Procedimento Comum Cível 0308415-54.2014.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308415-54.2014.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CASH CREDITO E FOMENTO LTDA RÉU: CLEBERSON DE SOUZA LIMA REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: CLAUDINEIA MARIA DE SOUZA LIMA (Representante) RÉU: NAYRA YVANA DE SOUSA LIMA RÉU: VICTORIA FERNANDA DE SOUSA LIMA (Representado) RÉU: GILBERTO CLEBE DE SOUZA LIMA (Representado) RÉU: IÁSKARA THAINY MENDES LIMA (Representado) RÉU: SHEILA DA SILVA MENDES (Representado, Representante) RÉU: TATIANY DE MORAIS LIMA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: JOELMA DE MORAIS (Representante) EDITAL Nº 310033257446 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz de Direito. Intimandos: IÁSKARA THAINY MENDES LIMA, na pessoa da representante legal SHEILA DA SILVA MENDES, CPF: 023.669.459-65, NAYRA YVANA DE SOUSA LIMA, CPF: 446.244.268-78,VICTORIA FERNANDA DE SOUSA LIMA, CPF: 116.127.869-95, JOELMA DE MORAIS, CPF: 245.862.278-00, GILBERTO CLEBE DE SOUZA LIMA (incapaz),CPF: 116.128.389-79, na pessoa do representante legal CLAUDINEIA MARIA DE SOUZA LIMA, CPF: 318.225.728-51, endereço: Rua Quinhentos e quatorze (Mario Bagatolli), 709 - Schroèder I - 89275000 - Schroeder (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 05 (cinco) dias. PRAZO DO ATO: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, querendo, manifestar-se nos autos. SENTENÇA: "[...]Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, para: (a) em confirmando a liminar deferida ao início, consolidar nas mãos da autora a posse e o domínio plenos do veículo Volkswagen, Parati, placa LXJ-8891, ficando a demandante autorizada a deles dispor da maneira que lhe aprouver; (b) decretar a rescisão do 'contrato de compra e venda com reserva de domínio' de 'informação 3'. Decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno os réus, solidariamente, no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que são fixados em 10% do valor dado à causa, a teor do art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, importa dizer que os herdeiros não integram pessoalmente o polo passivo da demanda, mas sim representam o espólio, com base no art. 1.792 do Código Civil ("O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados"). Deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita formulado no Evento 125, pois ausente declaração de hipossuficiência financeira firmada pela ré e documentos comprobatórios de sua situação econômica. Transitada em julgado, oficie-se ao DETRAN, nos termos desta sentença, tomem-se as providências quanto às custas e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0308415-54.2014.8.24.0036/SC

19/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

Indeferido o pedido

Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4726376, Subguia 2486153 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(20)