Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003410-61.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Município de Ituporanga (RÉU) PROCURADOR: MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR PROCURADOR: HUGO TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: EDINEIA RENKEL (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) ADVOGADO: LEANDRO JOSE SENS (OAB SC058919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Comunico aos senhores advogados que, excepcionalmente, a sessão de julgamento do dia 05/10/2022 foi transferida para o dia 07/10/2022, às 13:30. De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores procuradores que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 07/10/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia 04/10/2022, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 07/10/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003410-61.2022.8.24.0035/SC (Pauta: 210) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Município de Ituporanga (RÉU) PROCURADOR: MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR PROCURADOR: HUGO TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: EDINEIA RENKEL (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BRUDA (OAB SC058598) ADVOGADO: LEANDRO JOSE SENS (OAB SC058919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 05/10/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 05/10/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003410-61.2022.8.24.0035/SC (Pauta: 210) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

19/09/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINEIA RENKEL. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

27/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2022, 18:00

Determinada a citação

27/06/2022, 18:00

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINEIA RENKEL. Justiça gratuita: Requerida.

27/06/2022, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:00