Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0312887-80.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0312887-80.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GENESIO ANTUNES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA CANDEMIL FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Comunico aos senhores advogados que, excepcionalmente, a sessão de julgamento do dia 05/10/2022 foi transferida para o dia 07/10/2022, às 13:30. De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores procuradores que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 07/10/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia 04/10/2022, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 07/10/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0312887-80.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 411) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GENESIO ANTUNES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA CANDEMIL FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 05/10/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 05/10/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0312887-80.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 411) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

19/09/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GENESIO ANTUNES PEREIRA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(175)