Ação Penal - Procedimento Sumário 0002172-97.2018.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta
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Crimes do Sistema Nacional de Armas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
26/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
ANTONIO WALTRICK ARAUJO
CPF
459.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
593.***.***-34
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·
Representa: Autor
VINICIUS MOTTA SCALIANTE
OAB/PR 069456
·
CPF
086.***.***-07
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005279-25.2022.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 29
05/10/2023, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 390,14
04/05/2023, 10:52
Baixa Definitiva
03/05/2023, 12:38
Juntada de peças digitalizadas
03/05/2023, 12:34
Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023, 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 389,47
26/04/2023, 10:47
Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023, 15:18
Juntada de peças digitalizadas
03/04/2023, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
03/04/2023, 13:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214<br>Data do cumprimento: 03/04/2023
03/04/2023, 13:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214<br>Oficial: JANDIA SARMENTO SODER
22/03/2023, 20:12
Expedição de mandado - CNVCEMAN
22/03/2023, 19:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2023, 17:06
Juntada de certidão
21/03/2023, 17:01
Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa
27/02/2023, 13:53
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Todas as movimentações
(224)
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005279-25.2022.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 29
05/10/2023, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 390,14
04/05/2023, 10:52
Baixa Definitiva
03/05/2023, 12:38
Juntada de peças digitalizadas
03/05/2023, 12:34
Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023, 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 389,47
26/04/2023, 10:47
Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023, 15:18
Juntada de peças digitalizadas
03/04/2023, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
03/04/2023, 13:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214<br>Data do cumprimento: 03/04/2023
03/04/2023, 13:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214<br>Oficial: JANDIA SARMENTO SODER
22/03/2023, 20:12
Expedição de mandado - CNVCEMAN
22/03/2023, 19:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2023, 17:06
Juntada de certidão
21/03/2023, 17:01
Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa
27/02/2023, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
28/11/2022, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
28/11/2022, 11:55
Ato ordinatório praticado
21/11/2022, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/11/2022, 14:25
Juntada de certidão
21/11/2022, 14:24
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/10/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
05/10/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2022
19/09/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO WALTRICK ARAUJO EDITAL Nº 310033339559 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 399,14, data do cálculo 24/05/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002172-97.2018.8.24.0014/SC
19/09/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022
16/09/2022, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
26/07/2022, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/07/2022, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
26/07/2022, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
26/07/2022, 12:49
Despacho
26/07/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022, 10:32
Conclusos para despacho
25/07/2022, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
25/07/2022, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
25/07/2022, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/07/2022, 13:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188
22/07/2022, 10:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: FAUSTO BONOTTO DA SILVA
14/07/2022, 12:15
Expedição de mandado - CNVCEMAN
13/07/2022, 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
12/07/2022, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
12/07/2022, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/07/2022, 13:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
11/07/2022, 05:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
29/06/2022, 17:07
Expedição de mandado - LGSCEMAN
29/06/2022, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
23/06/2022, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
23/06/2022, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/06/2022, 14:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176<br>Motivo: Devolvo o presente ao cartório, sem cumprimento, por insuficiência de endereço, tendo em vista que a avenida Luiz de Camões é muito extensa e densamente povoada, composta por inúmeras residências e diversos pontos comerciais. Dou fé.
08/06/2022, 14:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
07/06/2022, 17:07
Expedição de mandado - LGSCEMAN
07/06/2022, 17:04
Juntada de peças digitalizadas
24/05/2022, 16:23
Juntada de peças digitalizadas
24/03/2022, 16:37
Expedição de Guia Recolhimento
23/03/2022, 17:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO WALTRICK ARAUJO - CONDENADO
23/03/2022, 16:44
Expedição de Registro no Rol de Culpados
23/03/2022, 16:44
Transitado em Julgado para o Réu - ANTONIO WALTRICK ARAUJO<br>Data: 25/01/2022
23/03/2022, 16:42
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANTONIO WALTRICK ARAUJO<br>Data: 16/09/2021
23/03/2022, 16:38
Juntada de certidão
23/03/2022, 16:37
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/12/2021, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
22/12/2021, 03:00
Juntada de peças digitalizadas
23/11/2021, 14:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2021 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2021
22/09/2021, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2021
21/09/2021, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
20/09/2021, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/09/2021, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/09/2021, 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
20/09/2021, 07:43
Determinada a intimação
17/09/2021, 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021, 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021, 21:58
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021, 17:03
Juntada de certidão
17/09/2021, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/09/2021, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/09/2021, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
16/09/2021, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
16/09/2021, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2021, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2021, 16:05
Julgado procedente o pedido - Condenatória
16/09/2021, 16:05
Conclusos para julgamento
14/09/2021, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
14/09/2021, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/09/2021, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/09/2021, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
02/09/2021, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/09/2021, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/09/2021, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/09/2021, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/09/2021, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021, 15:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/09/2021, 15:51
Juntada de peças digitalizadas
01/09/2021, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/03/2021, 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/03/2021, 18:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Juntada de peças digitalizadas - 16/03/2021 17:40:01)
16/03/2021, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021, 17:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/11/2020, 15:01
Juntada de Petição
06/11/2020, 15:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Execução da Pena Número: 50039418420208240014
05/11/2020, 20:21
Juntado(a)
25/09/2020, 13:25
Juntada - Peças Digitalizadas
14/09/2020, 13:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
11/08/2020, 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/08/2020, 21:14
Juntada - Peças Digitalizadas
11/08/2020, 16:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
11/08/2020, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/08/2020, 14:43
Decisão interlocutória
11/08/2020, 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2020, 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2020, 14:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/08/2020, 08:25
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
11/05/2020, 16:23
Juntada de documento
11/05/2020, 16:19
documento digitalizado
11/05/2020, 15:44
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020, 00:38
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
13/03/2020, 15:22
Certificado a publicação e registro da sentença
13/03/2020, 15:22
Homologada a transação da conciliação realizada pelo magistrado - "Diante do aceite voluntário das condições propostas HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, com fulcro nos art. 28-A, §§ 4º e 6º. Em decorrência do acordo homologado fica o presente feito suspenso até seu cumprimento ou notícia de descumprimento, nos termos acima transcritos. Em caso de descumprimento deverá o cartório telefonar para o aceitante para reiterar-lhe o dever de cumprir o acordo proposto, por uma única vez, cuja continuidade do cumprimento deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias. Fica cientificado o acusado que, ressaltava a tentativa de contato telefônico, em caso de descumprimento será retomada a marcha processual, independente de prévia intimação formal. Dispensada a intimação judicial da vítima, por se tratar de medida extrajudicial, ainda que firmada no curso do processo. AGUARDE-SE o pagamento. Em caso de não pagamento, INTIMEM-SE as partes para alegações finais por memorial.".
13/03/2020, 15:22
Certidão emitida - Genérico
04/03/2020, 15:21
Juntada
04/03/2020, 08:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.20.20000990-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/03/2020 19:06
03/03/2020, 19:15
Certidão emitida - Genérico
03/03/2020, 16:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2020, 12:59
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Intimação do Ministério Público para manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 118, ficando intimado para indicar endereço se houver, sob pena de preclusão, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devido à proximidade da audiência.
03/03/2020, 12:59
Juntada de documento
28/02/2020, 14:20
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
19/02/2020, 13:44
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
19/02/2020, 13:42
Juntada
12/02/2020, 23:36
Conclusos para despacho
10/02/2020, 16:19
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.20.20000497-2 Tipo da Petição: Proposição de acordo Data: 10/02/2020 16:03
10/02/2020, 16:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2020, 11:49
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/02/2020, 11:49
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/02/2020, 12:10
Juntada de AR - Juntada de AR : AR071110083TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar de Campos Novos Diligência : 03/02/2020
08/02/2020, 12:10
Juntada
08/02/2020, 12:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2020, 18:38
Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público, a fim de se manifeste acerca da possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal consoante art. 28-A do CPP.
06/02/2020, 18:37
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/02/2020, 13:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
04/02/2020, 13:04
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/02/2020, 13:01
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
04/02/2020, 13:01
documento digitalizado
04/02/2020, 12:59
Juntada
04/02/2020, 08:12
Juntada de documento
03/02/2020, 13:27
Juntada
30/01/2020, 10:49
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 014.2020/000436-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2020 Local: Oficial de justiça - Everaldo Carneiro da Rosa
28/01/2020, 14:52
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 014.2020/000438-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2020 Local: Oficial de justiça - Everaldo Carneiro da Rosa
28/01/2020, 14:52
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples
27/01/2020, 17:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2020, 15:16
Juntada
23/01/2020, 20:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2020, 18:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2020, 18:23
Mero expediente - SAJ - À vista do petitório de folha 103, aguarde-se a solenidade agendada à folha 75.
22/01/2020, 18:23
Conclusos para despacho
22/01/2020, 14:54
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WCNV.20.10000328-1 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 22/01/2020 08:35
22/01/2020, 08:45
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/12/2019, 10:08
Declarações
18/12/2019, 18:42
Juntada de documento
18/12/2019, 18:42
Declarações
18/12/2019, 18:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2019, 14:34
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
19/11/2019, 08:46
Juntada
08/11/2019, 20:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2019, 18:25
Decisão interlocutória - SAJ - Em decorrência, imperiosa a intimação da Defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do objeto sobre o qual vai recair a prova testemunhal postulada. Caso a prova testemunhal seja referente à vida profissional, à conduta social e familiar, ou em relação a outros elementos que não tenham qualquer relação com o fato que lhe é imputado, referida oitiva resta indeferida, devendo ser substituída por declaração por escrito da testemunha que se pretende ouvir, devidamente assinada e acompanhada de fotocópia do documento de identidade ou, ainda, se a parte quiser, de firma reconhecida. Tal documento terá o mesmo efeito jurídico-processual da prova testemunhal requerida e poderá ser juntado até o dia da audiência da instrução. Transcorrido o prazo sem indicação do objetivo que se pretende a oitiva, será presumida a desistência da testemunha e avaliada, excepcionalmente, a possibilidade de oitiva das testemunhas arroladas que comparecerem independentente de intimação na data da audiência. Por fim, a indicação de objetivo diverso do verdadeiro, com a correspondente produção da prova de caráter irrelevante, impertinente ou protelatório, poderá acarretar a penalização da parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
05/11/2019, 18:22
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/11/2019, 16:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
01/11/2019, 16:34
documento digitalizado
01/11/2019, 16:32
Juntada de documento
30/10/2019, 17:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 014.2019/009048-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2019 Local: Oficial de justiça - Everaldo Carneiro da Rosa
30/10/2019, 13:02
Certidão emitida - Genérico
29/10/2019, 16:56
Juntada
22/10/2019, 23:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2019, 17:55
Mero expediente - SAJ - 1. Observo que não houve destinação da arma e munições apreendidas à fl. 19. Assim, tendo em vista que já foi procedido o exame pericial na arma em questão (fls. 54-58) e em razão da falta de estrutura para guardar o armamento neste Fórum, DETERMINO o seu acautelamento junto ao Comando do Exército. 2. INTIME-SE o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na restituição da arma apreendida, devendo, neste caso, comprovar as condições necessárias para ter sua posse. Inexistindo manifestação no prazo concedido ou aportando manifestação desacompanhada das condições necessárias para a posse de arma, OFICIE-SE ao Comando do Exército para que dê finalidade ao armamento apreendido, na forma do artigo 25 da Lei nº 10.826/2003. 3. No mais, aguarde-se a solenidade designada à fl. 75.
22/10/2019, 17:55
Certidão emitida - Genérico
04/09/2019, 14:27
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 10/03/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
12/07/2019, 16:19
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.19.20005150-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/07/2019 10:45
12/07/2019, 11:00
Juntada
11/07/2019, 23:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2019, 18:26
Decisão interlocutória - SAJ - Não sendo caso de absolvição sumária, uma vez que não demonstradas, por ora, as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, e os argumentos da defesa demandam de produção probatória, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10.03.2020, às 13h30, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas, bem como interrogado o réu, se presente. INTIMEM-SE o réu, seu defensor, o Ministério Público, bem como as testemunhas de acusação e de defesa; requisite-se se necessário. Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, depreque-se sua inquirição, intimando-se as partes da expedição (CPP, art. 222). Indefiro o pedido de substituição das testemunhas a posteriori, uma vez que não restou comprovada a impossibilidade de o réu providenciar os meios para o exercício de sua defesa, restando precluso o ato. Ainda, registre-se que em sendo concluída a instrução, salvo situações excepcionais, proceder-se-ão aos debates orais e, após, prolação de sentença em audiência. Considerando que o réu é assistido pela Defensoria Pública e, portanto, possui hipossuficiência presumida, DEFIRO o benefício da gratuidade judiciária. CUMPRA-SE.
11/07/2019, 18:22
Conclusos para despacho
14/01/2019, 13:31
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCNV.19.10000181-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 11/01/2019 15:10
11/01/2019, 15:16
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/01/2019, 14:27
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
08/01/2019, 14:27
documento digitalizado
08/01/2019, 14:24
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 014.2018/009999-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/01/2019 Local: Oficial de justiça - Jandia Sarmento Soder
18/12/2018, 13:58
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.18.20009617-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/12/2018 18:00
17/12/2018, 18:15
Juntada
14/12/2018, 17:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2018, 17:23
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/12/2018, 17:22
Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCNV.18.00006129-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/12/2018 14:30
14/12/2018, 15:23
Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCNV.18.00006087-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/12/2018 17:09
14/12/2018, 15:23
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/12/2018, 13:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
13/12/2018, 13:44
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 014.2018/009703-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2018 Local: Oficial de justiça - Jandia Sarmento Soder
07/12/2018, 17:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.18.20009381-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/12/2018 15:58
07/12/2018, 16:01
Juntada
07/12/2018, 15:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2018, 14:55
Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
07/12/2018, 14:55
Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, que estão satisfeitos os pressupostos processuais (art. 41 do CPP), que se afiguram presentes as condições da ação penal e que há justa causa para o exercício da pretensão punitiva, consoante artigo 395 do Código de Processo Penal. 2. Registre-se que em razão da pena cominada ao delito descrito na inicial, o procedimento a ser observado é o comum ordinário. 3. Cite-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito e por intermédio de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, no máximo de 8 (oito) - art. 401 do CPP -, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396, caput, e 396-A, caput, ambos do CPP).4. Autorizo, desde já, a apresentação por escrito particular dos depoimentos das testemunhas meramente abonatórias.5. Cientifique-se o réu que não dispondo de recursos para constituir patrono, ser-lhe-á nomeado o defensor público para promover sua defesa. 6. Transcorrido o prazo sem a apresentação da resposta, certifique-se e intime-se a Defensoria Pública. 7. Cientifique-se, ainda, que a peça de defesa deve ser categorizada como 'defesa prévia' ou 'resposta à acusação', sob pena de não recebimento.
05/12/2018, 17:35
Conclusos para despacho
21/11/2018, 16:31
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
21/11/2018, 16:28
Juntada
21/11/2018, 16:27
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNV.18.20008936-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/11/2018 17:56
20/11/2018, 19:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.18.20008936-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/11/2018 17:56
20/11/2018, 19:01
Juntada
20/11/2018, 17:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2018, 13:49
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
19/11/2018, 12:45
Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCNV.18.00005552-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/10/2018 15:46
31/10/2018, 13:16
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante.Confirmo a fiança arbitrada pela autoridade policial e, considerando que a conduzida realizou o pagamento do montante arbitrado e que foi expedido o alvará de soltura, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.Cumpra-se.
29/10/2018, 17:19
Juntada de documento
29/10/2018, 16:36
Juntada
29/10/2018, 16:02
Conclusos para despacho
29/10/2018, 14:27
Redistribuição de processo - saída - Ajuste
26/10/2018, 16:04
Redistribuído por sorteio - SAJ - Ajuste
26/10/2018, 16:04
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
26/10/2018, 12:38
Conclusos para despacho
26/10/2018, 09:48
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
26/10/2018, 09:43
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 26/10/2018 Hora 10:00 Local: Plantão Cível e Criminal Situacão: Importada
26/10/2018, 09:36
Juntada de documento
25/10/2018, 23:02
Auto de prisão em flagrante
25/10/2018, 22:53
Juntada
25/10/2018, 22:53
Distribuido por sorteio (SAJ)
25/10/2018, 22:49
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
21/11/2022, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
26/07/2022, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2021, 21:58
SENTENÇA
•
16/09/2021, 16:05
DESPACHO
•
01/09/2021, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•
11/08/2020, 14:37
ATO ORDINATÓRIO
•
03/03/2020, 12:59
ATO ORDINATÓRIO
•
10/02/2020, 11:49
DESPACHO
•
06/02/2020, 18:37
DESPACHO
•
22/01/2020, 18:23
DECISÃO
•
05/11/2019, 18:22
DESPACHO
•
22/10/2019, 17:55
DECISÃO
•
11/07/2019, 18:22
ATO ORDINATÓRIO
•
14/12/2018, 17:22
ATO ORDINATÓRIO
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07/12/2018, 14:55
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ATO ORDINATÓRIO
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21/11/2022, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
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26/07/2022, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
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17/09/2021, 21:58
SENTENÇA
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16/09/2021, 16:05
DESPACHO
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01/09/2021, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
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11/08/2020, 14:37
ATO ORDINATÓRIO
•
03/03/2020, 12:59
ATO ORDINATÓRIO
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10/02/2020, 11:49
DESPACHO
•
06/02/2020, 18:37
DESPACHO
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22/01/2020, 18:23
DECISÃO
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05/11/2019, 18:22
DESPACHO
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22/10/2019, 17:55
DECISÃO
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11/07/2019, 18:22
ATO ORDINATÓRIO
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14/12/2018, 17:22
ATO ORDINATÓRIO
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07/12/2018, 14:55
DECISÃO
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05/12/2018, 17:35
ATO ORDINATÓRIO
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19/11/2018, 12:45
DECISÃO
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29/10/2018, 17:19