Embargos à Execução 0800127-07.2012.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 69.858,64

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

IZAIR LUNELLI

CPF

Autor

UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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INÁCIO PAVANELLO

OAB/SC 010133·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VICTOR BUTZKE

OAB/SC 012753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500043-16.2011.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

11/03/2026, 19:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500043-16.2011.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s):

11/03/2026, 18:56

Baixa Definitiva

13/12/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/12/2022, 01:32

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4639704, Subguia 2442660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.361,70

29/11/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/11/2022, 23:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

18/11/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/12/2022. Parte UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA, Guia 4639704, Subguia 2442660

18/11/2022, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2022, 13:07

Custas Satisfeitas - Parte: IZAIR LUNELLI

18/11/2022, 13:07

Juntada - Guia Gerada - UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA - Guia 4639704 - R$ 3.361,70

18/11/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/11/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/11/2022, 14:38

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500043-16.2011.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

11/03/2026, 19:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500043-16.2011.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s):

11/03/2026, 18:56

Baixa Definitiva

13/12/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/12/2022, 01:32

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 13:13

DESPACHO

•16/04/2019, 17:56

Reportar Problema

legal

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10/12/2022, 01:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4639704, Subguia 2442660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.361,70

29/11/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/11/2022, 23:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

18/11/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/12/2022. Parte UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA, Guia 4639704, Subguia 2442660

18/11/2022, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2022, 13:07

Custas Satisfeitas - Parte: IZAIR LUNELLI

18/11/2022, 13:07

Juntada - Guia Gerada - UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA - Guia 4639704 - R$ 3.361,70

18/11/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/11/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/11/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/11/2022, 11:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

10/11/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:06

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2022

10/11/2022, 10:06

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 08001270720128240141

04/11/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZAIR LUNELLI ADVOGADO: INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) APELADO: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA ADVOGADO: Alexandre Victor Butzke (OAB SC012753) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0800127-07.2012.8.24.0141/SC (Pauta: 232) RELATOR: Juiz OSMAR MOHR

19/09/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/10/2020, 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0503/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 3070 Página:

30/05/2019, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0503/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas na caixa de processos digitalizados de n° 213. Ficam intimadas as partes para que, querendo, efetuem a retirada de documentos juntados dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Advogados(s): Inacio Pavanello (OAB 10133/SC), Alexandre Victor Butzke (OAB 12753/SC)

28/05/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas na caixa de processos digitalizados de n° 213. Ficam intimadas as partes para que, querendo, efetuem a retirada de documentos juntados dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

28/05/2019, 13:13

Juntada

22/04/2019, 11:39

Juntada

16/04/2019, 17:56

Juntada

15/04/2019, 17:35

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/04/2019, 14:31

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

14/04/2019, 14:31

Juntada de documento

14/04/2019, 14:29

Juntada de documento

14/04/2019, 14:23

Juntada de Petição

14/04/2019, 14:02

Juntada de documento

14/04/2019, 10:55

Juntada

14/04/2019, 10:55

Juntada de documento

14/04/2019, 10:55

Juntada

14/04/2019, 10:47

Certidão emitida - Genérico

14/04/2019, 10:46

Processo físico convertido em processo eletrônico

14/04/2019, 10:44

Reativado processo retornado de outro Juízo

27/02/2019, 12:56

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPGT.19.10001264-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/02/2019 21:46

19/02/2019, 14:11

Recebidos os autos

18/02/2019, 14:48

Autos entregues em carga ao Advogado

18/02/2019, 13:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1005/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 3000 Página:

14/02/2019, 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1005/2019 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação de páginas 98 foi apresentada tempestivamente.De acordo com o § 1º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, fica intimado o embargado para apresentar suas contrarrazões dentro do prazo legal. Advogados(s): Alexandre Victor Butzke (OAB 12753/SC)

12/02/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação de páginas 98 foi apresentada tempestivamente.De acordo com o § 1º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, fica intimado o embargado para apresentar suas contrarrazões dentro do prazo legal.

01/02/2019, 14:37

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Execução - Número: 80005 - Complemento: Protocolo nº DPGT.19.00000004-9 do dia 09/01/2019.

01/02/2019, 14:34

Recebidos os autos

09/01/2019, 14:00

Autos entregues em carga ao Advogado

09/01/2019, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1108/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:

29/11/2018, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1108/2018 Teor do ato: Pelo exposto, Julgo IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução com fulcro no art. 487, I do CPC.Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais bem como honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85 do CPC). A exigibilidade dos ônus de sucumbência fica suspensa, ante a concessão da gratuidade da justiça ao executado, nesta oportunidade.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Extraia-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal n. 141.11.500043-7.Transitado em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Advogados(s): Inacio Pavanello (OAB 10133/SC), Alexandre Victor Butzke (OAB 12753/SC)

27/11/2018, 17:51

Certificado a publicação e registro da sentença

26/11/2018, 12:23

Recebidos os autos

26/11/2018, 12:20

Julgado improcedente o pedido - Pelo exposto, Julgo IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução com fulcro no art. 487, I do CPC.Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais bem como honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85 do CPC). A exigibilidade dos ônus de sucumbência fica suspensa, ante a concessão da gratuidade da justiça ao executado, nesta oportunidade.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Extraia-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal n. 141.11.500043-7.Transitado em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.

19/11/2018, 18:29

Conclusos para sentença

08/08/2018, 15:49

Conclusos para despacho - "Concluso para Despacho"

09/06/2017, 16:01

Juntada de mandado - Mandado 141.2016/004682-0 cumprido

08/06/2017, 14:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Constatação Positiva

07/06/2017, 13:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 141.2016/004682-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2017 Local: Presidente Getúlio / Alain Wuerges Pagel

02/03/2017, 18:37

Recebidos os autos

07/10/2016, 15:05

Mero expediente - SAJ - 1- Compulsando os autos, verifico que as partes foram intimadas para indicarem as provas que pretendem produzir (fl. 68), sendo que a embargante pugnou pelo julgamento antecipado da ação (fl. 69) e o embargado requereu a expedição de mandado de constatação e certificação (fl. 70).2- Dessa forma, DEFIRO o pedido de fl. 70 e determino a expedição de mandado de constatação, devendo o Oficial de Justiça certificar se a embargante efetivamente reside no imóvel registrado sob matrícula nº 1.632 (fls. 32/34) e dele retira seu sustento.3- Após, voltem conclusos.

07/10/2016, 13:11

Conclusos para despacho

07/03/2016, 15:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPGT.16.10001191-3 Tipo da Petição: Outros Data: 26/02/2016 13:06

01/03/2016, 16:16

Recebidos os autos

01/03/2016, 16:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 2296 Página:

25/02/2016, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2016 Teor do ato: Vistos etc. Defiro ao embargante os benefícios da justiça gratuita. Intime-se-o para, no prazo de dez dias, dar cumprimento ao disposto pelo art. 736, parágrafo único, do CPC, carreando aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da demanda, mormente cópia do processo de execução, pena de extinção. Advogados(s): Inacio Pavanello (OAB 10133/SC)

23/02/2016, 17:30

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Defiro ao embargante os benefícios da justiça gratuita. Intime-se-o para, no prazo de dez dias, dar cumprimento ao disposto pelo art. 736, parágrafo único, do CPC, carreando aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da demanda, mormente cópia do processo de execução, pena de extinção.

16/02/2016, 11:44

Conclusos para despacho

31/08/2015, 12:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPGT.15.10004748-8 Tipo da Petição: Outros Data: 19/08/2015 18:38

25/08/2015, 13:22

Juntada de outros - Nº Protocolo: WPGT.15.10004665-1 Tipo da Petição: Informações Data: 18/08/2015 17:41

25/08/2015, 13:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 2178 Página:

19/08/2015, 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2015 Teor do ato: Declaro o feito saneado. Promova-se o desapensamento dos autos em razão do indeferimento do efeito suspensivo. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, pena de preclusão. Caso tencionem inquirir testemunhas, deverão, desde já, apresentar o respectivo rol a fim de que este Juízo possa otimizar a pauta de audiências. Advogados(s): Inacio Pavanello (OAB 10133/SC), Alexandre Victor Butzke (OAB 12753/SC)

17/08/2015, 17:40

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0500043-16.2011.8.24.0141 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula Hipotecária

10/08/2015, 16:47

Recebidos os autos

24/07/2015, 14:09

Decisão interlocutória - SAJ - Declaro o feito saneado. Promova-se o desapensamento dos autos em razão do indeferimento do efeito suspensivo. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, pena de preclusão. Caso tencionem inquirir testemunhas, deverão, desde já, apresentar o respectivo rol a fim de que este Juízo possa otimizar a pauta de audiências.

21/07/2015, 18:13

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Embargos à Execução - Número: 80001 - Protocolo: WPGT13550038011

19/09/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0292/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: 1710 Página:

06/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0292/2013 Teor do ato: Logo, deixo de conceder o efeito suspensivo aos embargos à execução propostos por Izair Lunelli. Manifeste-se a embargada acerca dos presentes embargos, no prazo de 10 dias. Após, intime-se a embargante para manifestar-se acerca da impugnação da embargada, também em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Victor Butzke (OAB 12753/SC)

04/09/2013, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Logo, deixo de conceder o efeito suspensivo aos embargos à execução propostos por Izair Lunelli. Manifeste-se a embargada acerca dos presentes embargos, no prazo de 10 dias. Após, intime-se a embargante para manifestar-se acerca da impugnação da embargada, também em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se.

30/08/2013, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0500043-16.2011.8.24.0141 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula Hipotecária

27/04/2012, 12:00

Certificado a tempestividade - Certifico que os embargos à execução são tempestivos, tendo em vista que o prazo não teve início, pois não há comprovante de citação do executado.

27/04/2012, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: DPGT12000035107

24/04/2012, 12:00

Remetidos os autos da Distribuição

23/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/04/2012, 12:00

Juntada

19/04/2012, 18:29

Distribuido por dependência (SAJ)

19/04/2012, 12:00

Processo eletrônico convertido em processo físico

19/04/2012, 12:00

DECISÃO

•14/04/2019, 10:55

DECISÃO

•14/04/2019, 10:55

DECISÃO

•14/04/2019, 10:55

DESPACHO

•14/04/2019, 10:55

DESPACHO

•14/04/2019, 10:55

DESPACHO

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 13:13

DESPACHO

•16/04/2019, 17:56

DECISÃO

•14/04/2019, 10:55

DECISÃO

•14/04/2019, 10:55

DECISÃO

•14/04/2019, 10:55

DESPACHO

•14/04/2019, 10:55

DESPACHO

•14/04/2019, 10:55

DESPACHO

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

SENTENÇA

•14/04/2019, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2019, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2019, 14:37

SENTENÇA

•19/11/2018, 18:29

DESPACHO

•07/10/2016, 13:11

DESPACHO

•16/02/2016, 11:44

DECISÃO

•21/07/2015, 18:13

DECISÃO

•30/08/2013, 12:00