Conflito de Competência 0000169-53.2018.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de Competência

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Coronel Freitas 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE CHAPECO - SJ/SC

Reu

LEONIR TREVISOL

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1054777/2022

15/11/2022, 13:41

Protocolizada Petição 1054777/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/11/2022

15/11/2022, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022

11/11/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2022, 19:25

Expedição de Ofício nº 015082/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA comunicando decisão

10/11/2022, 07:16

Expedição de Ofício nº 015084/2022-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE CHAPECÓ - SJ/SC comunicando decisão

10/11/2022, 07:14

Declarado competente o JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE CHAPECÓ - SJ/SC.

09/11/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

09/11/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1020937/2022

04/11/2022, 20:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/11/2022, 20:42

Protocolizada Petição 1020937/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 20:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

24/10/2022, 05:10

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1054777/2022

15/11/2022, 13:41

Protocolizada Petição 1054777/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/11/2022

15/11/2022, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022

Documentos

Ofício

•10/11/2022, 07:17

Ofício

•10/11/2022, 07:16

11/11/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2022, 19:25

Expedição de Ofício nº 015082/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA comunicando decisão

10/11/2022, 07:16

Expedição de Ofício nº 015084/2022-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE CHAPECÓ - SJ/SC comunicando decisão

10/11/2022, 07:14

Declarado competente o JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE CHAPECÓ - SJ/SC.

09/11/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

09/11/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1020937/2022

04/11/2022, 20:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/11/2022, 20:42

Protocolizada Petição 1020937/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 20:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

24/10/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022

20/10/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/10/2022, 08:09

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

19/10/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/10/2022, 13:34

DECISÃO TERMINATIVA

•09/11/2022, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/10/2022, 18:30

-

•18/10/2022, 13:34

-

•18/10/2022, 13:33

-

•18/10/2022, 13:33

-

•18/10/2022, 13:33

-

•18/10/2022, 13:33

-

•18/10/2022, 13:33

-

•18/10/2022, 13:33