Procedimento do Juizado Especial Cível 5001192-92.2020.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.285,23

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Partes do Processo

BERRI & LEITE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SOFIATI

OAB/SC 046249·CPF·Representa: Autor

NATHAN LUIZ FRANZ

OAB/SC 045589·CPF·Representa: Autor

GELSON MARGOTTI PRA

OAB/SC 042169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/04/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/04/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> RIOUN

11/04/2022, 12:51

Transitado em Julgado

11/04/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/04/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/03/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 15:58

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

29/04/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/04/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/04/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 15:58

11/04/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> RIOUN

11/04/2022, 12:51

Transitado em Julgado

11/04/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/04/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/03/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>

15/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC (RÉU) PROCURADOR: PEDRO CARLOS PIEDADE PROCURADOR: GELSON MARGOTTI PRA RECORRIDO: BERRI & LEITE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: NATHAN LUIZ FRANZ (OAB SC045589) ADVOGADO: RAFAEL SOFIATI (OAB SC046249) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001192-92.2020.8.24.0144/SC (Pauta: 168) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

15/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 12:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 168

14/02/2022, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/02/2022, 12:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/01/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/01/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/12/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/12/2021, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/12/2021, 14:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2021

19/11/2021, 16:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2021

19/11/2021, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/11/2021, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 245

19/11/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 14:01

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

14/09/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/09/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/08/2021, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/08/2021, 08:11

Despacho

18/08/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 17:46

Juntado(a)

18/08/2021, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50013167120218240910/SC

10/08/2021, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 27 Número: 50013167120218240910

09/08/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/08/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/07/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

15/07/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 26/04/2021 11:49:43)

15/07/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2021, 15:10

Determinada a intimação

22/04/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/03/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/02/2021, 12:12

Juntada de Petição

21/01/2021, 09:14

Juntada de Petição

13/01/2021, 18:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2020, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2020, 10:38

Juntada de Petição

02/12/2020, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2020, 16:30

Concedida a tutela provisória

27/11/2020, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 12:49

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 20:09

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•08/12/2021, 17:03

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 19:11

SENTENÇA

•15/07/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 16:30