Procedimento Comum Cível 0300165-14.2014.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MARCIO LUIS GREFF MARTINI

CPF

Autor

FUNDACAO CULTURAL EDUCACIONAL RADIO E TV PORTO BELO

CNPJ

Reu

MEGA HITS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/05/2023, 17:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

09/05/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2023. Parte MARCIO LUIS GREFF MARTINI, Guia 5554948, Subguia 2900967

09/05/2023, 13:17

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CULTURAL EDUCACIONAL RADIO E TV PORTO BELO

09/05/2023, 13:17

Custas Satisfeitas - Parte: MEGA HITS

09/05/2023, 13:17

Juntada - Guia Gerada - MARCIO LUIS GREFF MARTINI - Guia 5554948 - R$ 759,34

09/05/2023, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2023, 13:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

27/04/2023, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

27/04/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/04/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/04/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/03/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:33

Todas as movimentações(125)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/05/2023, 17:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

09/05/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2023. Parte MARCIO LUIS GREFF MARTINI, Guia 5554948, Subguia 2900967

09/05/2023, 13:17

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CULTURAL EDUCACIONAL RADIO E TV PORTO BELO

09/05/2023, 13:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 13:33

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 13:31

Custas Satisfeitas - Parte: MEGA HITS

09/05/2023, 13:17

Juntada - Guia Gerada - MARCIO LUIS GREFF MARTINI - Guia 5554948 - R$ 759,34

09/05/2023, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2023, 13:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

27/04/2023, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

27/04/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/04/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/04/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/03/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2023, 13:31

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 03001651420148240139

29/03/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO LUIS GREFF MARTINI ADVOGADO: RONALDO BRUTTI REIS (OAB SC034011) APELADO: FUNDACAO CULTURAL EDUCACIONAL RADIO E TV PORTO BELO ADVOGADO: Rafael dos Santos e Souza (OAB SC029721) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300165-14.2014.8.24.0139/SC (Pauta: 218) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO LUIS GREFF MARTINI ADVOGADO: RONALDO BRUTTI REIS (OAB SC034011) APELADO: FUNDACAO CULTURAL EDUCACIONAL RADIO E TV PORTO BELO ADVOGADO: Rafael dos Santos e Souza (OAB SC029721) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300165-14.2014.8.24.0139/SC (Pauta: 161) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

19/09/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/11/2020, 13:11

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

01/04/2019, 20:35

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

01/04/2019, 20:34

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.19.10006340-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/03/2019 00:14

29/03/2019, 00:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 3014 Página:

08/03/2019, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte para apresentar contrarrazões no prazo legal. Advogados(s): Rafael dos Santos e Souza (OAB 29721/SC)

06/03/2019, 13:39

Certificado a tempestividade - Tempestividade

25/02/2019, 19:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte para apresentar contrarrazões no prazo legal.

25/02/2019, 14:51

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPBL.19.10003179-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/02/2019 17:09

18/02/2019, 17:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988 Página:

29/01/2019, 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2019 Teor do ato: Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Márcio Luis Greff Martini na presente "ação de rescisão de contrato cumulada com perdas e danos, lucros cessantes e danos morais" movida em face de Fundação Cultural Educacional Rádio e TV Porto Belo e outro.Por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil) e de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte ré, estes fixados no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, tendo como base os parâmetros fixados no art. 85, § 2º, da legislação adjetiva em vigor.No mais, retifique-se o polo passivo do processo, com a exclusão da parte "Rádio Mega Hits", que é o nome fantasia da parte ré, conforme determinado à p. 112.Dê-se baixa nos bens vinculados ao processo, no SAJ.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as demais exigências legais, arquivem-se. Advogados(s): Rafael dos Santos e Souza (OAB 29721/SC), Ronaldo Brutti Reis (OAB 34011/SC)

25/01/2019, 13:20

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

17/01/2019, 18:18

Certificado a publicação e registro da sentença

17/01/2019, 18:18

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Márcio Luis Greff Martini na presente "ação de rescisão de contrato cumulada com perdas e danos, lucros cessantes e danos morais" movida em face de Fundação Cultural Educacional Rádio e TV Porto Belo e outro.Por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil) e de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte ré, estes fixados no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, tendo como base os parâmetros fixados no art. 85, § 2º, da legislação adjetiva em vigor.No mais, retifique-se o polo passivo do processo, com a exclusão da parte "Rádio Mega Hits", que é o nome fantasia da parte ré, conforme determinado à p. 112.Dê-se baixa nos bens vinculados ao processo, no SAJ.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as demais exigências legais, arquivem-se.

17/01/2019, 18:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.10004871-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2017 15:09

05/05/2017, 18:34

Conclusos para sentença

19/08/2016, 15:43

Conclusos para despacho

19/08/2016, 15:43

Conclusos para sentença

22/02/2016, 14:58

Juntada de documento

12/02/2016, 12:11

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WPBL.16.10001073-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 03/02/2016 19:50

09/02/2016, 07:54

Certidão emitida - Genérico

02/02/2016, 15:29

Certidão emitida - Genérico

02/02/2016, 15:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: DPBL.16.00000147-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/01/2016 18:44

28/01/2016, 16:54

Certidão emitida - Genérico

28/01/2016, 16:53

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WPBL.16.10000624-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 25/01/2016 17:54

26/01/2016, 09:24

Certidão emitida - Genérico

19/01/2016, 16:43

Certidão emitida - Genérico

19/01/2016, 16:22

Juntada

18/12/2015, 11:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1559/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2259 Página:

18/12/2015, 11:07

Juntada

14/12/2015, 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1559/2015 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, apresentarem alegações finais. Após, venham conclusos para sentença. Advogados(s): Rafael dos Santos e Souza (OAB 29721/SC), Ronaldo Brutti Reis (OAB 34011/SC)

14/12/2015, 18:37

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para, no prazo de sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, apresentarem alegações finais. Após, venham conclusos para sentença.

04/12/2015, 13:41

Conclusos para despacho

03/12/2015, 12:58

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

27/11/2015, 17:59

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

27/11/2015, 17:58

Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 27/11/2015 Hora 18:00 Local: Importação Situacão: Realizada

27/11/2015, 17:56

Juntada de carta precatória

17/11/2015, 17:24

Juntada

22/10/2015, 11:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1490/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 2222 Página:

22/10/2015, 10:59

Juntada

20/10/2015, 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1490/2015 Teor do ato: Designado o dia 03/11/2015 às 16:20 horas, para realização de audiência na comarca de Encantado/RS. Advogados(s): Rafael dos Santos e Souza (OAB ), Ronaldo Brutti Reis (OAB 34011/SC)

20/10/2015, 18:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Designado o dia 03/11/2015 às 16:20 horas, para realização de audiência na comarca de Encantado/RS.

20/10/2015, 16:10

Juntada de ofício

30/09/2015, 17:17

Juntada de documento

14/08/2015, 12:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.15.10008297-6 Tipo da Petição: Outros Data: 06/08/2015 16:16

12/08/2015, 16:17

Juntada

29/06/2015, 11:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0246/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 2139 Página:

29/06/2015, 11:29

Juntada

24/06/2015, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0246/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para providenciar o preparo da Carta Precatória emitida e a sua distribuição junto ao juízo deprecado no prazo de 30 dias. Advogados(s): Rafael dos Santos e Souza (OAB )

24/06/2015, 12:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para providenciar o preparo da Carta Precatória emitida e a sua distribuição junto ao juízo deprecado no prazo de 30 dias.

20/06/2015, 13:29

Expedida carta precatória - Inquiritória

03/06/2015, 19:00

documento digitalizado

30/04/2015, 18:14

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, constatou-se a presença das partes acima nominadas. Proposta a conciliação, esta restou inexitosa. Foi tomado o depoimento pessoal do requerente e da preposta da parte requerida, bem como feita a oitiva de duas testemunhas arroladas pela parte autora e duas testemunhas arroladas pela parte ré. O procurador da parte autora requereu juntada de documentos, o que foi deferido com a concordância da parte contrária. A MM. Juíza ADVERTIU as partes de que a gravação em audiovisual se destina única e exclusivamente para instrução processual, sendo vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer meio (art. 20 do Código Civil), sob as penas da lei. As partes afirmaram não ter outras provas a produzir. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho:"Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha arrolada pela parte ré às fls. 120. Presentes intimados"

20/04/2015, 17:12

Juntada

17/04/2015, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 2086 Página:

17/04/2015, 12:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR329779886TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Mega Hits

16/04/2015, 22:20

Juntada

16/04/2015, 22:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR329779869TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Marcio Luiz Greff Martini

16/04/2015, 22:20

Juntada

16/04/2015, 22:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR329779872TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Fundação Cultural Educacional Rádio e TV Porto Belo Diligência : 13/04/2015

15/04/2015, 23:56

Juntada

15/04/2015, 23:56

Juntada

07/04/2015, 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2015 Teor do ato: Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ronaldo Brutti Reis (OAB 34011/SC)

07/04/2015, 11:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/04/2015, 11:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.15.10002641-3 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 23/03/2015 09:25

24/03/2015, 19:05

Juntada

16/03/2015, 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0079/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: 2071 Página:

16/03/2015, 13:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.15.10002325-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 13/03/2015 10:14

13/03/2015, 17:18

Juntada

12/03/2015, 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2015 Teor do ato: 3. Determino a produção de prova oral, designando o dia 16/04/2015, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Caberá à cada parte trazer suas testemunhas independentemente de intimação, devendo indicar a necessidade ou não de intimação oficial, recolhendo, em sendo o caso, as respectivas despesas de diligência. Ressalte-se que na qualificação de cada testemunha que se pretende intimar, deverá constar seu endereço completo, sob pena de inviabilidade do ato. 4. Intimem-se as partes, inclusive para prestar depoimento pessoal, e seus procuradores, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas, quando assim requerido. Caso solicitada a inquirição de testemunha por meio de carta precatória, sua conveniência será oportunamente avaliada, razão pela qual, nesta hipótese, as partes deverão indicar sua relação com os fatos controversos justificando sua oitiva, no mesmo prazo que teriam para apresentar o rol das demais testemunhas. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rafael dos Santos e Souza (OAB ), Ronaldo Brutti Reis (OAB 34011/SC)

12/03/2015, 17:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

09/03/2015, 13:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

04/03/2015, 18:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

04/03/2015, 18:39

Designada audiência - 3. Determino a produção de prova oral, designando o dia 16/04/2015, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Caberá à cada parte trazer suas testemunhas independentemente de intimação, devendo indicar a necessidade ou não de intimação oficial, recolhendo, em sendo o caso, as respectivas despesas de diligência. Ressalte-se que na qualificação de cada testemunha que se pretende intimar, deverá constar seu endereço completo, sob pena de inviabilidade do ato. 4. Intimem-se as partes, inclusive para prestar depoimento pessoal, e seus procuradores, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas, quando assim requerido. Caso solicitada a inquirição de testemunha por meio de carta precatória, sua conveniência será oportunamente avaliada, razão pela qual, nesta hipótese, as partes deverão indicar sua relação com os fatos controversos justificando sua oitiva, no mesmo prazo que teriam para apresentar o rol das demais testemunhas. Intimem-se. Cumpra-se.

25/02/2015, 15:17

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/04/2015 Hora 15:00 Local: Sala Audiências - 1ª Vara Situacão: Realizada

24/02/2015, 16:56

Conclusos para despacho

28/01/2015, 17:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.15.10000608-0 Tipo da Petição: Outros Data: 27/01/2015 11:37

28/01/2015, 17:15

Juntada

16/12/2014, 11:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2030/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 2020 Página:

16/12/2014, 11:27

Juntada de outros - Nº Protocolo: WPBL.14.10006083-1 Tipo da Petição: Informações Data: 11/12/2014 15:16

12/12/2014, 19:13

Juntada

11/12/2014, 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2030/2014 Teor do ato: 1. Sem afastar a possibilidade de julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. 2. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Rafael dos Santos e Souza (OAB ), Ronaldo Brutti Reis (OAB 34011/SC)

11/12/2014, 14:15

Mero expediente - SAJ - 1. Sem afastar a possibilidade de julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. 2. Após, voltem os autos conclusos.

25/11/2014, 21:00

Conclusos para decisão interlocutória

19/11/2014, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.14.10004716-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/11/2014 18:11

13/11/2014, 05:35

Juntada

26/09/2014, 18:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0160/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: 1961 Página:

26/09/2014, 18:43

Juntada

18/09/2014, 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se no prazo de 10 dias, acerca do retorno do AR sem cumprimento, bem como sobre a contestação apresentada. Advogados(s): Ronaldo Brutti Reis (OAB 34011/SC)

18/09/2014, 15:20

Certidão emitida - Genérico

04/09/2014, 18:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se no prazo de 10 dias, acerca do retorno do AR sem cumprimento, bem como sobre a contestação apresentada.

04/09/2014, 13:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.14.10002436-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2014 14:06

04/09/2014, 13:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.14.10002436-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2014 14:06

04/09/2014, 13:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.14.10002436-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2014 14:06

04/09/2014, 13:04

Certidão emitida - Genérico - Informações

02/09/2014, 14:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR269735951TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Mega Hits

25/08/2014, 21:07

Juntada

25/08/2014, 21:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269735965TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Fundação Cultural Educacional Rádio e TV Porto Belo Diligência : 19/08/2014

20/08/2014, 22:19

Juntada

20/08/2014, 22:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

07/08/2014, 15:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

07/08/2014, 15:08

Determinado a citação/notificação - Cite-se, conforme o disposto no art. 223 do CPC para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Caso frustrada ou inviável a via ora referida, observe-se o determinado no art. 239 do CPC, independentemente de novo despacho.

31/07/2014, 14:02

Conclusos para despacho

23/07/2014, 18:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/06/2014 através da guia nº 139.5050993-49 no valor de 450,81

23/07/2014, 12:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/07/2014, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 14:51

SENTENÇA

•17/01/2019, 18:17

DESPACHO

•04/12/2015, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2015, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2015, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2015, 11:35

DESPACHO

•25/02/2015, 15:17

DESPACHO

•25/11/2014, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2014, 13:06

DESPACHO

•31/07/2014, 14:02