane Maria Denardi (OAB 30829/SC), Luan Fernando Dias (OAB 32118/SC), Deborah

11/10/2019, 18:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0041/2017 Teor do ato: I. Designo audiência conciliatória para o dia 03/03/2017, às 15h00min, cabendo ao réu, caso apresente desinteresse na autocomposição, peticionar, com dez dias de antecedência contados da data da audiência, informando tal fato (art. 334, § 5º, do CPC).II. A intimação do autor para comparecer à audiência será feita na pessoa do advogado (art. 334, § 3º, do CPC).III. Embora os demandantes tenham informado o desinteresse na composição consensual, a audiência somente não se realizará se o réu da mesma forma se manifestar expressamente (art. 334, § 4º, I, do CPC).IV. Ficam as partes cientes que a ausência injustificada à audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).V. Cite-se, por AR, intimando-se o requerido para comparecer na audiência supra citada, na forma do art. 248 do CPC. Voltando o AR negativo, cite-se, por oficial de justiça.VI. O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência ou da data do protocolo do pedido de cancelamento apresentado pelo réu (art. 335, I e II, do CPC). A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).VII. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado (art. 348 do CPC); b) havendo contestação, manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, podendo corrigir irregularidade ou vício sanável; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta. VIII. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s)

16/02/2017, 18:44

Determinado a citação/notificação - I. Designo audiência conciliatória para o dia 03/03/2017, às 15h00min, cabendo ao réu, caso apresente desinteresse na autocomposição, peticionar, com dez dias de antecedência contados da data da audiência, informando tal fato (art. 334, § 5º, do CPC).II. A intimação do autor para comparecer à audiência será feita na pessoa do advogado (art. 334, § 3º, do CPC).III. Embora os demandantes tenham informado o desinteresse na composição consensual, a audiência somente não se realizará se o réu da mesma forma se manifestar expressamente (art. 334, § 4º, I, do CPC).IV. Ficam as partes cientes que a ausência injustificada à audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).V. Cite-se, por AR, intimando-se o requerido para comparecer na audiência supra citada, na forma do art. 248 do CPC. Voltando o AR negativo, cite-se, por oficial de justiça.VI. O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência ou da data do protocolo do pedido de cancelamento apresentado pelo réu (art. 335, I e II, do CPC). A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).VII. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado (art. 348 do CPC); b) havendo contestação, manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, podendo corrigir irregularidade ou vício sanável; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta. VIII. Cumpra-se. Intime-se.

19/01/2017, 13:27

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Homologada a Transação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 195 e 196

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(18)