Agravo em Recurso Especial 0005239-36.2018.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIZA MARIA LONGHI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RAFAEL DAVI CAMPOS

CPF

TERCEIRO

PEDRO HENRIQUE WARTHA DE PAIVA ESTRELLA

CPF

TERCEIRO

MARIA MANOELA WARTHA DE PAIVA ESTRELLA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LUIZA MARIA LONGHI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RAFAEL DAVI CAMPOS

CPF

TERCEIRO

PEDRO HENRIQUE WARTHA DE PAIVA ESTRELLA

CPF

TERCEIRO

MARIA MANOELA WARTHA DE PAIVA ESTRELLA

CPF

TERCEIRO

HELENA WARTHA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422363/2025

13/05/2025, 19:01

Protocolizada Petição 422363/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 18:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2025 Petição Nº 338650/2025 - AgRg

13/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0338650 - AgRg no AREsp 2659837 - Publicação prevista para 13/05/2025

09/05/2025, 09:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/05/2025, 17:35

Conhecido o recurso de LUIZA MARIA LONGHI e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 338650/2025 - AgRg no AREsp 2659837

06/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

16/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 338650/2025

16/04/2025, 06:01

Protocolizada Petição 338650/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/04/2025

15/04/2025, 23:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320931/2025

10/04/2025, 18:46

Protocolizada Petição 320931/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 00:53

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422363/2025

13/05/2025, 19:01

Protocolizada Petição 422363/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 18:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2025 Petição Nº 338650/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2025, 09:20

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 18:50

13/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0338650 - AgRg no AREsp 2659837 - Publicação prevista para 13/05/2025

09/05/2025, 09:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/05/2025, 17:35

Conhecido o recurso de LUIZA MARIA LONGHI e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 338650/2025 - AgRg no AREsp 2659837

06/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

16/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 338650/2025

16/04/2025, 06:01

Protocolizada Petição 338650/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/04/2025

15/04/2025, 23:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320931/2025

10/04/2025, 18:46

Protocolizada Petição 320931/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 18:50

Conheço do agravo de LUIZA MARIA LONGHI para não conhecer do Recurso Especial

08/04/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/10/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 889996/2024

08/10/2024, 20:21

Protocolizada Petição 889996/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024, 20:08

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

26/08/2024, 11:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/07/2024, 09:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/07/2024, 09:05

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

01/07/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/06/2024, 10:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/06/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/06/2024, 17:42

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Acórdão

•05/06/2024, 17:40

Despacho de admissibilidade

•05/06/2024, 17:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/06/2024, 17:40

Juízo de Retratação

•05/06/2024, 17:40

Sentença

•05/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Certidão

•05/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Todos os documentos(19)

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2025, 09:20

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 18:50

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Acórdão

•05/06/2024, 17:40

Despacho de admissibilidade

•05/06/2024, 17:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/06/2024, 17:40

Juízo de Retratação

•05/06/2024, 17:40

Sentença

•05/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Certidão

•05/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 17:40

Recebimento da denúncia/representação

•05/06/2024, 17:40

Despacho

•05/06/2024, 17:40