Embargos à Execução 0302303-38.2015.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

R$ 36.394,79

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

EDELMAR FEIBER

CPF

Autor

ALECIO ALBINO RAMOS

CPF

Reu

AGROPECUARIA ALECIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:33

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IUP01

06/07/2023, 17:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP01 -> DCJE

03/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDELMAR FEIBER. Justiça gratuita: Deferida.

03/07/2023, 18:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 04/06/2023 13:33:02)

03/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EDELMAR FEIBER, Guia 5736031, Subguia 2989663

03/07/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01

04/06/2023, 13:34

Custas Satisfeitas - Parte: AGROPECUARIA ALECIO LTDA

04/06/2023, 13:33

Custas Satisfeitas - Parte: ALECIO ALBINO RAMOS

04/06/2023, 13:33

Juntada - Guia Gerada - EDELMAR FEIBER - Guia 5736031 - R$ 1.070,81

04/06/2023, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP01 -> DCJE

28/04/2023, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2022

28/04/2023, 14:58

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:33

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IUP01

06/07/2023, 17:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP01 -> DCJE

03/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDELMAR FEIBER. Justiça gratuita: Deferida.

03/07/2023, 18:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 04/06/2023 13:33:02)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 17:59

03/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EDELMAR FEIBER, Guia 5736031, Subguia 2989663

03/07/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01

04/06/2023, 13:34

Custas Satisfeitas - Parte: AGROPECUARIA ALECIO LTDA

04/06/2023, 13:33

Custas Satisfeitas - Parte: ALECIO ALBINO RAMOS

04/06/2023, 13:33

Juntada - Guia Gerada - EDELMAR FEIBER - Guia 5736031 - R$ 1.070,81

04/06/2023, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP01 -> DCJE

28/04/2023, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2022

28/04/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

04/04/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:08

Recebidos os autos - TJSC -> IUP01 Número: 03023033820158240035

13/12/2022, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDELMAR FEIBER ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE ALMEIDA (OAB SC037317) APELADO: ALECIO ALBINO RAMOS ADVOGADO: JOSE MENDES (OAB SC026797) APELADO: AGROPECUARIA ALECIO LTDA ADVOGADO: JOSE MENDES (OAB SC026797) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0302303-38.2015.8.24.0035/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDELMAR FEIBER ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE ALMEIDA (OAB SC037317) APELADO: ALECIO ALBINO RAMOS ADVOGADO: JOSE MENDES (OAB SC026797) APELADO: AGROPECUARIA ALECIO LTDA ADVOGADO: JOSE MENDES (OAB SC026797) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0302303-38.2015.8.24.0035/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

19/09/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2020, 10:28

Juntada

02/10/2019, 20:57

Juntada

21/06/2019, 16:50

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

21/06/2019, 14:22

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

21/06/2019, 14:22

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIUP.19.10013007-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 31/05/2019 16:02

31/05/2019, 16:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0305/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 3062 Página:

20/05/2019, 13:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2019 Teor do ato: Certifico que o recurso de apelação retro é tempestivo. Intima-se a parte passiva para, em quinze dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): José Mendes (OAB 26797/SC)

16/05/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de apelação retro é tempestivo. Intima-se a parte passiva para, em quinze dias, apresentar contrarrazões.

15/05/2019, 17:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIUP.19.10011102-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/05/2019 23:01

14/05/2019, 23:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 3043 Página:

22/04/2019, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2019 Teor do ato: Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos constante dos presentes embargos à execução e, assim, dou o feito por extinto, com resolução do mérito, forte no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte embargante/executada ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85), estando suspensa a exigibilidade, ante a decisão da Corte Catarinense. E ainda, condeno a parte embargante ao pagamento de multa de 1% e indenização de 10% sobre o valor dado à causa a título de litigância de má-fé (CPC, art. 81), considerando como parâmetros o tempo de tramitação processual e a ausência de boa-fé em suas alegações. Destaca-se que, o postulado da boa-fé é imperativo, de acordo com o art. 5º do Código de Processo Civil. Advirto, por fim, que a concessão de gratuidade não afasta o dever de a parte embargante pagar a multa acima fixada, por força do § 4º do art. 98 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, proceda-se o traslado de cópia desta decisão, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, para os autos da execução em apenso. Oportunamente, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. Advogados(s): José Mendes (OAB 26797/SC), Anderson A. de Almeida (OAB 37317/SC)

16/04/2019, 19:10

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

16/04/2019, 14:41

Certificado a publicação e registro da sentença

16/04/2019, 14:41

Julgado improcedente o pedido - Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos constante dos presentes embargos à execução e, assim, dou o feito por extinto, com resolução do mérito, forte no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte embargante/executada ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85), estando suspensa a exigibilidade, ante a decisão da Corte Catarinense. E ainda, condeno a parte embargante ao pagamento de multa de 1% e indenização de 10% sobre o valor dado à causa a título de litigância de má-fé (CPC, art. 81), considerando como parâmetros o tempo de tramitação processual e a ausência de boa-fé em suas alegações. Destaca-se que, o postulado da boa-fé é imperativo, de acordo com o art. 5º do Código de Processo Civil. Advirto, por fim, que a concessão de gratuidade não afasta o dever de a parte embargante pagar a multa acima fixada, por força do § 4º do art. 98 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, proceda-se o traslado de cópia desta decisão, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, para os autos da execução em apenso. Oportunamente, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas.

16/04/2019, 14:41

Conclusos para sentença

08/02/2018, 12:35

Conclusos para despacho

07/02/2018, 13:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.18.10001120-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 30/01/2018 18:08

30/01/2018, 18:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0573/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2722 Página:

06/12/2017, 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0573/2017 Teor do ato: Diante do equívoco das certidões de págs. 104-106, intime-se a parte embargante para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação de págs. 56-60.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Anderson A. de Almeida (OAB 37317/SC)

04/12/2017, 18:09

Mero expediente - SAJ - Diante do equívoco das certidões de págs. 104-106, intime-se a parte embargante para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação de págs. 56-60.Após, voltem conclusos.

27/11/2017, 16:29

Juntada de agravo de instrumento

19/12/2016, 12:42

Conclusos para despacho

29/06/2016, 18:44

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/06/2016, 18:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2365 Página:

08/06/2016, 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 56-102. Advogados(s): José Mendes (OAB 26797/SC)

06/06/2016, 16:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 56-102.

03/06/2016, 17:50

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIUP.16.10007930-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/06/2016 16:20

03/06/2016, 09:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0188/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Número do Diário: 2347 Página:

12/05/2016, 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2016 Teor do ato: I- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.II- Por conta da decisão da Superior Instância, recebo os embargos à execução, sem efeito suspensivo, pois ausente penhora.III- Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação. Advogados(s): José Mendes (OAB 26797/SC), Anderson A. de Almeida (OAB 37317/SC)

10/05/2016, 15:09

Mero expediente - SAJ - I- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.II- Por conta da decisão da Superior Instância, recebo os embargos à execução, sem efeito suspensivo, pois ausente penhora.III- Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação.

09/05/2016, 13:57

Juntada de documento

15/03/2016, 16:13

Conclusos para decisão interlocutória

07/03/2016, 13:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIUP.16.10002551-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/03/2016 16:29

04/03/2016, 16:32

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

02/03/2016, 18:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIUP.16.10002459-4 Tipo da Petição: Outros Data: 02/03/2016 17:36

02/03/2016, 18:23

Juntada

23/02/2016, 13:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0060/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2294 Página:

23/02/2016, 13:37

Juntada

19/02/2016, 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2016 Teor do ato: Consabido que "O juiz da causa valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo 'pobreza', deferindo ou não o benefício". (NERY JÚNIOR, Nelson; ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 7ª ed. rev. e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 1459). Nesse contexto, verifico que a benesse não merece ser deferida, notadamente porque as notas fiscais apresentadas não são recentes e o fato de ser proprietário de veículo e motocicleta não se coaduna com a declaração de hipossuficiência financeira. Ante o exposto, indefiro o benefício de justiça gratuita, determinando que o embargante promova o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Anderson A. de Almeida (OAB 37317/SC)

19/02/2016, 14:32

Mero expediente - SAJ - Consabido que "O juiz da causa valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo 'pobreza', deferindo ou não o benefício". (NERY JÚNIOR, Nelson; ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 7ª ed. rev. e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 1459). Nesse contexto, verifico que a benesse não merece ser deferida, notadamente porque as notas fiscais apresentadas não são recentes e o fato de ser proprietário de veículo e motocicleta não se coaduna com a declaração de hipossuficiência financeira. Ante o exposto, indefiro o benefício de justiça gratuita, determinando que o embargante promova o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

11/01/2016, 18:25

Conclusos para despacho

17/12/2015, 17:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIUP.15.10015968-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/12/2015 18:52

03/12/2015, 01:40

Juntada

23/11/2015, 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :3844/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: 2242 Página:

23/11/2015, 12:20

Juntada

19/11/2015, 14:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3844/2015 Teor do ato: Intime-se o embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que necessita dos benefícios da justiça gratuita (juntar aos autos as seis últimas notas fiscais de produtor rural legíveis e certidão negativa de automóveis) ou simplesmente recolher as custas. Advogados(s): Anderson A. de Almeida (OAB 37317/SC)

19/11/2015, 14:14

Mero expediente - SAJ - Intime-se o embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que necessita dos benefícios da justiça gratuita (juntar aos autos as seis últimas notas fiscais de produtor rural legíveis e certidão negativa de automóveis) ou simplesmente recolher as custas.

03/11/2015, 10:26

Conclusos para despacho

27/10/2015, 17:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

27/10/2015, 17:21

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301120-32.2015.8.24.0035 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cheque

27/10/2015, 15:55

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301120-32.2015.8.24.0035 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cheque

27/10/2015, 15:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/10/2015, 21:15

SENTENÇA

•16/04/2019, 14:41

DESPACHO

•27/11/2017, 16:29

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

Todos os documentos(108)

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 17:59

SENTENÇA

•16/04/2019, 14:41

DESPACHO

•27/11/2017, 16:29

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

•19/12/2016, 12:43

AGRAVO

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ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2016, 17:50

DESPACHO

•09/05/2016, 13:57

DECISÃO

•15/03/2016, 16:13

DESPACHO

•11/01/2016, 18:25

DESPACHO

•03/11/2015, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2015, 17:21