Execução de Pena de Multa 5000750-35.2021.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 17:53

Juntada - Extrato Subconta - 2302215560<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 448,42

05/07/2024, 10:53

Expedição de Alvará

02/07/2024, 20:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302215560<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000940-64.2013.8.24.0163/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 91, 92

14/06/2024, 12:25

Expedição de ofício

14/06/2024, 12:25

Transitado em Julgado

14/06/2024, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/06/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/05/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/05/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 14:18

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 17:53

Juntada - Extrato Subconta - 2302215560<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 448,42

05/07/2024, 10:53

Expedição de Alvará

02/07/2024, 20:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302215560<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000940-64.2013.8.24.0163/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 91, 92

14/06/2024, 12:25

Expedição de ofício

14/06/2024, 12:25

Transitado em Julgado

14/06/2024, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/06/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/05/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/05/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 14:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/05/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:47

Despacho

06/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/01/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/01/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/01/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATAM LUIZ DOS SANTOS EDITAL Nº 310047942114 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JONATAM LUIZ DOS SANTOS, CPF: 06671631905, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Valor Penhorado: R$ 419,05 (quatrocentos e dezenove reais e cinco centavos). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000750-35.2021.8.24.0163/SC

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

26/08/2023, 12:39

Expedição de Edital - intimação

26/08/2023, 12:38

Juntada de certidão

26/08/2023, 12:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2023, 05:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

22/08/2023, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

10/08/2023, 20:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/08/2023, 20:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Motivo: Devolvo, pois, em cumprimento aos mandados 310028177815 e 310028131635, nos autos 5000750-35.2021.8.24.0163 e 0000985-97.2015.8.24.0163, a colega Oficiala se dirigiu a esse mesmo endereço e relatou que o destinatário é desconhecido e o número não existe.

09/08/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018727800. Valor transferido: R$ 419,05

20/07/2023, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA

19/07/2023, 18:54

Expedição de mandado - CPVACEMAN

19/07/2023, 11:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

18/07/2023, 09:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONATAM LUIZ DOS SANTOS)

18/07/2023, 09:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/07/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/07/2023, 15:10

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:43

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/06/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:30

Despacho

26/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

15/05/2023, 13:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CPVAUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/02/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/02/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:16

Juntada de ofício cumprido

10/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/02/2023, 16:45

Expedição de ofício

07/02/2023, 16:44

Decisão interlocutória

02/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/01/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 16:15

Juntada de certidão

21/12/2022, 16:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

19/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATAM LUIZ DOS SANTOS EDITAL Nº 310033380974 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): JONATAM LUIZ DOS SANTOS, CPF: 066.716.319-05 Residindo à Rua Rafael Luciano, n. 879, Caçador, Capivari de Baixo/SC - 88745000 (Residencial) Obs.: telefone 48 99486062 ou (48)99853677 para contato. - 999379928 PRAZO DO EDITAL: 15 dias DECISÃO: "Cite-se para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da pena de multa (valor atualizado discriminado no bojo da inicial) ou nomear bens à penhora, informando-lhe sobre a possibilidade de parcelamento (Lei 7.210/1984, art. 164 e art. 169). Deverá constar do mandado a advertência de que, se houver interesse pelo pagamento em prestações (que serão mensais, iguais e sucessivas), o(a) executado(a) deverá, no mesmo prazo, por petição ou em contato com o cartório desta unidade jurisdicional (pelo terminal telefônico (48) 3622-7808 - ligação telefônica ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp), apresentar requerimento nos autos (sugerindo quantidade e/ou o valor das parcelas, de acordo com a sua situação econômica). Advirta-se, ainda, que, findo o prazo para pagamento voluntário, cabe ao(à) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, propor impugnação (Lei 7.210/1984, art. 164, § 2º c/c CPC, art. 525), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que em 10 (dez) dias, pagar o valor da pena de multa (valor atualizado discriminado no bojo da inicial) ou nomear bens à penhora, informando-lhe sobre a possibilidade de parcelamento (Lei 7.210/1984, art. 164 e art. 169). Findo o prazo para pagamento voluntário, cabe ao(à) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, propor impugnação (Lei 7.210/1984, art. 164, § 2º c/c CPC, art. 525), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000750-35.2021.8.24.0163/SC

19/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022

16/09/2022, 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

04/09/2022, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM

25/05/2022, 12:19

Expedição de mandado - CPVACEMAN

24/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/05/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 21:06

Juntada de certidão

12/05/2022, 21:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2022, 15:50

Despacho

09/02/2022, 05:38

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

16/11/2021, 20:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM

12/11/2021, 12:22

Expedição de mandado - CPVACEMAN

11/11/2021, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

14/10/2021, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA

01/10/2021, 10:11

Expedição de mandado - CPVACEMAN

30/09/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/09/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/09/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/08/2021, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

20/07/2021, 18:05

Expedição de mandado - CPVACEMAN

20/07/2021, 16:51

Determinada a citação

19/05/2021, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 11:27

Distribuído por dependência - Número: 00009406420138240163/SC

27/04/2021, 16:53

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 05:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 22:05