Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0500125-85.2013.8.24.0235 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0500125-85.2013.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAURI FOGASSA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: MAICON SGANZERLA DE CARVALHO (OAB SC028345) ADVOGADO: WILMAR JOSE EINSFELD (OAB SC030347) ADVOGADO: VINICIUS SCHMITZ DE CARVALHO (OAB SC013229) RECORRIDO: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO (RÉU) PROCURADOR: ANA CAROLINA DALPISSOL PERITO: LEANDRO FABRIS POSSAMAI INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Comunico aos senhores advogados que, excepcionalmente, a sessão de julgamento do dia 05/10/2022 foi transferida para o dia 07/10/2022, às 13:30. De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores procuradores que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 07/10/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia 04/10/2022, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 07/10/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0500125-85.2013.8.24.0235/SC (Pauta: 12) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAURI FOGASSA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: MAICON SGANZERLA DE CARVALHO (OAB SC028345) ADVOGADO: WILMAR JOSE EINSFELD (OAB SC030347) ADVOGADO: VINICIUS SCHMITZ DE CARVALHO (OAB SC013229) RECORRIDO: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO (RÉU) PROCURADOR: ANA CAROLINA DALPISSOL PERITO: LEANDRO FABRIS POSSAMAI INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 05/10/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 05/10/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0500125-85.2013.8.24.0235/SC (Pauta: 12) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

19/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Encerrada a fase postulatória, não é caso de extinção do feito, tampouco de julgamento antecipado de mérito, motivo pelo qual passo a sanear e organizar o processo para: a) resolver as questões processuais pendentes, se houver; b) delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; c) definir a distribuição do ônus da prova; d) delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e e) designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, I a V, do CPC/2015.2. Na contestação não foram apresentadas preliminares. Os pressupostos processuais estão presentes, as partes são legítimas e há interesse processual. Não há nulidades ou irregularidades a serem supridas. O processo, portanto, está em ordem.3. O ponto controvertido consiste em saber se as atividades laborais exercidas pelo autor junto ao município réu, são consideradas insalubres e perigosas.4. Assim, defiro a produção da prova pericial e nomeio o Sr. LEANDRO FABRIS POSSAMAI, com endereço na Rua José de Jesus, n. 75, apto. 404, ed. Minueto, Centro, Capinzal - CEP 89665-000, Telefone comercial: (49) 9807-9529, e-mail: [email protected]. As partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 465, § 1º, II e III).6. Após, intime-se o perito acerca da nomeação, com cópia dos quesitos e dados dos assistentes técnicos, para dizer, no prazo de 5 dias, se aceita o encargo e, em caso, positivo, deverá informar ao juízo a data e o local da produção da prova, com antecedência mínima de 20 dias antes da realização da perícia, bem como comunicar as partes ou seus assistentes técnicos para, querendo, acompanhar os trabalhos.7. Fixo, desde logo, os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme parâmetro fixado na Resolução n. 232/2016 do CNJ.8. Tendo em vista que ambas as partes requereram a pro

09/08/2016, 16:51

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50019822120258240235

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 185,20

Expedição de Alvará

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 185,00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(19)