Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001756-54.2021.8.24.0009 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001756-54.2021.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARIO LEANDRO DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310032768253 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIO LEANDRO DO NASCIMENTO, CPF: 08936826913, Endereço: OUTROS MAJOR GENEROSO, SN - SAO JOSE - 88680000 (Residencial), Rua Carlos de Souza, 26 - São José - 88680000 - Bom Retiro (Residencial) e Rua das Gaivotas, 348 - Serraria - 88115400 - São José (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em data e horário a serem melhor precisados no decorrer da instrução processual, mas sabe-se que entre os dias 12 e 16 de setembro de 2018, no galpão que fica situado nas dependência da propriedade particular situada na Rua da Cohab, n. 28, casa cor de rosa, bairro São José, neste município e comarca de Bom Retiro/SC, a vítima Abel Lemoni teve subtraída 1 (um) motosserra, marca Coyote, cor vermelha, conforme registro de ocorrência policial n. 78-2018-0001135. Posteriormente, no dia 16 de setembro de 2018, por volta das 23h45min, na Avenida Major Generoso, s/n, próximo ao "bar último gole", bairro São José, neste município e comarca de Bom Retiro/SC, o denunciado MÁRIO LEANDRO DO NASCIMENTO, agindo em união de esforços e vontades com o adolescente Carlos Eduardo de Oliveira (D. N. 3.7.20021 ), de forma livre e consciente, ciente da ilicitude de sua conduta, transportou, em proveito de ambos, a motosserra antes descrita, coisa que sabia ser produto de crime anterior, notadamente diante das circunstâncias em que obteve o bem, durante a noite, de indivíduos desconhecidos. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001756-54.2021.8.24.0009/SC

19/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO LEANDRO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO LEANDRO DO NASCIMENTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(201)