Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001250-98.2020.8.24.0046 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001250-98.2020.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO NUNES (ACUSADO) ADVOGADO: NÁDIA LANZARIN (OAB SC020362) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Comunico aos senhores advogados que, excepcionalmente, a sessão de julgamento do dia 05/10/2022 foi transferida para o dia 07/10/2022, às 13:30. De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores procuradores que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 07/10/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia 04/10/2022, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 07/10/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001250-98.2020.8.24.0046/SC (Pauta: 444) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

04/10/2022, 00:00

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO NUNES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 30065/2026-SC - Réu MARCIO NUNES

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO NUNES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

Remetidos os Autos - PLIDIST -> PLIUN

Juntada de certidão

Juntado(a)

Remetidos os Autos - PLIUN -> PLIDIST

Expedição de Guia Recolhimento

Juntada de certidão

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> PLIUN

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