Execução de Título Extrajudicial 0300906-37.2017.8.24.0046 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300906-37.2017.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RODRIGO PAULO DEMARTINI EXECUTADO: JUVENTINO DEMARTINI EXECUTADO: JUREMA PANIS DEMARTINI EXECUTADO: ALVARINDO PUNTEL EXECUTADO: INES PUNTEL EDITAL Nº 310033384845 JUIZ DO PROCESSO: Romano José Enzweiler - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODRIGO PAULO DEMARTINI, CPF: 057.038.209-28, endereço: Linha São Paulo, 0, interior, Caibi/SC - 89888000 (Residencial), Avenida José João Corrêa, 1027, Ap 2, Espinheiros, Itajaí/SC - 88317506 (Residencial), Rua Pires de Oliveira, 1446, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), São Paulo/SP - 04716011 (Residencial), R São José, 10, Centro, Itapiranga/SC - 89896000 (Residencial), Rua Anita Garibaldi, 430, Progresso, Palmitos/SC - 89897000 (Residencial), Rua Kansas, 397, Brooklin Paulista, São Paulo/SP - 04558000 (Residencial), Rod. PI 244 KM 60, 00, VIEMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Arraial, São José do Peixe/PI - 64555000 (Comercial) e Rua Kansas, 1397, Brooklin Paulista, São Paulo/SP - 04558004 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 112.761,25. Data do Cálculo: 15/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300906-37.2017.8.24.0046/SC

19/09/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2018 Teor do ato: I - Encontrando-se o título executivo juntado às pp. 34-37, CITEM-SE por mandado (ou, se necessário, por carta precatória) os executados para, em 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida (CPC, art. 829).II - No mandado de citação deverá constar que os executados poderão opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, arts. 914 e 915), prazo que contará a partir da data da juntada do mandado de citação aos autos. Tais embargos só terão efeitos suspensivos na hipótese do § 1º do art. 919 do CPC e, sendo eles manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 918, parágrafo único c/c art. 774, parágrafo único).III - Faça-se constar do mandado, ainda, que os executados, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Advirta-se que, homologada a proposta pelo juiz, o descumprimento de qualquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das prestações subsequentes e prosseguimento do processo, impondo-se aos executados multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas não pagas, e que a opção pelo parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §§ 5º e 6º).IV - Anota-se por oportuno que para o cumprimento do mandado de citação, nos termos do art. 846 do CPC, deverá o Oficial de Justiça requerer prévia autorização judicial, cuja decisão será proferida no próprio mandado. Outrossim, independe de autorização judicial o cumprimento deste no período de férias forenses, nos feriados ou em dias úteis fora do horário de expediente, conforme o disp

07/06/2018, 17:09

Determinado a citação/notificação - I - Encontrando-se o título executivo juntado às pp. 34-37, CITEM-SE por mandado (ou, se necessário, por carta precatória) os executados para, em 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida (CPC, art. 829).II - No mandado de citação deverá constar que os executados poderão opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, arts. 914 e 915), prazo que contará a partir da data da juntada do mandado de citação aos autos. Tais embargos só terão efeitos suspensivos na hipótese do § 1º do art. 919 do CPC e, sendo eles manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 918, parágrafo único c/c art. 774, parágrafo único).III - Faça-se constar do mandado, ainda, que os executados, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Advirta-se que, homologada a proposta pelo juiz, o descumprimento de qualquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das prestações subsequentes e prosseguimento do processo, impondo-se aos executados multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas não pagas, e que a opção pelo parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §§ 5º e 6º).IV - Anota-se por oportuno que para o cumprimento do mandado de citação, nos termos do art. 846 do CPC, deverá o Oficial de Justiça requerer prévia autorização judicial, cuja decisão será proferida no próprio mandado. Outrossim, independe de autorização judicial o cumprimento deste no período de férias forenses, nos feriados ou em dias úteis fora do horário de expediente, conforme o disposto no art. 212, § 2º, do CPC.V - Havend

05/06/2018, 11:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2018 Teor do ato: Tratando-se de títulos circuláveis por endosso (como é o caso dos autos), imprescindível que a petição inicial seja instruída com o título de crédito extrajudicial que deu suporte à ação, anotando-se, por oportuno, que o envio da petição inicial pelo sistema de Peticionamento Eletrônico não dispensa a parte autora da apresentação dos originais dos títulos. (Ap. Cív. n. 2010.056712-3, de Joinville. Rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, em 25.11.2010). Há que se ponderar, entretanto, que a exibição do original do título de crédito extrajudicial, não significa, necessariamente, que este tenha que ser depositado em cartório ou em secretaria até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória, visto que, em regra, a conservação dos documentos digitalizados, juntados ao processo eletrônico, incumbe à parte detentora do documento, motivo pelo qual julgo dispensável o depósito do título em cartório. Contudo, nos termos do que se extrai do Ofício Circular n.º 192 da Corregedoria Geral de Justiça e, em razão da circularidade, característica dos títulos de crédito extrajudicial, tenho por adequado que o original do título seja apresentado junto ao cartório para que seja vinculado ao processo judicial eletrônico que embasa, mediante aposição de carimbo padronizado pelo Sr. Chefe de Cartório no verso do título, sendo, posteriormente, devolvido ao seu possuidor.Isso posto, à parte autora para em 15 (quinze) dias proceder à emenda da inicial, apresentando junto ao Sr. Chefe de Cartório o original do título, para que possa ser conferido com o título de crédito, digitalizado e juntado aos autos judiciais eletrônicos que embasa, bem como carimbado em seu verso a fim de atestar a sua vinculação ao referido processo, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321).Ainda, cientifique o exequente de que, em sendo o título executivo extrajudicial original envi

16/02/2018, 16:25

Determinado a emenda da inicial - Tratando-se de títulos circuláveis por endosso (como é o caso dos autos), imprescindível que a petição inicial seja instruída com o título de crédito extrajudicial que deu suporte à ação, anotando-se, por oportuno, que o envio da petição inicial pelo sistema de Peticionamento Eletrônico não dispensa a parte autora da apresentação dos originais dos títulos. (Ap. Cív. n. 2010.056712-3, de Joinville. Rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, em 25.11.2010). Há que se ponderar, entretanto, que a exibição do original do título de crédito extrajudicial, não significa, necessariamente, que este tenha que ser depositado em cartório ou em secretaria até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória, visto que, em regra, a conservação dos documentos digitalizados, juntados ao processo eletrônico, incumbe à parte detentora do documento, motivo pelo qual julgo dispensável o depósito do título em cartório. Contudo, nos termos do que se extrai do Ofício Circular n.º 192 da Corregedoria Geral de Justiça e, em razão da circularidade, característica dos títulos de crédito extrajudicial, tenho por adequado que o original do título seja apresentado junto ao cartório para que seja vinculado ao processo judicial eletrônico que embasa, mediante aposição de carimbo padronizado pelo Sr. Chefe de Cartório no verso do título, sendo, posteriormente, devolvido ao seu possuidor.Isso posto, à parte autora para em 15 (quinze) dias proceder à emenda da inicial, apresentando junto ao Sr. Chefe de Cartório o original do título, para que possa ser conferido com o título de crédito, digitalizado e juntado aos autos judiciais eletrônicos que embasa, bem como carimbado em seu verso a fim de atestar a sua vinculação ao referido processo, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321).Ainda, cientifique o exequente de que, em sendo o título executivo extrajudicial original enviado via correios, este será devolvido pelo

14/02/2018, 19:41

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 363

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 363

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Todas as movimentações(363)

Todos os documentos(28)