Ação Penal - Procedimento Sumário 5001615-27.2022.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEFERSON RODRIGO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARCOS SIMIONI JUNIOR

OAB/SC 036092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 12:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON RODRIGO NUNES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

08/04/2024, 12:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2024

07/04/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/04/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/04/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/04/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 14:25

Extinta a punibilidade por prescrição

05/04/2024, 14:25

Juntado(a)

03/04/2024, 16:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/03/2024, 15:07

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 12:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON RODRIGO NUNES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

08/04/2024, 12:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2024

07/04/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 09:36

06/04/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/04/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/04/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 14:25

Extinta a punibilidade por prescrição

05/04/2024, 14:25

Juntado(a)

03/04/2024, 16:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/03/2024, 15:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON RODRIGO NUNES - DENUNCIADO

20/03/2024, 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 18/03/2024

20/03/2024, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR

07/02/2024, 14:09

Expedição de mandado - SSCCEMAN

07/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/02/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2024, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/02/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/02/2023, 09:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/02/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 18:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON RODRIGO NUNES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

01/02/2023, 18:40

Decisão interlocutória

23/01/2023, 13:54

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2022, 17:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/11/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/11/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/11/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2022, 16:27

Despacho

04/11/2022, 15:59

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:21

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/10/2022, 01:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

19/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEFERSON RODRIGO NUNES EDITAL Nº 310033385332 JUIZ DO PROCESSO: JESSICA EVELYN CAMPOS FIGUEREDO NEVES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEFERSON RODRIGO NUNES, CPF: 04631833980, Endereço: Avenida Salgado Filho, 1693, casa 02 - centro - 89930000 - São José do Cedro (Residencial), RUA R MARIO CLAUDIO TURRA, 150, APT 01 - CENTRO - 89950000 - DIONISIO CERQUEIRA (Residencial), Rua João Manoel Flores, 223 - Copaza - 85700000 - Barracão (Residencial) e Rua Romilda Beckenkamp, 33, apto 06 - São Luiz - 89930000 - São José do Cedro (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 180, §3º, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001615-27.2022.8.24.0065/SC

19/09/2022, 00:00

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

16/09/2022, 14:50

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:49

Intimação por Edital

16/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022

16/09/2022, 14:46

Expedição de Edital - citação

16/09/2022, 14:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON RODRIGO NUNES - DENUNCIADO

16/09/2022, 14:41

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50014435620208240065/SC - 08/09/2020 18:12:04

14/09/2022, 18:17

Remetidos os Autos - SSCUN -> SSCDIST

14/09/2022, 17:07

Decisão interlocutória

13/09/2022, 12:24

Juntado(a)

05/09/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZANDRO DE LARA ALBUQUERQUE

05/09/2022, 13:15

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/08/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/08/2022, 13:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/08/2022, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZANDRO DE LARA ALBUQUERQUE

27/05/2022, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZANDRO DE LARA ALBUQUERQUE

16/03/2022, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZANDRO DE LARA ALBUQUERQUE

15/02/2022, 14:45

Juntado(a)

21/09/2021, 17:35

Juntado(a)

26/07/2021, 17:22

Juntado(a)

16/06/2021, 17:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/06/2021, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

14/06/2021, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SIMONIA TAGLIAN

11/06/2021, 18:16

Expedição de mandado - DCQCEMAN

11/06/2021, 17:29

Juntado(a)

11/06/2021, 16:28

Determinada a citação

11/06/2021, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/06/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/05/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/05/2021, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

14/05/2021, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: FLAVIO MOACIR DALLABRIDA

10/03/2021, 14:10

Expedição de mandado - DCQCEMAN

09/03/2021, 17:27

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZANDRO DE LARA ALBUQUERQUE - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

05/03/2021, 12:24

Suspensão Condicional do Processo

03/03/2021, 07:25

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências JECRIM - 02/03/2021 17:00. Refer. Evento 3

02/03/2021, 17:03

Juntada de Petição

01/03/2021, 16:06

Juntada de Petição - LUIZANDRO DE LARA ALBUQUERQUE (SC042318 - EDILENE RODRIGUES)

01/03/2021, 09:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Motivo: .

11/02/2021, 23:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JACKSON LUIZ NEGRAO

03/02/2021, 13:22

Expedição de mandado - DCQCEMAN

02/02/2021, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/01/2021, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/01/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/01/2021, 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON RODRIGO NUNES - DENUNCIADO

13/01/2021, 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZANDRO DE LARA ALBUQUERQUE - DENUNCIADO

13/01/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2021, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

14/12/2020, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SIMONIA TAGLIAN

10/12/2020, 12:53

Expedição de mandado - DCQCEMAN

09/12/2020, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

08/12/2020, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 07/12/2020

08/12/2020, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ILDO INACIO JUNGES

02/12/2020, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ILDO INACIO JUNGES

02/12/2020, 12:01

Expedição de mandado - SSCCEMAN

26/10/2020, 14:00

Expedição de mandado - SSCCEMAN

23/10/2020, 18:52

Recebida a denúncia

23/10/2020, 17:01

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências JECRIM - 02/03/2021 17:00

23/10/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 12:15

Distribuído por dependência - Número: 50003392920208240065

08/09/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 05:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 10:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/03/2021, 04:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 14:01