Conflito de competência cível 5024590-78.2021.8.24.0000 - TJSC

Conflito de competência cível 5024590-78.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: FERNANDO BELMIRO MAXIMO ADVOGADO: RAFAELA DUARTE FERNANDES INTERESSADO: TUBARAO SANEAMENTO S.A. ADVOGADO: FÁBIO BORGES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR: PATRICIA ULIANO EFFTING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Competência Cível Nº 5024590-78.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS SUSCITANTE: Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão SUSCITADO: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

25/03/2022, 13:55

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:54

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

25/03/2022, 13:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

13/08/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2021, 21:16

Juntada de Petição

12/08/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 23:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/07/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/07/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/07/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2021, 18:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 17:37

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