Ação Penal - Procedimento Sumário 0001066-40.2019.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INAIR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

04/06/2025, 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INAIR ALVES DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/05/2025, 14:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

07/03/2025, 15:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 18:16

Decisão interlocutória

26/10/2023, 18:16

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:29

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:29

Despacho

30/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:00

Juntada de Petição

11/04/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/04/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2023, 16:44

Todas as movimentações(77)

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

04/06/2025, 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INAIR ALVES DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/05/2025, 14:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

07/03/2025, 15:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 14:09

26/10/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 18:16

Decisão interlocutória

26/10/2023, 18:16

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:29

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:29

Despacho

30/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:00

Juntada de Petição

11/04/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/04/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2023, 16:44

Decisão interlocutória

29/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/02/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/02/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 08:43

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2023, 08:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

19/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: INAIR ALVES DA SILVA EDITAL Nº 310033382841 JUIZ DO PROCESSO: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INAIR ALVES DA SILVA, inscrito no CPF: 57582467949, nascido em 15/06/1961, filho de Izabel José Ferreira e Salvador Alves da Silva, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, Inair Alves da Silva infringiu o disposto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, instaurando-se o competente processo-crime, segundo o procedimento sumaríssimo previsto na Lei n. 9.099/95, seguindo o processo seu regular trâmite até a condenação do réu nas penas cominadas ao crime citado, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, bem como fixando-se valor mínimo da indenização devida à vítima, a título de reparação dos danos por ela sofridos, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001066-40.2019.8.24.0055/SC

19/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022

16/09/2022, 14:52

Expedição de Edital

16/09/2022, 14:51

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

16/09/2022, 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INAIR ALVES DA SILVA - DENUNCIADO

16/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2022, 11:11

Determinada a intimação

27/08/2022, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/02/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/02/2021, 23:44

Determinada a intimação

26/01/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 17:43

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 26/02/2021 13:30. Refer. Evento 31

26/01/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/12/2020, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2020, 17:29

Determinada a intimação

27/11/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 17:20

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 26/02/2021 13:30

27/11/2020, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 15:21

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/11/2020 14:45. Refer. Evento 21

27/11/2020, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

26/11/2020, 21:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

17/11/2020, 13:00

Expedição de mandado - RINCEMAN

17/11/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/11/2020, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/11/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 14:34

Despacho

30/10/2020, 14:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/11/2020 14:45

30/10/2020, 13:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/07/2020, 09:25

Conclusos para decisão interlocutória

30/10/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

30/10/2019, 18:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004783-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/10/2019 15:16

09/10/2019, 15:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.19.20004783-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/10/2019 15:16

09/10/2019, 15:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2019, 18:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/09/2019, 18:25

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em vista a ausência da autora do fato, restou prejudicada a proposta de transação penal. 2. Desse modo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem conclusos.

20/09/2019, 18:24

Expedido termo - Audiência de Transação Penal - Jecrim 2V

20/09/2019, 18:16

Recebidos os autos

31/07/2019, 13:04

Juntada

15/05/2019, 19:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2019, 17:23

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/05/2019, 17:23

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 20/09/2019 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Não Realizada

15/05/2019, 17:22

Juntada de documento

15/05/2019, 17:21

Juntada de documento

15/05/2019, 17:18

Juntada de documento

15/05/2019, 17:18

Juntada de documento

15/05/2019, 17:18

Juntada de Petição

15/05/2019, 17:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/05/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 14:34

DESPACHO

•20/09/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 17:23