Execução de Título Extrajudicial 0020676-61.2003.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0020676-61.2003.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2022, 12:57

Transitado em Julgado

09/06/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/06/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2022, 20:07

Extinto o processo por desistência

06/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 18:55

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2022 Prazo do edital: 18/03/2022 Prazo de citação/intimação: 25/05/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DA COLINA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SERGIO LUIZ PROVEDAN (Representante) EXECUTADO: VALMIR FELIPE EXECUTADO: LUCIA ALANO EDITAL Nº 310024083809 JUIZ DO PROCESSO: ELIZA MARIA STRAPAZZON, Juiz(a) de Direito. DESTINATÁRIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DA COLINA, CNPJ: 95778817000100 e SERGIO LUIZ PROVEDAN, CPF: 32712790049, VALMIR FELIPE, CPF: 48559822968 e LUCIA ALANO, CPF: 80747515972. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. OBJETO: Pelo presente, fica o destinatário CIENTE de que de que neste Juízo de Direito tramita o processo epigrafado, bem como INTIMADO acerca da conversão dos autos para processo digital e de sua migração para o sistema EPROC, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento deverão observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013, encontrando-se os autos físicos armazenados em cartório. Ainda pelo presente, diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018 e nos termos da Portaria n. 04/2021 deste Juízo, fica INTIMADO o destinatário para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias (contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital): I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n.11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Decorrido o prazo previsto sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos mediante recibo, os autos físicos serão incinerados. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0020676-61.2003.8.24.0020/SC

15/02/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/02/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/02/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 11:59

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 11:56

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Vistos, etc. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADAS DA COLINA, devidamente qualificado, ingressou com Ação de Cobrança de Cotas Condominiais contra VALMIR FELIPE e LÚCIA ALANO, igualmente individuados, alegando, em síntese que: - o primeiro requerido é legítimo proprietário da unidade autônoma apto. 301, bloco 04 corporificado no condomínio demandante e a segunda requerida é a atual moradora, ocupando o referido imóvel; - os demandados encontram-se em débito com as chamadas taxas condominiais, tanto em relação às despesas comuns, quanto às reformas necessárias; - os requeridos apresentam-se inadimplentes com o pagamento das taxas condominiais referente ao período de vencimentos compreendidos entre 10.10.2001 até 10.06.2003, totalizando o valor de R$ 1.921,51 (um mil, novecentos e vinte e um reais e cinqüenta e um centavos). Requer a citação dos demandados, a condenação no pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros moratórios de 12% ao ano, multa condominial de 10% e correção monetária. Valorou a causa e acostou ao pedido os documentos de fls. 06/22. Regularmente citados (fls. 29 e 41), os requeridos não compareceram à audiência designada e deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentação da defesa. Autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o artigo 20, da Lei 9.099/95: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz." A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia da ré é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz. Todavia, dos autos não emergem quaisquer dúvidas quanto à matéria de fato e às questões de direito. Vê-se que o requerido é proprietário do imóvel descrito na inicial (documento fls. 15) e in

07/11/2003, 08:28

06/11/2003, 16:36

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