Embargos à Execução 0303178-97.2018.8.24.0036 - TJSC

Embargos à Execução 0303178-97.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Para: Cédula de crédito bancário

11/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO J.C. JARAGUA LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO GOETZ. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICE CRISTINA GOETZ CAMPESTRINI. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2023, 10:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301268-35.2018.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s):

25/05/2023, 22:54

Juntada de Petição

19/05/2023, 18:47

Baixa Definitiva

19/12/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/12/2022, 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

09/12/2022, 01:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

24/11/2022, 10:10

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

24/11/2022, 10:09

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS EDUARDO GOETZ

24/11/2022, 10:09

Custas Satisfeitas - Parte: JOICE CRISTINA GOETZ CAMPESTRINI

24/11/2022, 10:09

Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO J.C. JARAGUA LTDA - ME

24/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/11/2022, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0245/2018 Teor do ato: 1 - Primeiramente, observa-se que os presentes embargos possuem alegação de excesso de execução sem o apontamento do valor que a parte entende correto e demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, conforme dita o art. 917, §3º, do CPC, requisito que não atendido enseja a rejeição liminar dos embargos quando o excesso for seu único fundamento, ou implica na desnecessidade de análise caso exista outra fundamentação aventada na inicial (art. 917, § 4º).A necessidade de indicação do valor entendido correto e a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo também se aplica aos casos de excesso de execução com base na alegação de existência de encargos abusivos (TJSC, Apelação Cível n. 0303730-13.2015.8.24.0054, de Rio do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 25-05-2017), conforme também decidido pelo STJ: REsp 1365596/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi Terceira Turma, j. 10-9-2013 e AgRg no AREsp 393327/RS, Terceira Turma, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 20-3-2014. Como na hipótese a medida não foi atendida, e tendo em vista ser vedada a emenda à inicial (STJ, AgInt no REsp 1460988/RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, julgado em 13-3-2018, DJe 22-3-2018), a alegação de excesso à execução não será analisada (CPC, 917, §4º, II).2 - O recebimento dos embargos à execução, consoante previsão expressa do art. 919, §1º, do CPC, pressupõe a efetiva verificação dos requisitos autorizadores ao deferimento da tutela provisória e a garantia do juízo para sua oportuna concessão.Com efeito, passando à análise objetiva das alegações da parte embargante, muito embora o juízo esteja garantido por meio de penhora que se apresenta apta a garantir a execução (fl. 39-41), verifica-se de plano a ausência da probabilidade do direito e do risco ao resultado útil do processo, na medida em que as teses deduzidas na inicial não se apresentam suficientemente hábeis a demonstrar qualq

05/06/2018, 16:38

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Primeiramente, observa-se que os presentes embargos possuem alegação de excesso de execução sem o apontamento do valor que a parte entende correto e demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, conforme dita o art. 917, §3º, do CPC, requisito que não atendido enseja a rejeição liminar dos embargos quando o excesso for seu único fundamento, ou implica na desnecessidade de análise caso exista outra fundamentação aventada na inicial (art. 917, § 4º).A necessidade de indicação do valor entendido correto e a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo também se aplica aos casos de excesso de execução com base na alegação de existência de encargos abusivos (TJSC, Apelação Cível n. 0303730-13.2015.8.24.0054, de Rio do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 25-05-2017), conforme também decidido pelo STJ: REsp 1365596/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi Terceira Turma, j. 10-9-2013 e AgRg no AREsp 393327/RS, Terceira Turma, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 20-3-2014. Como na hipótese a medida não foi atendida, e tendo em vista ser vedada a emenda à inicial (STJ, AgInt no REsp 1460988/RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, julgado em 13-3-2018, DJe 22-3-2018), a alegação de excesso à execução não será analisada (CPC, 917, §4º, II).2 - O recebimento dos embargos à execução, consoante previsão expressa do art. 919, §1º, do CPC, pressupõe a efetiva verificação dos requisitos autorizadores ao deferimento da tutela provisória e a garantia do juízo para sua oportuna concessão.Com efeito, passando à análise objetiva das alegações da parte embargante, muito embora o juízo esteja garantido por meio de penhora que se apresenta apta a garantir a execução (fl. 39-41), verifica-se de plano a ausência da probabilidade do direito e do risco ao resultado útil do processo, na medida em que as teses deduzidas na inicial não se apresentam suficientemente hábeis a demonstrar qualquer eiva capaz de desconstituir por inteiro o t

04/06/2018, 16:23

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Alterado o assunto processual - De: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Para: Cédula de crédito bancário

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO J.C. JARAGUA LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO GOETZ. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICE CRISTINA GOETZ CAMPESTRINI. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301268-35.2018.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s):

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS EDUARDO GOETZ

Custas Satisfeitas - Parte: JOICE CRISTINA GOETZ CAMPESTRINI

Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO J.C. JARAGUA LTDA - ME

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

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